AVISO DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2012- SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

 

A Comissão Especial do Chamamento Público torna público para conhecimento de todos os interessados no CHAMAMENTO PÚBLICO Nº01/2012 que visa selecionar projetos de Educação Ambiental para terem suas execuções e o correspondente registro pedagógico, apoiados financeiramente pelo FERFA, o resultado final da avaliação técnica dos projetos, em ordem de classificação, por categoria. Os interessados poderão obter informações na Secretaria do Meio Ambiente – Coordenação de Licitação – COLIC ou Secretaria Executiva do FERFA - SECEX, situada na 3ª Avenida, 390, Plataforma IV – Centro Administrativo da Bahia - CAB, Salvador- Bahia, Telefones: (71)3115-6250/3115-9823, Telefax: (71) 3115-9800, das 8:30h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h, ou pela Internet www.meioambiente.ba.gov.br. Salvador, 16 de agosto de 2012. Francine M. dos Reis Guedes– Presidente da Comissão Especial do Chamamento Público.

 

EDITAL FERFA 001/2012 - PROJETOS CLASSIFICADOS

 

Categoria I Caatinga

Nº PROTOCOLO	TÍTULO DO PROJETO	PROPONENTE	NOTA DE AVALIAÇÃO
1420120064200	EA para a Sustentabilidade na APA de Pedra do Cavalo.	Associação Comunitária Ribeirinha Nossa Senhora de Aparecida	355
1420120064234	Ecopedagogia & Identidade Cultural: O Resgate das Plantas Medicinais na Comunidade Remanescente de Quilombo da Rocinha.	Associação do Semi-Árido da Microrregião de Livramento - ASAMIL	347
1420120064668	EA: Ressignificando a Caatinga em Escolas do Semiárido Baiano: Conhecendo, Analisando e Transformando.	Movimento de Organização Comunitária	311
1420120064846	CARATINGA - Conselho Araciense de Repovoamento Arbóreo Arbustivo da Caatinga.	Central de Desenvolvimento das Associações de Araci - CDA	308
1420120062240	Trilhando os Territórios do Bioma Caatinga	Instituto Bonfinense de Meio Ambiente e Educação Ambiental - IMBU	306
1420120064730	Águas Sertanejas	Associação Comunitária Terra Sertaneja - ACOTERRA	304
1420120064684	Cidadania Ambiental e Manejo Sustentável da Caatinga	Associação da Escola Comunitária Família Agrícola da Região de Cícero Dantas	299
1420120063980	Agroecologia na Caatinga	Organismo	299
1420120064757	Projeto Umburana: Educação Ambiental para Revitalização do Bioma Caatinga no território do Sisal	Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável e Solidário da Região Sisaleira - Fundação APAEB	292
1420120064072	Brejos da Barra: Além do Sol, Suor e Areia, Beleza e Prosperidade	Centro de Estudo Sócio Ambiental da Bacia do São Francisco - CESAB- SF	256

 

 

Categoria II Cerrado

Nº PROTOCOLO	TÍTULO DO PROJETO	PROPONENTE	NOTA DE AVALIAÇÃO
1420120064064	Lixo e Cidadania: Geração de Trabalho e Renda para Catadores em Barreiras	Centro de Estudos Sócio Ambiental da Bacia do São Francisco - CESAB -SF	381
1420120064722	Projeto de Educação Ambiental Sustentável para Agricultura Familiar do Cerrado	Associação Comunitária da Escola Família Agrícola Rural de Correntina e Arredores	304
1420120064781	Desenvolvimento de Metodologia e Materiais Pedagógicos Sobre Saberes Ambientais do Cerrado na Escola Municipal Ovídio Francelino de Souza	Associação de Promoção do Desenvolvimento Solidário e Sustentável	263

 

 

Categoria III Mata Atlântica

Nº PROTOCOLO	TÍTULO DO PROJETO	PROPONENTE	NOTA DE AVALIAÇÃO
1420120064838	Curso de E A: Uma proposta de formação continuada para a promoção da sustentabilidade na bacia Hidrográfica do Leste	Instituto Viver da Mata	414
1420120065192	Gestar Ação Ambiental: Educação Ecológica no entorno da Estação Ecológica de Wenceslau Guimarães - EEWG	Associação dos Pequenos Podutores Rurais de Água Vermelha	338
1420120057998	Saubara sustentável	Instituto de Cooperação BelgoBrasileira para o Desenvolvimento Social. (DISOP BRASIL)	327
1420120058587	Núcleo Audiovisual do Museu do Processo: Cultural, Educação e Ecologia	Instituto Cultural Casa  Via Magia	280
1420120058072	Ações de Prevenção e Manejo para a Preservação da Biodiversidade e Viabilização para o Uso Público da RPPN Mãe da Mata, Sul da Bahia.	Instituto Cabruca	272

 

 

Categoria IV Chapada Diamantina

Nº PROTOCOLO	TÍTULO DO PROJETO	PROPONENTE	NOTA DE AVALIAÇÃO
1420120064676	EA e Áreas Protegidas: estabelecendo relações	Centro Cultural Chic Chic	418
142020120065230	Sustentabilidade em Ação: articulando EA e mobilização de politicas públicas em Saneamento na Chapada Diamantina - Bahia	Associação de Pais, Educadores e Agricultores de Caeté - Açu (APEA-CA)	369
1420120064765	Rio de UMA: Revitalizar de forma participativa renovando vidas	Associação da Escola Familia Agricola do Colonia Itaetê (AEFACI)	357
1420120064811	EA através da difusão de técnicas de criação de abelhas na Chapada Diamantina	Associação de Apicultura do Valo do Capão Flor Nativa	305
1420120057475	Comunidade do Sincorá	Instituto de Desenvolvimento Sócio Ambiental Araça Mirim	271

 

 

Categoria V Região Metropolitana de Salvador

Nº PROTOCOLO	TÍTULO DO PROJETO	PROPONENTE	NOTA DE AVALIAÇÃO
1420120063971	Semente Urbana: Uma proposta de conservação e produção de alimentos na area do Entorno na Bacia do Cobre	Centro de Estudos e Ação Social	445
1420120064013	Programa Sementeira	Avante Educação e Mobilização Social	422
1420120064196	Programa de EA quanto à coleta seletiva para estabelecimentos residenciais, comerciais, industriais e públicos parceiros das cooperativas de catadores da Rede Catabahia de Salvador	Pangea Centro de Estudos Socioambientais	300
1420120058480	Transformando catadores em agentes ambientais	Associação Fórum Pró Cidadania	255

 

 

EDITAL FERFA 001/2012 - PROJETOS NÃO CLASSIFICADOS

 

Categoria I Caatinga

Nº PROTOCOLO	TÍTULO DO PROJETO	PROPONENTE	NOTA DE AVALIAÇÃO
1420120064854	Ecos da Caatinga - Educação para Mudar o Modelo Mental	União Municipal em Benefício de Uibaí	236
1420120065567	RE-CAATINGANDO O SISAL	Organização da Sociedade Civil Baiana de Interesse Público - ORSIBA	235
1420120064226	Educação Ambiental para a gestão de resíduos sólidos nas comunidades do bairro Pau de Vela	Associação Comunitária Rural do Pau de Vela	215
1420120057580	Educação Ambiental para Recuperar a Vida do Açude Público do Jacurici	Lar Santa Maria	215
1420120064692	Programa de Desenvolvimento Socioambiental de Energias Renováveis no Bioma Caatinga	Oraganização Mandacaru Dignidade e Resistência no Sertão Nordestino	203
1420120064218	Alfabetização Ecológica no Semiárido	Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Flor da Caatinga	173
1420120063815	Jovens Patrulheiros Ambientais do Sertão da Bahia	Associação dos Patrulheiros Ambientais Guardiões da Caatinga do Estado da Bahia	171
1420120055227	Saber para Ser	Associação dos Apicultores de Ribeira do Amparo	151
1420120063394	Educação Ambiental- Construção de Saberes Locais na Preservação do Meio Ambiente	Instituto de Apoio a Gestão, Pesquisa, Estudo e Preservação Ambiental - Monã	137
1420120057432	Curso de Educação Ambiental - Refletindo o Espaço Habitado e Transformado nos Biomas Caatinga e Cerrado	Associação do Movimento Ambientalista Terra – AMATER	123
1420120058617	Desenvolvimento da Educação Ambiental em uma Comunidade e na Escola	Obras Sociais Gotas de Luz	114
1420120057440	Sistemas Agroecológicos de Produção Plimentar, Preservação do Bioma Caatinga	Associação Comunitária Boa Vista	103
1420120065281	Recuperação de Matas Ciliares e Nascentes do Riacho do Paulista	Associação dos Trabalhadores Rurais da Comunidade de Águas Termais do Paulista	69
1420120065290	Associação de Matas Ciliares e Nascentes na Comunidade de Roça da Cana	Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Roça da Cana	60
1420120065257	Recuparação de Matas Ciliares e Nascente no Povoado de Águas Termais do Brejo das Moças Zona Rural de Paratinga	Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Águas Termais do Brejo das Moças	60
1420120065273	Recuperação de Nascentes e margens riacho do brejinho dos ventos	Associação de Desenvolvimento Comunitário de Teiú/Linha	51
1420120064862	Escola Jurema nas Caatingas: Aulas de Permacultura e Educomunicação	NECTAS- Nucleo de Estudos em Comunidades e Povos Tradicionais e Ações Socioambientais- UNEB Campus VIII	Não Avaliado

 

 

Categoria II Cerrado

Nº PROTOCOLO	TÍTULO DO PROJETO	PROPONENTE	NOTA DE AVALIAÇÃO
1420120064749	Educação Ambiental para preservação dos Recurso Hídricos	Associação Ambientalista Vida Verde	198

 

 

Categoria III Mata Atlântica

Nº PROTOCOLO	TÍTULO DO PROJETO	PROPONENTE	NOTA DE AVALIAÇÃO
1420120059427	Agente Amabiental e Oficinas de Arte	Pé de Arte, Cultura e Educação	231
1420120065559	Educação para Conservação Ambiental e a Sustentabilidade	Sindicato Rural de Iguai	222
1420120064269	Museu de Resgate da Mata Atlântica	APEQ PROR	210
1420120062657	Familias que Reciclam pela Vida	Associação Mantenedora da Escola Família Agrícola dos Municípios Integrados da Região de Irará – AEFAMI	186
1420120058080	Projeto de Educação Ambiental	Associação dos Moradores do Bairro Urbis I e II e Adjacências	133
1420120058005	Respira Pedra do Cavalo I	Associação dos Produtores Rurais e Pescadores do Distrito de Governador João Durval Carneiro	114
1420120062274	Oficina de Capacitação de Agentes Sócios Ambientais	Movimento Água é Vida	72

 

 

 

Categoria IV Chapada Diamantina

Nº PROTOCOLO	TÍTULO DO PROJETO	PROPONENTE	NOTA DE AVALIAÇÃO
1420120064650	Projeto Integração Ecológica Comunidade e Escola	Grupo Ambientalista de Lençoís	227
1420120064820	Reciclar é o que há: Educação Ambiental com Enfoque na Reciclagem	Associação Recrearte, Educação e Arte na Infância	219
1420120064773	Projeto de Educação Ambiental e Recuperação do Rio Capão	Associação Comunitária de SHUBERT	124

 

 

 

Categoria V Região Metropolitana de Salvador

Nº PROTOCOLO	TÍTULO DO PROJETO	PROPONENTE	NOTA DE AVALIAÇÃO
1420120063904	Redução da Poluição dos Manguezais e Praias da Baía de Todos os Santos- Uma contribuição	Cooperativa dos Pescadores Baía de Todos os Santos	227
1420120063920	Redução da poluição dos Manguezais e Praias da Baía de Todos os Santos- Uma contribuição	Associação Comunitária Beneficente de Baiacu	227
1420120057980	Sustentabilidade Digital- Reduzir, Reutilizar e Reciclar	Instituto de Projetos e Gerenciamento – INPG	195
1420120064641	Ecologia Integrativa e Sustentabilidade	Fundação Terra Mirim Centro de Luz	175
1420120064706	Educação Ambiental nas Prais de Mar Grande, Ilha de Itaparica e Vera Cruz	Organização Socioambientalista PRÓ-MAR	141
1420120064803	Coleta Seletiva soluções para o futuro	Associação ASPLOGS	130
1420120064242	Zona Verde	Instituto COMVIDA	93

 

 

AVISO DE CONVOCAÇÃO DOS SELECIONADOS PARA HABILITAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2012- SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

 

A Comissão Especial do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº01/2012, CONVOCA as entidades, a seguir relacionadas, segundo as categorias a que concorreram, para apresentarem os documentos relacionados no Item VIII da Seção A - Preâmbulo do Edital, a fim de se habilitarem. Os interessados poderão obter informações na Secretaria do Meio Ambiente – Coordenação de Licitação – COLIC ou Secretaria Executiva do FERFA - SECEX, situada na 3ª Avenida, 390, Plataforma IV – Centro Administrativo da Bahia - CAB, Salvador- Bahia, Telefones: (71)3115-6250/3115-9823, Telefax: (71) 3115-9800, das 8:30h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h, ou pela Internet www.meioambiente.ba.gov.br. Salvador, 16 de agosto de 2012. Francine M. dos Reis Guedes– Presidente da Comissão Especial do Chamamento Público.

 

EDITAL FERFA 001/2012 - Projetos de Educação Ambiental Selecionados

 

Chapada Diamantina

Nº PROTOCOLO	TÍTULO DO PROJETO	PROPONENTE	NOTA DE AVALIAÇÃO
1420120064676	EA e Áreas Protegidas: estabelecendo relações	Centro Cultural Chic Chic	418
142020120065230	Sustentabilidade em Ação: articulando EA e mobilização de politicas públicas em Saneamento na Chapada Diamantina - Bahia	Associação de Pais, Educadores e Agricultores de Caeté - Açu (APEA-CA)	369
1420120064765	Rio de UMA: Revitalizar de forma participativa renovando vidas	Associação da Escola Familia Agricola do Colonia Itaetê (AEFACI)	357

 

 

Região Metropolitana de Salvador

Nº PROTOCOLO	TÍTULO DO PROJETO	PROPONENTE	NOTA DE AVALIAÇÃO
1420120063971	Semente Urbana: Uma proposta de conservação e produção de alimentos na area do Entorno na Bacia do Cobre	Centro de Estudos e Ação Social	445
1420120064013	Programa Sementeira	Avante Educação e Mobilização Social	422

 

 

Mata Atlântica

Nº PROTOCOLO	TÍTULO DO PROJETO	PROPONENTE	NOTA DE AVALIAÇÃO
1420120064838	Curso de E A: Uma proposta de formação continuada para a promoção da sustentabilidade na bacia Hidrográfica do Leste	Instituto Viver da Mata	414
1420120065192	Gestar Ação Ambiental: Educação Ecológica no entorno da Estação Ecológica de Wenceslau Guimarães - EEWG	Associação dos Pequenos Podutores Rurais de Água Vermelha	338

 

 

Cerrado

Nº PROTOCOLO	TÍTULO DO PROJETO	PROPONENTE	NOTA DE AVALIAÇÃO
1420120064064	Lixo e Cidadania: Geração de Trabalho e Renda para Catadores em Barreiras	Centro de Estudos Sócio Ambiental da Bacia do São Francisco - CESAB -SF	381
1420120064722	Projeto de Educação Ambiental Sustentável para Agricultura Familiar do Cerrado	Associação Comunitária da Escola Família Agrícola Rural de Correntina e Arredores	304

 

 

Caatinga

Nº PROTOCOLO	TÍTULO DO PROJETO	PROPONENTE	NOTA DE AVALIAÇÃO
1420120064200	EA para a Sustentabilidade na APA de Pedra do Cavalo.	Associação Comunitária Ribeirinha Nossa Senhora de Aparecida	355
1420120064234	Ecopedagogia & Identidade Cultural: O Resgate das Plantas Medicinais na Comunidade Remanescente de Quilombo da Rocinha.	Associação do Semi-Árido da Microrregião de Livramento - ASAMIL	347

 

OPORTUNIDADE EMBRAPA

EMBRAPA RECURSOS GENÉTICOS
E BIOTECNOLOGIA
SETOR DE PATRIMÔNIO E SUPRIMENTO
EDITAL
SELEÇÃO DE CONSULTORIA INDIVIDUAL
Acordo de Doação Nº TF 91.515
Seleção de consultor individual para apoiar à Coordenação na
gestão administrativo-financeira e institucional do "Projeto Nacional
de Ações de Pesquisa para a Conservação da Biodiversidade - PROBIO
II ".
O Fundo Mundial para o Meio Ambiente-GEF fez uma doação
por meio do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento
(Banco Mundial), para financiar o Projeto Nacional de Ações Integradas
Público-Privadas para Biodiversidade - Probio II, cujos pagamentos
serão viabilizados pela Caixa Econômica Federal. Parte dessa
doação será utilizada para pagamentos de consultorias referentes à atuação
do subcomponente Ações Setoriais com Incorporação de Biodiversidade
Aplicados em Âmbito Nacional, em conformidade com as Diretrizes
de Seleção e Contratação de Consultores para Mutuários do Banco
Mundial. O Edital e o Termo de Referencia desta seleção com as qualificações
exigidas estão disponíveis no endereço www.cenargen.embrapa.
br. Os interessados podem solicitar maiores informações pelo endereço
eletrônico: probio2.compras@cenargen.embrapa.br, ou cenargen.
compras@embrapa.br, ou pelo telefones: (61) 3448-4760/4720 /
Fax: (61) 3340-3670. Os candidatos interessados deverão encaminhar
seus currículos com respectivos comprovantes, em envelope fechado para
o endereço: Setor de Patrimônio e Suprimento - Embrapa Recursos
Genéticos e Biotecnologia, no endereço: Parque Estação Biológica, W/5
Norte Final - CEP - Asa Norte - 70770-917 - Brasília/DF. ou para e.mail:
probio2.compras@cenargen.embrapa.br ou cenargen.compras@embrapa.
br, até às 16:30 horas do dia 24/08/2012, indicando NECESSARIAMENTE
o número do TdR no campo "Assunto". Para os envelopes postados
no correio, será considerado o dia e hora da postagem.
MOACIR RODRIGUES
Supervisor

Doações para projetos de reciclagem podem garantir desconto no Imposto de Renda

Simone Franco

Doações de pessoas físicas e jurídicas para projetos e atividades de reciclagem poderão ser deduzidas do Imposto de Renda (IR). Proposta pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC), a iniciativa tem parecer pela aprovação e aguarda votação na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

O PLS 187/2012 possibilita a aplicação de 6% e 4% do IR devido em reciclagem por pessoas físicas e jurídicas, respectivamente. O incentivo proposto se soma à dedução já permitida para doações e patrocínios destinados à cultura, ao audiovisual, ao desporto e aos fundos da criança e adolescente e do idoso.

Um ponto importante é que só metade do valor das doações para reciclagem poderá ser convertida em incentivo fiscal. O acesso ao benefício está condicionado ainda à aprovação prévia dos projetos financiados pelo órgão competente do Poder Executivo e à comprovação da aplicação dos recursos no ano-calendário.

Outra ressalva feita pelo PLS 187/2012 é a proibição de as empresas deduzirem as doações para determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Ao recomendar a aprovação da proposta, o relator da matéria na CMA, senador Romero Jucá (PMDB-RR), observou que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) já admite a concessão de incentivos fiscais, financeiros ou creditícios pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios às indústrias e entidades dedicadas à reutilização, ao tratamento e à reciclagem de resíduos sólidos.

Se aprovada pela CMA, a proposta seguirá para votação em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Mata atlântica foi ‘esvaziada’ de mamíferos, diz estudo

Escrito por Reinaldo José Lopes/ Folha.com

O termo parece um palavrão e, de fato, a situação que descreve não é nada bonita: “desfaunação”. Ou seja, o sumiço da fauna – um fenômeno que parece ter afetado 80% da mata atlântica que ainda resta numa região vasta, que vai do leste de Minas Gerais a Sergipe. Nessas regiões, uma hecatombe parece ter exterminado quase todos os mamíferos pesando mais de 5 kg – mesmo quando a floresta propriamente dita, à primeira vista, está intacta, mostra um novo estudo, que acaba de ser publicado na revista científica “PLoS ONE”. A pesquisa, feita por uma equipe que inclui os brasileiros Gustavo Canale, da Unemat (Universidade do Estado de Mato Grosso) em Tangará da Serra, Carlos Peres, da Universidade de East Anglia (Reino Unido), Cassiano Gatto (Inpa), Carlos Guidorizzi (ICMBio) e Cecília Kierulff (Instituto Pri-Matas), envolveu um levantamento numa área de mais de 250 mil km 2 de mata atlântica em Minas Gerais, Bahia e Sergipe. Com ajuda de imagens de satélite e aparelhos de GPS, os pesquisadores mapearam os principais fragmentos de floresta nessa região – cerca de 200. A equipe, então, fez levantamentos rápidos da fauna em cerca de 50 deles. Nos demais casos, entrevistaram moradores da zona rural de cada região, os quais estivessem habituados a visitar a mata e morassem havia anos perto da floresta, em busca de informações sobre as espécies que eles costumavam ver nos fragmentos de floresta. O alvo da equipe era um conjunto de 18 espécies de mamíferos de porte grande e médio. São animais como onças, antas, veados, tamanduás e macacos-pregos. Um dos critérios para escolher esses bichos específicos como indicadores do estado da fauna nos fragmentos de mata, explicou Gustavo Canale à Folha, foi o fato de que seria fácil para os moradores identificá-los numa conversa com os cientistas. “A gente queria evitar espécies mais crípticas [de identificação mais difícil] ou ariscas, como gatos-do-mato ou jaguatiricas”, afirma ele. “Também são bichos bastante caçados, o que leva os moradores a procurá-los mais na mata. E também são relativamente pouco exigentes em termos de ambiente.” Restam quatro – O resultado não foi dos mais auspiciosos: das 18 espécies de mamíferos, só quatro, em média, ainda ocorrem por fragmento de mata com tamanho entre 50 hectares e 5.000 hectares. Mesmo em trechos de floresta considerados muito grandes para o estado atual da mata atlântica (os com mais de 5.000 hectares), só sete espécies, em média, ainda estavam presentes. Na prática, isso significa que bichos como onças-pintadas, queixadas (um tipo de porco-do-mato), tamanduás-bandeiras, antas e muriquis (o maior macaco das Américas) estão praticamente extintos nesse pedaços importantes da mata atlântica. Preguiças, pacas, bugios e raposas se saem só um pouco melhor. Os únicos mamíferos a resistirem em mais de metade dos fragmentos estudados são os saguis. “Uma coisa interessante que nós vimos é que, no caso dos remanescentes florestais, tamanho não é documento”, afirma Canale. “A gente esperaria que, quanto maior o fragmento, maior a chance de ele preservar uma diversidade mais ampla de espécies, mas não é o que acontece.” A explicação para o estrago até nos remanescentes florestais maiores, segundo os pesquisadores, é relativamente simples: mesmo quando a mata não era derrubada, a caça nessas regiões continuou e ainda hoje é muito comum, o que acabou com as espécies grandes. A situação só é diferente, afirmam eles, nos fragmentos que também são áreas protegidas por lei. Nesses lugares, mostra o estudo, a maioria das espécies ainda pode ser encontrada -o que, para os biólogos, indica que é preciso criar mais áreas protegidas de forma efetiva. Diferenças regionais? – Para o biólogo da Unemat, é difícil saber se essa situação desoladora é a mesma em outras regiões da mata atlântica, no Sudeste e no Sul, por exemplo. “Todo mundo tinha a sensação de que essas espécies estavam dançando na mata atlântica do Nordeste. O que o nosso trabalho é quantificar isso. Não existe uma quantificação comparável para outras regiões, mas pode ser que a situação seja um pouco melhor no Sudeste por razões históricas, pelo tipo de caça preferida, por exemplo. A gente sente que a pressão de caça no Nordeste é mais intensa – em vez de comer só porco-do-mato ou veado, por exemplo, as pessoas também comem preguiça, comem macaco”, explica.

 

Proteção a rios não perenes pode voltar a ser negociada entre governo e ruralistas

Iara Guimarães Altafin

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Jorge Viana e Rollemberg: fim da proteção a rios temporários é 'absurdo'

A Frente Parlamentar da Agropecuária manifestou ao relator da MP do Código Florestal, Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), disposição de negociar a volta da proteção a rios temporários. Emenda que excluiu esses cursos d’água do conceito de Área de Preservação Permanente (APP), restringindo a exigência de preservação às margens de rios perenes, foi aprovada pela comissão mista que examina a medida provisória.

De acordo com Luiz Henrique, que se reuniu no dia 9 com o presidente da frente, deputado Homero Pereira (PSD-MT), os ruralistas defendem ainda que a MP seja modificada para permitir a construção, em APPs, de reservatórios para irrigação e aquicultura; a exclusão de várzeas do conceito de áreas úmidas; e a edição de decreto específico para tratar das multas cobradas de proprietários rurais que descumpriram a legislação ambiental.

As demandas, no entanto, são polêmicas. Para o senador Jorge Viana (PT-AC), são mudanças que representam retrocesso inclusive em relação ao texto do novo Código Florestal aprovado pela Câmara, que teve partes vetadas pela presidente Dilma Rousseff, dando origem à MP.

Para ele, as mudanças defendidas pela bancada ruralista representam prejuízos à proteção ambiental, da mesma forma que a emenda acabando com a proteção aos rios temporários. A aprovação dessa emenda, na última reunião da comissão mista, no dia 8, acirrou os ânimos entre parlamentares ruralistas e ambientalistas, levando o relator a pedir a suspensão de reunião agendada para o dia seguinte. Temendo novas derrotas, o governo apoiou a estratégia e a conclusão do exame de emendas à MP foi transferida para o dia 28, quando o Congresso realiza a segunda semana de esforço concentrado do período eleitoral.

Até lá, a estratégia do governo é acalmar os ânimos e retomar o diálogo, de acordo com o líder no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).

– Vamos buscar o distencionamento e a construção do entendimento necessário para a conclusão da votação da medida provisória – disse. Depois da comissão mista, a MP precisa ainda passar pelos plenários da Câmara e do Senado. Para não perder a validade, precisa ser aprovada pelo Congresso até o início de outubro.

Cerrado

A comissão terá ainda que buscar acordo sobre regra para cômputo das Áreas de Preservação Permanente (APPs) no percentual mínimo obrigatório de reserva legal nas regiões de cerrado da Amazônia Legal. A mudança na regra foi incluída ainda na votação do texto base do relator, mas o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) apresentou emenda para retirar a norma, por considerar que, na prática, reduz o mínimo exigido de reserva legal em propriedades localizadas no cerrado da Amazônia Legal.

Emendas aprovadas

Além da emenda que trata dos rios temporários, a comissão mista aprovou modificação no conceito de pousio (interrupção de cultivos visando à recuperação do solo), retirando a limitação do percentual de 25% de sua aplicação às propriedades rurais.

Também foi aprovada emenda que acrescenta a definição de crédito de carbono ao novo Código Florestal (Lei 12.651/2012). Já a emenda que propunha a exclusão do conceito de áreas úmidas foi rejeitada, em votação que precisou ser desempatada pelo presidente da comissão, deputado Bohn Gass (PT-RS).

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fauna encolhe mais que o esperado em fragmentos da Mata Atlântica

Os animais que vivem em fragmentos da Mata Atlântica isolados das áreas florestais mais amplas estão morrendo em um ritmo mais acelerado do que se imaginava, segundo um estudo publicado na terça-feira (14). “Descobrimos um ritmo alarmante de extinções locais”, disseram os pesquisadores britânicos e brasileiros em artigo no site científico PLOS ONE. Eles visitaram 196 fragmentos da Mata Atlântica que ficaram isolados por causa do avanço de cidades, estradas e campos agrícolas. Cada trecho isolado, com áreas entre 1 e 5.000 hectares, tinha em média apenas 4 das 18 espécies de mamíferos que eram procuradas pelos cientistas – bichos como bugios, saguis e catetos. Os queixadas, por exemplo, uma espécie de porco-do-mato, “foram completamente extintos, enquanto jaguatiricas, antas, muriquis e tamanduás-bandeiras estavam virtualmente extintos”, disse a equipe. As estimativas anteriores sobre a fauna desses trechos isolados, com base no tamanho de cada fragmento, previam uma sobrevivência maior dos animais, segundo o estudo. Mas aquelas estimativas subestimavam persistentes fatores humanos, como queimadas e a caça. “Essa é uma má notícia para a conservação”, disse à Reuters o professor Carlos Peres, da Universidade de East Anglia, na Grã-Bretanha. Muitos animais, segundo ele, sumiram mesmo em áreas de mata que eram consideradas grandes e intactas. Segundo Peres, o ritmo de redução da fauna na Mata Atlântica pode estar acontecendo também em países como Indonésia, Gana e Madagascar. Os cientistas disseram que é necessário um esforço de conservação, e que o estudo mostrou uma maior resistência da fauna em cinco remanescentes florestais protegidos como parques. “Esse estudo é um aval muito grande e positivo para mais áreas protegidas”, disse Peres. Ele declarou que também poderia haver tentativas de mensurar o valor econômico das florestas, incluindo-as, por exemplo, na luta contra a mudança climática. As florestas vivas absorvem o dióxido de carbono, principal dos gases do efeito estufa, e liberam esse material quando são queimadas ou apodrecem; entre 12 e 20 por cento dos gases do efeito estufa emitidos por atividades humanas vêm do desmatamento. A queima de combustíveis fósseis responde pela maior parte do restante. Quase 200 países discutem atualmente formas de proteger as florestas por meio de um programa da ONU chamado REDD (Redução de Emissões pelo Desmatamento e Degradação florestal), que imporia um preço ao carbono armazenado nas árvores dos países em desenvolvimento, incluindo, por exemplo, as florestas nos esquemas de créditos de carbono. Peres disse que “degradação” no jargão da ONU se refere principalmente à extração de madeira, mas deveria abranger também ameaças à fauna. “Minha missão é colocar a vida selvagem e a biodiversidade nesse segundo D de REDD.” Fonte: Portal iG Foto: Getty Images

 

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• OHI
• 17/08/2012 09:05

Índice de saúde dos oceanos é lançado

Medida de saúde dos ambientes marinhos é baseada no estudo de 171 regiões costeiras no mundo. Primeiras conclusões são publicadas na Nature

São Paulo - O Índice de Saúde dos Oceanos (OHI, na sigla em inglês), a primeira medida abrangente indicadora da saúde dos ambientes marinhos, baseada no estudo de 171 regiões costeiras no mundo todo, foi lançado no dia 15 de agosto.

O novo índice, lançado pela Conservação Internacional, National Geographic Society e New England Aquarium, é uma medida quantitativa da saúde dos oceanos em termos dos benefícios que eles trazem e considera os seres humanos como parte desse ecossistema.

O índice é organizado em torno de dez fatores definidos para medir o uso que as pessoas fazem dos recursos e serviços oferecidos pelo oceano e ambientes costeiros: provisão de alimentos; oportunidades de pesca artesanal; produtos naturais; armazenamento de carbono; proteção costeira; subsistência e economia; turismo e recreação; identidade local; águas limpas; e biodiversidade.

As primeiras conclusões do OHI, publicadas no mesmo dia 17 na Nature, revelaram uma pontuação global de 60, em um total de 100 pontos.

Quanto menor a pontuação, pior a situação, mostrando que ou o homem não está aproveitando os benefícios fornecidos pelos oceanos, ou não está utilizando esses benefícios de modo sustentável. O Brasil ficou em 35º lugar, com 62 pontos.

Os locais com mais alta pontuação incluíram tanto nações densamente populosas e altamente desenvolvidas, como a Alemanha – em quarto com 73 pontos –, como locais remotos como a Ilha Jarvis, no Pacífico – que ficou em primeiro com 86 pontos.

Foram atribuídas pontuações para os dez fatores avaliados de forma global e também em termos regionais. O OHI pode ser usado desde a escala global até localmente – desde que existam dados de qualidade.

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O OHI é uma importante ferramenta para políticos tomarem decisões sobre o futuro dos oceanos. As decisões de gerenciamento de recursos podem ser examinadas por grupo de metas, permitindo que os políticos avaliem a efetividade de seus compromissos.

De acordo com o índice, a maricultura recebeu uma das mais baixas pontuações (10 de 100), revelando oportunidades para os países criarem espécies marinhas de modo sustentável para ajudar a atender à demanda do crescimento da população e fornecer benefícios econômicos.

Os países do oeste da África tiveram a mais baixa pontuação no Índice de Saúde dos Oceanos. Esses países também tiveram baixa classificação no Índice de Desenvolvimento Humano, sugerindo uma relação entre um bom governo, economias fortes e litoral saudável.

Mais de 40% da população mundial vive ao longo da costa e, à medida que a população mundial aumenta, as pessoas se tornam mais dependentes dos oceanos para a sua alimentação, subsistência, recreação e sustento. No entanto, aproximadamente 84% das reservas marinhas monitoradas estão completamente exploradas, sobre-exploradas ou até mesmo esgotadas. A capacidade das frotas pesqueiras do mundo é estimada em 2,5 vezes acima dos níveis de pesca sustentáveis.

“A pontuação global de 60 é uma forte mensagem de que não estamos gerenciando o uso dos oceanos de maneira adequada,” disse Bud Ris, presidente do New England Aquarium e coautor do artigo na Nature. “Há muita oportunidade para melhorias e nós esperamos que o OHI torne esse ponto bastante claro.”

“Pela primeira vez, temos uma medida abrangente do que está ocorrendo com os oceanos e uma plataforma global a partir da qual podemos avaliar as implicações das ações ou omissões humanas”, disse Greg Stone, vice-presidente sênior e cientista chefe para os Oceanos da Conservation International e outro autor do artigo.

http://exame.abril.com.br/meio-ambiente-e-energia/noticias/indice-de-saude-dos-oceanos-e-lancado?page=2

Barulho no mar atrapalha comunicação entre baleias DA ASSOCIATED PRESS Pesquisadores afirmam que o aumento do volume de ruído embaixo d'água, criado pelo tráfego de embarcações, está envolvendo as baleias francas em uma "névoa acústica", que dificulta sua comunicação. A espécie do Atlântico Norte, ameaçada de extinção, usa mais a audição do que a visão. Os bichos mantêm contato entre si por meio dos sons. Um artigo escrito por pesquisadores do governo americano e da Universidade Cornell estima que, nos últimos 50 anos, a área onde as baleias se comunicam na região de Massachusetts, nos EUA, tenha caído dois terços por causa do barulho. Isso dificulta as atividades dos animais, como se juntar e compartilhar informações que os ajudem a achar comida, evitar predadores, se reproduzir e proteger seus filhotes. A líder do estudo, Leila Hatch, do National Oceanic and Atmospheric Administration, comparou a situação das baleias à de uma pessoa numa festa lotada que precisa gritar ou sair do recinto para ser ouvida. No caso das baleias, elas podem mudar a frequência ou o volume do canto, o que pode limitar a eficácia da comunicação e causar estresse nos bichos, diz Hatch. A espécie chegou perto da extinção no século 18. Hoje restam entre 350 e 550 baleias francas do Atlântico Norte. Para realizar o estudo, os cientistas usaram dados coletados por microfones na água na baía de Massachusetts. Uma solução para o problema seria melhorar o design dos navios para que eles gerassem menos ruído, mas isso pode demorar muito para acontecer. Endereço da página: http://www1.folha.uol.com.br/ciencia/1138209-barulho-no-mar-atrapalha-comunicacao-entre-baleias.shtml Copyright Folha.com. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicaçao, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folha.com.

Bolsa Verde

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O Programa de Apoio à Conservação Ambiental Bolsa Verde, lançado em setembro de 2011, concede, a cada trimestre, um benefício de R$ 300 às famílias em situação de extrema pobreza que vivem em áreas  consideradas prioritárias para conservação ambiental. O benefício será concedido por dois anos, podendo ser renovado. Como 47% das 16,2 milhões de pessoas que vivem em situação de extrema pobreza estão na área rural, a proposta é aliar o aumento na renda dessa população à conservação dos ecossistemas e ao uso sustentável dos recursos naturais.

Esse novo benefício, parte do Programa Brasil Sem Miséria, é destinado àqueles que desenvolvem atividades de uso sustentável dos recursos naturais em Reservas Extrativistas, Florestas Nacionais, Reservas de Desenvolvimento Sustentável federais e Assentamentos Ambientalmente Diferenciados da Reforma Agrária. Territórios ocupados por ribeirinhos, extrativistas, populações indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais também podem ser inclusos no Programa, além de outras áreas rurais definidas por ato do Poder Executivo. O Programa representa um passo importante na direção de reconhecer e compensar comunidades tradicionais e agricultores familiares pelos serviços ambientais que prestam à sociedade.

O Bolsa Verde - instituído pela Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, e regulamentado pelo Decreto nº 7.572 , de 28 de setembro de 2011 – possui como objetivos: 1) incentivar a conservação dos ecossistemas (manutenção e uso sustentável), 2) promover a cidadania e melhoria das condições de vida, 3) elevar a renda da população em situação de extrema pobreza que exerça atividades de conservação dos recursos naturais no meio rural, e, 4) incentivar a participação dos beneficiários em ações de capacitação ambiental, social, técnica e profissional.

A primeira etapa do programa aconteceu em 2011, com o beneficiamento de 16.634 famílias localizadas em 33 unidades de conservação (florestas nacionais e reservas extrativistas) e em 140 assentamentos ambientalmente diferenciados da reforma agrária da Amazônia Legal.

A meta para a segunda etapa do programa é beneficiar, em 2012, 50 mil famílias a partir da ampliação da área de abrangência do Programa para todo o Brasil, envolvendo, além das áreas já listadas, projetos de assentamentos convencionais e áreas de ribeirinhos agroextrativistas cadastradas pela Secretaria de Patrimônio da União.

Clique aqui e confira a publicação Bolsa Verde com versões em português e inglês.

Gerência de Gestão Socioambiental
Departamento de Extrativismo
Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável
Ministério do Meio Ambiente
Esplanada dos Ministérios, bloco B, 7º andar, sala
Cep. 70.068-901 – Brasília/DF
Tel.  (61) 2028-1010

Estratégia para conservar a biodiversidade

Luciene de Assis
Ascom MMA

Brasília (15/08/2012) – As discussões sobre a elaboração da Estratégia Nacional de Conservação da Biodiversidade estão na reta final. O objetivo é montar um Plano de Ação Governamental, a partir da contribuição de técnicos do Ministério do Meio Ambiente (MMA), de suas entidades vinculadas e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Em reunião ocorrida na terça (14), na Secretaria de Biodiversidade e Florestas do MMA, em Brasília, 55 especialistas finalizaram a proposta governamental.

Um documento com os eixos dos principais problemas e as soluções mais adequadas à conservação da biodiversidade no Brasil será levado à consideração de representantes de todos os ministérios dia 20 de setembro. "A estratégia brasileira será elaborada a partir do Plano de Ação Governamental para a Conservação da Biodiversidade e dos Diálogos sobre Biodiversidade: construindo uma estratégia brasileira para 2020, documento este preparado, de comum acordo, por entidades da sociedade civil organizada e pela iniciativa privada”, disse a analista ambiental da Secretaria de Biodiversidade do MMA, Lúcia Lopes.

Vinte anos

As principais ameaças foram identificadas durante a oficina de pré-montagem do que os técnicos definem como "árvore de problemas", realizada nos dias 10, 11, 18 e 21 de maio, em Brasília, e tiveram por base a pesquisa Causas e consequências da perda da biodiversidade. O documento foi elaborado pelos consultores do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) Danielle Calandino e Fernando Vasconcelos, a partir de entrevistas realizadas com gestores públicos de diversos órgãos do governo federal sobre as causas e consequências da perda da biodiversidade no Brasil.

Esse processo teve início ainda em 2011 e é uma resposta ao acordo internacional firmado por 193 países durante a 10ª Conferência das Partes (COP-10) da Convenção sobre Diversidade Biológica, realizada em Nagoia, Japão, e que resultaram nas Metas de Aichi. São 20 metas globais voltadas à conservação da diversidade biológica e o Plano de Ação Governamental, enumerando as causas da perda da biodiversidade destina-se a adequar as Metas de Aichi à realidade brasileira.

De acordo com Lúcia Lopes, o documento final será uma composição das propostas do governo brasileiro e das sugestões da sociedade civil organizada e iniciativa privada contidas nos Diálogos. A proposta brasileira para a conservação da biodiversidade será apresentada durante a Convenção das Partes para Conservação da Diversidade Biológica, a COP-11, que ocorrerá na Índia em meados de outubro.

Pesquisadores destacam necessidade de produção sustentável no Cerrado

Pesquisadores da área de meio ambiente reafirmaram, no dia 08/08/12, a importância de uma produção sustentável no bioma Cerrado. A constatação foi feita durante audiência pública, promovida pela Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas, para debater as ações relativas às mudanças do clima no Cerrado.

O representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Emprapa) e doutor em agrometeorologia, Balbino Antônio Evangelista, disse que o Cerrado ocupa ¼ do território nacional e por isso precisa de um monitoramento contínuo.

Antônio Evangelista assinalou que o bioma se destaca na pecuária nacional, além de ser um importante produtor de soja, algodão, milho, arroz. Ele afirmou que o desafio da Embrapa é “produzir de forma equilibrada minimizando emissão de gases de efeito estufa e aumentando a fertilidade do solo”.

Ele acrescentou que “meio ambiente, economia e sustentabilidade devem estar sempre em equilíbrio”.
Evangelista alertou para os impactos que a mudança climática, com aumento da temperatura média global, pode causar ao Brasil. Entre eles, a intensificação das chuvas, o aumento do nível do mar, a substituição gradual da vegetação da floresta Amazônica e o aumento da aridez no Nordeste.

Monitoramento do estoque de carbono
Entre os estudos feitos pela Embrapa em busca do desenvolvimento sustentável da região, o pesquisador destacou os que tratam do monitoramento do estoque de carbono no solo do Cerrado e da identificação das características das plantas mais resistentes à seca visando transferir mecanismos delas para outras espécies.

Ele destacou a importância do Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono, o Plano ABC, que tem como objetivo incentivar processos tecnológicos que neutralizam ou minimizam os efeitos dos gases de efeito estufa no campo. O programa prevê ações de recuperação de pastos degradados, tratamento de resíduos animais e fixação do nitrogênio no solo, o que, de acordo com Evangelista, reduz o custo de produção e melhora a fertilidade do solo.

Queimadas e incêndios florestais
O secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Brandão Cavalcanti, afirmou que as queimadas e incêndios florestais no Cerrado baixam a fertilidade do solo e devem ser controlados. Ele explicou que a maioria dos incêndios é resultado de processos involuntários. “Os focos concentram-se nos meses secos e a pior queimada ocorre na véspera da primeira chuva”, disse.

O representante do Ministério do Meio Ambiente destacou a existência do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado, o PP Cerrado, que conta com a participação de 16 ministérios.

Cavalcanti disse que o plano estabelece a redução de emissões, favorece a agricultura consolidada e a conservação. O pesquisador sublinhou também que as queimadas no Cerrado emitem 232 milhões de toneladas de CO² por ano, efeito que pode ser equiparado às queimadas da Amazônia. “Os resultados esperados são esses: promover a redução da taxa de desmatamentos e queimadas e ajudar nos compromissos que o Brasil assumiu nacionalmente de diminuir as emissões em 40% até 2020”, explicou.

O secretário destacou também a necessidade de se ampliar as unidades de conservação ambiental, mas ressaltou que para isso é preciso envolver todos os setores da sociedade. Ele acredita que, atualmente, existe uma baixa quantidade e representatividade das unidades de conservação.

Comunidades tradicionais
Isabel Figueiredo, Assessora Técnica do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), entidade filiada à Rede Cerrado, ressaltou que é preciso desenvolver também estratégias claras de conservação para as comunidades tradicionais, que são aquelas que estão fora das unidades de conservação e de áreas de proprietários agrícolas de grande escala.

Ela explicou que essas comunidades têm interesse em controlar as queimadas, mas não estão capacitadas para isso. Isabel Figueiredo disse que seria interessante a instalação de brigadas em cada comunidade ou assentamento. “Eles não têm os equipamentos, não sabem o que é um abafador, o que é um pinga fogo e precisam aprender”, afirmou.

Da Redação/ RCA
Com informações da Agência Senado.
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I Workshop sobre a Palma Forrageira

Abertas as inscrições para o 1º Workshop sobre a Palma Forrageira , que acontece de 29 a 31 de agosto, no campus da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs). O objetivo deste evento é discutir as perspectivas e o uso da planta nas regiões áridas e semiáridas do País e promover o intercâmbio de experiências científicas sobre a espécime. O uso da cactácea é cada vez mais crescente na alimentação de rebanhos em função da resistência à estiagem e à palatabilidade. O evento é voltado para estudantes e profissionais de biologia, agronomia, zootecnia e afins, além de produtores rurais.



Mais informações: http://workpalmaforrageira.blogspot.com.br/2012/05/home.html

Comissão aprova notificação obrigatória de aquíferos encontrados em perfurações

Arquivo/ Luiz Cruvinel

Agnolin: medida importante sobretudo no Nordeste.

A Comissão de Minas e Energia aprovou na quarta-feira (8) o Projeto de Lei 3593/12, do Senado, que obriga a Agência Nacional do Petróleo (ANP) a notificar a Agência Nacional de Águas (ANA) quando um concessionário encontrar um poço em que seja viável a obtenção de água proveniente de aquíferos.

A comunicação deverá ser feita durante ou ao final da fase de exploração, se o concessionário desistir e devolver a concessão dos poços perfurados em terras sem valor energético comercial, mas que podem ser utilizadas para a obtenção de água. Essa obrigação será incluída na Lei do Petróleo (9.478/97).

O projeto também altera a lei que criou a ANA (9.984/00) para obrigar a agência a regulamentar os critérios observados para o aproveitamento desses poços.

O relator da proposta, deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO), ressaltou que a troca de informações sobre o acesso aos aquíferos subterrâneos é importante. “Sobretudo em regiões com carência de recursos hídricos em superfície – circunstância, aliás, bastante comum em várias e extensas áreas da região Nordeste”, disse.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-3593/2012

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Wilson Silveira

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I Congresso Nacional Movimentos Sociais e Educação

A UESC - Universidade Estadual de Santa Cruz realizará entre os dias 20 e 23 de agosto de 2012, o I CONGRESSO NACIONAL MOVIMENTOS SOCIAIS E EDUCAÇÃO, com o tema Movimentos Sociais e Educação na contemporaneidade: desafios e possibilidades. O I Congresso é uma iniciativa do grupo de estudos Movimentos Sociais, Diversidade e Educação, que faz parte do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação e Ciências Humanas (CEPECH)/DCIE. O evento recebeu apoio da FAPESB.

As inscrições com apresentações de trabalhos foram encerradas no dia 18/05/12, mas ainda podem ser feitas inscrições sem apresentação de trabalhos até o dia 31/07/12.



Data: 20 a 23 de agosto de 2012.
Horário: das 08 às 18h.
Local: Auditórios Jorge Amado e Paulo Souto (UESC - Rodovia Ilhéus-Itabuna).

Mais informações: http://www.uesc.br/eventos/mov_sociais/

Câmara aprova incentivos a agricultores que recuperarem áreas degradadas

Arquivo/ Leonardo Prado

Teixeira apresentou parecer favorável.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou NO DIA 07/08/12, em caráter conclusivo, proposta que prevê incentivos a ações de recuperação florestal e de implantação de sistemas agroflorestais em áreas degradadas ou em áreas rurais desapropriadas pelo Poder Público.

A proposta seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para que seja votada no Plenário. O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ao Projeto de Lei 18/11, do ex-deputado Maurício Rands.

O texto original encarrega o Poder Executivo da definição da forma de concessão dos incentivos. O substitutivo mantém esse dispositivo, mas cita possíveis fontes de financiamento das ações de reflorestamento: fundos nacionais como o de Mudança do Clima; o da Amazônia; o do Meio Ambiente; e o de Desenvolvimento Florestal; além de verbas do Orçamento da União e de contratos de gestão e convênios celebrados com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual ou municipal.

O relator da proposta na CCJ, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), foi favorável à medida.

Beneficiários
De acordo com o substitutivo aprovado, os incentivos poderão beneficiar famílias assentadas, trabalhadores rurais, pequenos produtores, agricultores familiares e comunidades quilombolas e indígenas. Os agricultores familiares e as comunidades quilombolas e indígenas não estavam no grupo de beneficiários previsto na proposta original.

Íntegra da proposta:

• PL-18/2011

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Wilson SilveiraA reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'

Proposta obriga governos a comprar apenas madeira de reflorestamento

Arquivo/ Renato Araújo

Marco Tebaldi: a proposta é baseada na necessidade de reduzir padrões insustentáveis de produção.

Está em análise na Câmara proposta que obriga o Poder Público federal, estadual e municipal a comprar somente madeira de reflorestamento, que pode ser tratada ou não. O Projeto de Lei 3339/12, do deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), estabelece que essa aquisição poderá ser feita por qualquer modalidade de licitação.

A proposta define madeira de reflorestamento como aquela atestada por entidades/instituições certificadoras oficiais, provenientes de reflorestamento autorizado pelo Ibama, oriunda de área reflorestada de forma ambientalmente adequada, socialmente justa e economicamente viável.

A madeira tratada deve ter passado por autoclaves, protegida de fungos, insetos (cupins e brocas) e organismos marinhos e ter garantia de 15 anos, além de atender as especificações da ABNT.

Consumo sustentável
O deputado Marco Tebaldi explica que a proposta é baseada na Agenda 21, elaborada durante o Encontro da Terra - Rio 92 e na Declaração do Rio, que destacam a necessidade de reduzir e eliminar padrões insustentáveis de produção e consumo. Ele também destaca que o cuidado com o meio ambiente está previsto na Constituição Federal.

“Além disso, diversos países têm adotado normas que estabelecem sistema de compras pelo Estado por meio de licitações baseadas em regras de respeito ao meio ambiente e à cidadania” afirma.

O parlamentar cita o caso dos Estados Unidos, onde existe a obrigatoriedade da aquisição, pelo Estado, de materiais reciclados, como o papel, óleos lubrificantes re-refinados, pneus reaproveitados.

Tramitação
O projeto está apensado ao PL 1292/95, do Senado, que trata de tema semelhante e tem prioridade. Essa proposta e várias outras apensadas já foram aprovadas pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação (inclusive no mérito). As propostas ainda serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive no mérito), antes de serem votadas pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

• PL-1292/1995
• PL-3339/2012

Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Newton Araújo
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FAPESB aumenta valor das bolsas de estudo

Publicado em: Quarta-feira, 15 de agosto de 2012

Seguindo a política de valorização da formação de recursos humanos, a FAPESB aumentou, no início de agosto, os valores das bolsas de estudo. O intuito é equiparar os valores das bolsas concedidas pela Fundação aos valores vigentes praticados pelo CNPq.

Todos os bolsistas da FAPESB vinculados às modalidades Iniciação Científica cotas, Mestrado cotas e Doutorado cotas, receberão em setembro as bolsas com valores atualizados. As de Iniciação Científica, outrora no valor de R$ 360, aumentaram para R$ 400; as de Mestrado passaram de R$ 1.200 para R$ 1.350; as de Doutorado foram de R$ 1.800 para R$ 2.000; e as de Pós-Doutorado 2 subiram de R$ 3.000 para R$ 3.700. O valor das bolsas de Pós Doutorado 2 só sofrerão alteração para as pessoas que forem contempladas a partir do Edital 022/2012.

Todos os programas de Pós-Graduação stricto sensu do estado da Bahia, independente do conceito CAPES, recebem cotas institucionais de bolsas da FAPESB. A Fundação ampliou em 2012 cerca de 30% das bolsas de Iniciação Científica. A novidade é que, além das modalidades acima citadas, a FAPESB passou a conceder bolsas também para a modalidade Mestrado Profissional.

Para mais informações sobre bolsas, acesse o portal FAPESB.

Fonte: ascom/fapesb

Projeto autoriza biólogo a ser responsável técnico em produção de sementes

Saulo Cruz

Izar: se o  Biólogo tem habilitação técnica, não há porque restringir a atuação profissional.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3423/12, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que autoriza o biólogo a exercer a responsabilidade técnica pela produção, beneficiamento, reembalagem ou análise de sementes em todas as suas fases. Atualmente os responsáveis técnicos por essas atividades são os engenheiros agrônomos e florestais. A proposta altera a lei de crimes ambientais, que trata do Sistema Nacional de Sementes e Mudas (Lei 10.711/03).

Segundo o autor, os conteúdos para o exercício dessas atividades constam do núcleo de formação básica dos biólogos. “Vale frisar que muitos destes conteúdos são oferecidos de forma compartilhada entre os cursos de Ciências Biológicas, Engenharia Agronômica e Florestal, e que a maioria dos docentes que ministram tais conteúdos são biólogos, sendo, inclusive, autores de um grande número de trabalhos científicos e livros na área”, afirma.

Ricardo Izar argumenta ainda que se o Biólogo detém habilitação técnico-científica não há porque restringir sua atuação profissional na área de tecnologia de sementes e vivericultura, que é a produção de mudas.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-3423/2012

Reportagem - Oscar Telles
Edição – Regina Céli Assumpção
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MP realizou curso de capacitação para combate à produção ilegal de carvão em Teixeira de Freitas

Escrito por Fabiana Fernandes

Diante do grave quadro de produção ilegal de carvão e furto de madeira nativa, a Promotoria de Justiça Regional Ambiental de Teixeira de Freitas juntamente com o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP/BA (CEAF) e do Conselho Interativo de Segurança da Bahia realizarão o curso “Noções Básicas para Identificação Macroscópica de Madeiras”, que aconteceu entre os dias 14 e 17 de agosto, na Base Ambiental de Teixeira de Freitas, Bahia. O curso, que teve carga horária de 30 horas,  foi ministrado pela analista ambiental do SFB Natália Coelho e teve como público alvo policiais militares, civis e técnicos da região, tendo como escopo capacitá-los a fim de proporcionar maior agilidade na constatação de infrações ambientais. Durante o curso, os alunos aprenderão sobre a importância da identificação das espécies para a conservação, as nomenclaturas comerciais da madeira, seus caracteres gerais e anatômicos para identificação da madeira, bem como a diferenciação do carvão nativo e do eucalipto, identificação de amostras de carvão, a caracterização de cargas de carvão, dentre outros.