12 de agosto de 2013

ICMBIO - consulta pública RPPN.

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade torna público que, em observância ao disposto no art.22, §2° e 3°, da Lei n 9.985, de 18.07.2000, e de acordo com o art. 5º, § 1°, do
Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, e do Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, está analisando as seguintes propostas de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN):

RPPN VIAN com área
total de 289,44 ha, de propriedade de Rogério, constituindo-se parte
do imóvel denominado Fazenda Babilônia LD São Francisco, localizada
no município de Mineiros/GO, registrada no registro de
imóveis da comarca de Mineiros/GO.

RPPN SANTUÁRIO DAS PEDRAS
com área total de 30,99 ha, de propriedade de Fausto Sousa
Melo, constituindo-se parte do imóvel denominado Santuário das
Pedras, localizada no município de São João da Aliança/GO, registrada
no registro de imóveis da comarca de Alto Paraíso/GO.


RPPN ANTENOR RIVAL CREMA com área total de 133,17 ha, de
propriedade de José Orlando Crema, Ione Maria Crema e Rodrigo
Gaertner Crema, constituindo-se parte do imóvel denominado Fazenda
Sítio Sossego, localizada no município de Bocaiúva do Sul/PR,
registrada no registro de imóveis da comarca de Bocaiúva do Sul/PR.

RPPN RIO NEGRO com área total de 15,00 ha, de propriedade da
empresa Agrimo Agricultura e Imobiliária Ltda, constituindo-se parte
do imóvel denominado Fazenda Agrimo Rio Negro, localizada no
município de Taperoá/BA, registrada no registro de imóveis da comarca
de Taperoá/BA. 

RPPN PRIMA LUNA I com área total de
70,00 ha, de propriedade de Valentim Camilo Casett e Luciana Mota
Cosett, constituindo-se parte do imóvel denominado Terras de Valentim
Camilo, localizada no município de Nova Trento/SC, registrada
no registro de imóveis da comarca de São João Batista/SC.


RPPN RESERVA CHICO BARROS com área total de 12,22 ha, de
propriedade de Francisco de Barros, constituindo-se parte do imóvel
denominado Reserva Chico Barros, localizada no município de Marau/
RS, registrada no registro de imóveis da comarca de Marau/RS.


RPPN POSSE DOS FRANCIOSI com área total de 268,52 ha, de
propriedade de Mario Franciosi e outros, constituindo-se parte do
imóvel denominado Posse dos Franciosi, localizada no município de
Taquaruçu do Sul/RS, registrada no registro de imóveis da comarca
de Frederico Westphalen/RS.

Para obter maiores informações sobre a criação das unidades de conservação favor consultar o link: http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/consulta_publica. Qualquer manifestação sobre o processo de criação destas unidades deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço rppn.sede@icmbio.gov.br ou por correspondência para: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Diretoria de Unidades de Conservação de Proteção Integral - DIMAN - Coordenação de Criação de Unidade de Conservação - COCUC - Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN - Caixa Postal nº 7993 - CEP: 70673-970 - Brasília/DF. O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias a partir da data de publicação deste documento.


BRUNA DE VITA
Diretora Substituta

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