28 de julho de 2011

MMA - PORTARIA

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA No- 271, DE 27 DE JULHO DE 2011

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, INTERINO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei no

11.284, de 2 de março de 2006, resolve:

Art. 1o Definir e tornar público o Plano Anual de Outorga Florestal-PAOF de 2012, conforme cópia anexa ao Processo no

02209.005727/2011-33, do Serviço Florestal Brasileiro-SFB/Ministério do Meio Ambiente, e disponível no endereço eletrônico do Serviço Florestal Brasileiro, na Rede Mundial de Computadores - Internet .

Parágrafo único. O SFB publicará no Diário Oficial da União o resumo executivo do PAOF de 2012.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRÁULIO FERREIRA DE SOUZA DIAS

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