3 de maio de 2012

Parque Estadual Serra do Conduru

Entrevista com Marcelo Barreto – Gestor do Parque Estadual Serra do Conduru


Uma das unidades de conservação (UC) da Mata Atlântica, mais importantes do nordeste brasileiro, o Parque Estadual Serra do Conduru (PESC), completou 15 anos de criação em fevereiro último. Nesse período, muitas lutas e conquistas em favor da proteção de uma floresta considerada como uma das mais importantes para a proteção da biodiversidade.

Marcelo Barreto, 45, gestor do PESC, fala sobre sua gestão e dos desafios do Corredor Ecológico Esperança- Conduru, anuncia novos investimentos e garante que a área obterá ganhos significativos ainda em 2012. Marcelo é engenheiro agrônomo, e técnico concursado da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) do Estado da Bahia, cedido ao Instituto Estadual do Meio Ambiente (INEMA). Confira a entrevista a seguir:

Qual a abrangência e os limites do Parque?



# O parque está inserido em três municípios: 15% na área norte de Ilhéus; 45% em Uruçuca – que corresponde a 12% desse município; e o restante, 40%, no município de Itacaré. Isto complica um pouco a administração do Parque, pois temos que lidar com três comarcas, três prefeituras, três municípios totalmente independentes. O PESC é o maior parque do sul da Bahia. Qual a sua importância para a proteção da Mata Atlântica?





# O PESC foi uma proposta dos ambientalistas, um ganho da sociedade civil. São 9.275 hectares, dos quais 52% já estão regularizados, e sob o domínio do parque. Temos fragmentos florestais, que são considerados de alta relevância para a preservação das espécies. No sul da Bahia, nós temos 80% do restante da mata atlântica de toda a região Nordeste. O Conduru é área foco, considerada de relevância para a mata atlântica como o todo.





Qual a importância do PESC em níveis nacional e internacional?



# O PESC tem maior visibilidade internacional. Foi recorde em biodiversidade, e varias instituições importantes, a exemplo do Jardim Botânico de Nova York, estiveram aqui para constatar o que temos de tão precioso. Qual a importância para o sul da Bahia? # O PESC agrega as mais diversas instituições, nas três esferas. Temos, aqui, no Parque, conceitos de gestão que estão sendo implantados em nossa região. Poucos lugares no mundo têm a possibilidade de obter esses benefícios.



Como o PESC está inserido no corredor ecológico?





# Os Corredores são um programa da UNESCO (1), financiado pelo PPG7 (2). Nesse programa, foram eleitos dois corredores prioritários para investir esses recursos: os Corredores Central da Mata Atlântica e Central da Amazônia. O Corredor Central da Mata Atlântica abrange todo o estado do Espírito Santo, passando pelo extremo sul, sul e baixo sul da Bahia. Trata-se de uma área muito extensa. A proposta dos financiadores consistiu em diminuir a extensão dessa área, focando em algumas, para que haja a intensificação dos investimentos. O PESC foi contemplado como prioridade. Existem outras instituições, que também estão disponibilizando recursos para serem investidos em projetos de pesquisa e conservação em nossa região.

Qual o relacionamento do PESC com as comunidades circunvizinhas?



# É uma questão relacionada a mudança de paradigma. As comunidades tinham, tradicionalmente, uma cultura de sobrevivência, de extração da madeira. Nosso objetivo é que as comunidades ganhem dinheiro com a floresta em pé. Representa mudança de cultura. Não desconhecemos que ainda existem infratores desmatando e caçando. Só que já diminuiu bastante esse problema. Não temos mais tantos problemas com a prática da agricultura familiar. Hoje, os moradores do entorno da área de influência do Parque são parceiros, auxiliando na denúncia de eventuais infratores.



Já é possível constatar o uso sustentável e inteligente da floresta?



# Com certeza. Só dentro do Conduru, são 164 hectares de área reflorestada. São sementes e mudas vindas de agricultores, projetos e recursos disponibilizados para as ONG´s (3). As comunidades têm-se especializado e executado seus trabalhos. Foram vários cursos a respeito de coleta de sementes, reposição florestal, viveiro e produção de mudas. Hoje, as comunidades têm outra concepção relativa a floresta.



Isso é suficiente para coibir a ação de invasores e pessoas que insistem em manter um relacionamento ruim com o Parque?



# O estado da Bahia pecou, por não termos, no quadro de funcionários, os guarda-parques. O problema é que o Parque possui muitos acessos, que facilitam a ação de invasores, principalmente nos fins de semana. Infelizmente, ainda não temos uma fiscalização sistematizada. Estamos resolvendo essa questão ainda esse ano. Só com os guarda-parques, teremos o domínio total da área. Por enquanto, as comunidades, formada por agricultores e proprietários do entorno, desempenham o papel de guardiões.



Os invasores colocamem risco a sobrevivência do Parque? A destruição provocada influencia negativamente os recursos? Qual o prejuízo?



# O nosso temor é que haja perda do que não conhecemos. Quando se derruba uma árvore, derrubam-se, com ela, centenas de vida, que ainda não foram pesquisadas, identificadas, codificadas. Com isso, a gente perde, e não sabe o que está perdendo. Então, é dificil mensurar o que se está perdendo no sul da Bahia. Estamos num ponto agora de assegurar, ao máximo, o que resta.





Muito se fala da biodiversidade dessa região, mas a maioria da população, mesmo local, desconhece a diversidade de plantas e bichos que temos aqui. Nos fale um pouco mais sobre essa riqueza.



# Diferente das Savanas, na Mata Atlântica, é mais difícil para contatar com os animais, até porque, hoje, esses animais estão na linha da sobrevivência, correndo atrás do prejuízo, e os caçadores são sempre uma ameaça. O fato do Parque está interligado com outros fragmentos, faz com que ele ainda tenha muitos animais ameaçados de extinção, como a iara, a lontra, o macaco-prego-do-peito-amarelo, o jacaré-do-papo-amarelo e a onça parda. O Parque também protege vários pássaros ameaçados, como o mutum-do-nordeste e a harpia. Temos que considerar, também, muitos animais que ainda não foram identificados. Os animais precisam de grandes extensões, e o PESC é um bom refúgio para vários grupos, de várias espécies. Nós temos aqui várias espécies na lista vermelha do IBAMA (4). O Estado da Bahia também está formulando a sua própria lista de espécies em condições de risco.





Existem programas para evitar que essas espécies desapareçam de vez, que sejam extintas?



# A principal ameaça da perda da diversidade é o desmatamento. Enquanto a gente não conseguir combater totalmente esse mal, essa ameaça vai continuar sendo real. Outra questão é a introdução de espécies exóticas, que é a segunda causa de perda de biodiversidade. Como nós temos vários fragmentos, isto impede um pouco a introdução dessas espécies. Nós temos o capim brachiaria, o próprio cacau e a seringa, que são da Amazônia, e várias outras espécies que acabam ameaçando a fauna nativa.



Então o desmatamento continua?



# Já esteve pior. O desmatamento foi muito mais intenso. Minha vontade é que seja reduzido a zero, que ninguém tire nada de dentro do Parque.



Como você vê a implantação do Corredor Ecológico Esperança-Conduru, e qual o seu reflexo no para o futuro da região?





# Antigamente, pensava-se que só preservar uma unidade de conservação bastaria. Era o pensamento da ‘ilha’, que não se concretizou. As espécies precisam ser dispersadas; precisam de cruzamentos ao longo do tempo; e quanto maiores essas áreas, e a integração com outras unidades, melhor para a floresta e o homem, só têm a ganhar.







Parte da opinião pública regional acha que a proteção desses remanescentes do sul da Bahia é um radicalismo, e que isto conspira contra o desenvolvimento. O que tem a dizer sobre isso?



# Dá para conciliar muito bem desenvolvimento com preservação. O que está faltando é adequar, equilibrar as coisas. Hoje, você vê no sul da Bahia que a produtividade é baixíssima. São muitas áreas abertas sem produzir nada. Acho que não precisamos abrir mais nenhuma área para produzir. O que nós precisamos é de levar tecnologia para o campo, melhorar os plantios, nossas criações, e assim, com certeza, todo mundo sai ganhado: o homem, o meio ambiente, o país.







Você disse que apenas 52% da área desapropriada para o Parque já foi regularizada. Analisando esse percentual, que ultrapassa um pouco a metade da área total, você acredita que, em quanto tempo vai ser possível alcançar a regularização total?



# A lei do SNUC (5) prevê que 0,5% dos grandes investimentos sejam destinados à compensação ambiental, e aponta que a prioridade para esses investimentos é a regularização fundiária das Unidades de Conservação (UCs). Hoje, a Bahia tem em torno de 40 a 50 milhões já disponíveis, e criou uma Câmara de Compensação Ambiental, que está funcionando dentro da diretoria, através de um grupo formado para a consolidação territorial e regularização fundiária das Ucs. Esse final de semana já tem um grupo de São Paulo fechando um termo de referência para contratação de uma empresa especializada, e acredito que isso dará mais celeridade a esse processo de regularização fundiária.



Como tem atuado o Conselho gestor do PESC?



# O Conselho Gestor é da maior importância para as Unidades de Conservação. A gestão participativa, na verdade, começou com essas unidades, e hoje é uma realidade em vários segmentos. O Parque está de parabéns. Tem uma secretaria atuante. Acabamos de aprovar um projeto no FunBio (6), que dará uma nova dinâmica ao Conselho, e, ainda esse ano, queremos avançar bastante, juntos, pensando coletivamente.







O parque tem recebido visitantes, pesquisadores? Qual a procura pelo Conduru?



# Intensificou-se bastante a procura pelo Parque, pelo fato do aumento de sua área. Os pesquisadores ficaram sabendo da biodiversidade existente. A procura é grande. São várias universidades, como a UESC, a UESB, a UFBA, além das universidades americanas que fazem pesquisas. O Parque tem uma agenda semestral, sempre com visitantes por aqui. Tem muito material sendo produzido por pesquisadores e estudantes.



O parque dispõe de infraestrutura para alojar esse público?



# Temos uma pequena infraestrutura, que contempla essa demanda. São 40 leitos disponíveis para hospedagem de estudantes e pesquisadores. A proposta, inclusive é melhorar, dotando de novas estruturas, como camping, com o objetivo de atrair outro público. O governo está percebendo o aumento do interesse pelo PESC.



Você mora aqui? Já teve problemas com os infratores por defender a preservação do PESC?



# Desde que assumi a função de técnico da Secretaria de Meio Ambiente morei aqui, com minha família, durante dois anos. Quando cheguei, existiam, pelo menos, 100 madeireiros sobrevivendo da extração ilegal de madeira. Eu, como gestor, preocupado com a preservação, sentia uma angustia muito grande. Procurei me fortalecer junto aos órgãos competentes na fiscalização, como o IBAMA, a CIPPA (7), a Delegacia de Proteção Ambiental, o Ministério Público, e a Polícia Rodoviária Estadual. Daí, as fiscalizações foram intensificadas. Consequentemente, vieram as retaliações, as ameaças. Queimaram um caminhão que estávamos conduzindo; tinham ameaças verbais. Chegou ao ponto de virem armados, aqui na sede. Tive que sair, às pressas, levando a minha família. Felizmente, diminuíram bastante o número de infratores e as agressões. Nosso objetivo é diminuir mais até acabar de vez.

Então, podemos dizer que esses infratores confundiam a sua missão de funcionário público, de representante do estado, com a sua vida pessoal?



# O dever da preservação é de todos nós. Essa consciência não foi ainda amadurecida pela sociedade. Para isso que existe o funcionário público e a força do Estado pra colocar ordem, onde não tem. Aqui, foi na base da força. Os madeireiros, os infratores, ainda vão ver muito a presença do Estado, da polícia, e inquéritos administrativos que ainda poderão ocorrer nessa área.



Quais os próximos passos na agenda do PESC?



# A reestruturação dos órgãos ambientais do Estado, ano passado, atrapalhou um pouco o andamento das coisas. Agora, a Diretoria das Unidades de Conservação, que era centralizada na SEMA, veio para o INEMA. Estamos numa autarquia com menos burocracia. Temos coordenadores e diretores pensando nas unidades de uso integral. Programas de uso público serão implementados em todas as unidades, bem como haverá a consolidação territorial, onde entra a regularização fundiária também das áreas de entorno do Parque.





Teremos um grande ganho com a contratação dos guarda-parques. O edital será publicado em abril próximo. A Casa Militar já esteve aqui e constatou a necessidade. Serão 20 guarda-parques armados, circulando no interior do Parque, mantendo sobvigilância as pessoas que circulam na área. Vale informar que, nessa reestruturação dos órgãos ambientais do Estado, foram criadas as Unidades Regionais (UR´s). Itabuna foi eleita como uma unidade regional. Ilhéus será um posto avançado, ligado a UR de Itabuna, mantendo sua independência. A tendência atual é de fortalecimento da gestão ambiental no sul da Bahia.



(1) UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura.

(2) Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil. É uma iniciativa do governo e da sociedade brasileira, em parceria com a comunidade internacional, que tem como finalidade o desenvolvimento de estratégias inovadoras para a proteção e o uso sustentável da Floresta Amazônica e da Mata Atlântica, associadas a melhorias na qualidade de vida das populações locais, O Programa Piloto constitui o maior programa de cooperação multilateral, relacionado a uma temática ambiental de importância global.

(3) ONG - Organização Não Governamental

(4) IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Amb. e dos Recursos Naturais Renováveis

(5) SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza

(6) FUMBIO - Fundo Brasileiro para a Biodiversidade

(7) CICCA - Companhia Independente de Policiamento de Proteção Ambiental – BA

(8) UESC - Universidade Estadual de Santa Cruz

(9) UESB - Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia

(10) UFBA - Universidade Federal da Bahia

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