Resíduos sólidos: nova turma

Paulo de Araújo/MMA Manual de orientação: tira dúvidas na internet

MMA abre inscrições para orientar prefeituras e governos estaduais na elaboração dos planos de gestão do lixo. Treinamento será feito a distância.

Rafaela Ribeiro

Estão abertas as inscrições para a terceira turma do curso de ensino a distância para orientar a elaboração de planos estaduais e municipais de gestão de resíduos sólidos. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o ICLEI-Brasil – entidade que reúne 1.200 governos e associações compromissados com o desenvolvimento sustentável - com apoio da Embaixada Britânica ministram o curso para 400 participantes da segunda turma, que teve início no último dia 16. A primeira turma foi considerada piloto e contou com 250 alunos.

No período de inscrições desta segunda turma, a procura foi muito grande. "Tivemos cerca de 800 inscrições e só pudemos oferecer 400 vagas. Por isso priorizamos gestores e técnicos que estão trabalhando diretamente com os planos regionais", explicou o gerente de Projetos do MMA, Saburo Takahashi. Quem não foi contemplado na turma que está em andamento, pode fazer sua inscrição novamente para essa terceira turma que tem previsão de início no dia 20 de agosto. "Além desta, já temos outras duas turmas previstas: uma para setembro e outra para outubro", destacou.

O curso foi traçado com base na estrutura e no conteúdo do Manual de Orientação disponível no portal do MMA no link:
http://www.mma.gov.br/estruturas/253/_publicacao/253_publicacao09042012101719.pdf

MÓDULOS

O diretor de Ambiente Urbano do MMA, Silvano da Costa, explicou que um dos instrumentos mais importantes da Política Nacional de Resíduos Sólidos são os planos. "Esse curso tem a finalidade de apoiar e preparar os gestores para produzirem seus planos e aperfeiçoarem a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos", afirmou.

O curso é dividido em módulos, onde são sugeridos textos e vídeos complementares, bem como atividades e fóruns de discussão para que o aluno conheça e se aprofunde nos principais conceitos para elaboração de qualificado um plano de gestão. "O fórum planos e práticas é um dos mais ricos, pois é o espaço onde os participantes estão trocando experiências e dúvidas sobre a elaboração planos", afirmou Gabriela Alem, coordenadora de Projetos do ICLEI-Brasil.

Os participantes devem se dedicar, em média, dez horas semanais durante um mês. O curso é oferecido por meio de plataforma com acesso restrito aos alunos onde os módulos ficam disponíveis. Cada participante acessa a plataforma e cursa as aulas nos horários que lhe for mais conveniente. Após o início, são 30 dias para finalizar o curso todo.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no site: www.eadresiduos.org.br

 

Ministério da Saúde e Facebook incentivam doação de órgãos

Paula Laboissière | Agência Brasil

• Valter Campanato | Agência Brasil
  
  Ministério da Saúde e Facebook fecham parceria para incentivar doação de órgãos no Brasil

 

Uma parceria entre o Ministério da Saúde e a rede social Facebook quer ampliar o número de transplantes feitos no Brasil. Uma ferramenta, já disponível no perfil do usuário da rede social, possibilita que ele manifeste o desejo de ser doador de órgãos. Ainda assim, a doação só poderá acontecer após autorização da família.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a estratégia consiste em usar as redes sociais para aumentar o diálogo com a população brasileira. Ele lembrou que, atualmente, quase 80 milhões de brasileiros têm acesso a internet e quase 40 milhões usam o Facebook.

“Esta parceria facilita que qualquer indivíduo deixe clara a sua opção de ser doador, de registrar em vida que deseja ser um doador”, disse. “Acreditamos que vamos criar um burburinho e dialogar com o público jovem para que, desde o começo, possa optar por registrar o desejo de ser doador”, completou.

O vice-presidente do Facebook para a América Latina, Alexandre Hohagen, explicou que a nova ferramenta permite aos usuários declararem a intenção de serem doadores de órgãos em apenas alguns minutos e compartilhar a informação com os amigos e membros da família que também têm perfil na rede social.

“Para doar órgãos, é fundamental que haja o conhecimento e o consentimento da família. No momento em que isso for necessário, a família e os amigos saberão da intenção das pessoas. Esta estratégia não substitui o caminho formal, mas ajuda a tornar a intenção mais clara”, concluiu.

Quem tiver interesse em utilizar a ferramenta deve entrar em seu perfil no Facebook, clicar em Atualizar Status, escolher a opção Evento Cotidiano e, em seguida, a opção Saúde e Bem-Estar.

Justiça determina que Sesab convoque 184 concursados

Regina Bochicchio

• Elói Corrêa | Ag. A TARDE
  
  Rita Tourinho: ação pode beneficiar mais de 300 pessoasas

Decisão judicial em caráter liminar publicada ontem no Diário Eletrônico da Justiça da Bahia determina a convocação de 184 candidatos inscritos no concurso público de 2008 da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), até o próximo dia 7 de agosto, em substituição aos funcionários temporários contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) para ocupar cargos de médico, assistente social, técnico de enfermagem, farmacêutico, entre outras funções.

O Ministério Público do Estado (MP), que ajuizou a ação civil pública, estima, entretanto, que mais de 300 pessoas sejam beneficiadas pela decisão judicial. A liminar determina, ainda, que o secretário da Saúde, Jorge Solla, informe o número de empregados terceirizados, vinculados à empresas que prestam serviço à Sesab, num prazo de 48 horas, sob pena de suspensão das atividades desses funcionários.

A Secretaria de Saúde, notificada ainda ontem, informou que cumprirá a determinação e não recorrerá da decisão judicial. Segundo a Sesab, que respondeu à reportagem por meio de sua assessoria de imprensa, da época do ajuizamento da ação até hoje, a maioria dos Redas já foram substituídos, restando, hoje, apenas 80. A Sesab informou também que o secretário Solla informará, no prazo previsto, o número de funcionários terceirizados.

Terceirizados - A promotora à frente do caso, Rita Tourinho, comemorou a decisão, que encerra o processo que se arrasta há três anos. Durante esse período, mesmo após Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Estado, houve morosidade nas substituições dos Redas. Ela lembra, porém, que as terceirizações ainda são um entrave: “O que nos incomoda ainda são os terceirizados, cujos gastos do Estado com essas contratações são muito maiores”.

De acordo com o relatório da ex-conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ridalva Figueiredo, de análise das contas do governo Jaques Wagner (PT) relativo ao exercício de 2011, a Sesab possuía 3.323 funcionários contratados por Reda ano passado. Além disso, R$ 359 milhões foram desembolsados para pagamento de entidades que prestam serviço na saúde do estado no mesmo período, de acordo com esse relatório.

A assessoria de imprensa da Sesab informou que a redução dos Redas foi significativa: de 4.146 contratações em 2008, agora, 2012, seriam cerca de 300 no mês passado e cerca de 80 nesse início de mês. Em relação aos terceirizados, a Sesab informou que está solicitando o quantitativo às entidades. “Não contratamos pessoas, isso diz respeito às empresas. Nós pagamos pelo serviço prestado. Eles cumprem metas”.

Curso de Criação de Plano Municipal de Mata Atlântica

O Gambá oferece curso de capacitação em Elaboração de Planos Municipais de Mata Atlântica, gratuitamente para dez municípios baianos nos dias 8, 9 e 10 de agosto. Os municípios selecionados integram o bioma da Mata Atlântica e receberão os conteúdos necessários para dar início ao desenvolvimento de planos de conservação e recuperação da Mata Atlântica.

A formação visa multiplicar a metodologia dos planos e estimular que mais municípios ponham em prática a Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/06) , que determina que todos os municípios que estejam dentro do domínio da Mata Atlântica deverão ter um Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica. Com este Plano, os municípios poderão ser beneficiados com recursos do Fundo de Restauração da Mata Atlântica, previsto na citada Lei, mas ainda não regulamentado pelo Governo Federal. Este projeto é realizado pelo Grupo Ambientalista da Bahia – Gambá, contemplado na Chamada 9 do PDA, do Ministério do Meio Ambiente, no componente Capacitação e Elaboração de Planos Municipais de Conservação e Recuperação de Mata Atlântica.

http://www.gamba.org.br/agenda/curso-de-criacao-de-plano-municipal-de-mata-atlantica

Assessoria de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Meio Ambiente

11/07/2012 11:56:32

Redatora: Anbar - MTbBA 690

TAC assinado no MP assegura adequação
ambiental em área usada na plantação de eucalipto

Uma área total correspondente a quase 35 mil hectares, que vinha sendo utilizada inadequadamente na plantação de eucalipto comercial, provocando devastação nos remanescentes da Mata Atlântica no extremo sul do estado, será adequada ambientalmente e passará a ser monitorada. Isso será possível depois que o Ministério Público estadual, por meio da Promotoria de Justiça Ambiental Regional de Teixeira de Freitas, a 884 km de Salvador, promoveu a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) envolvendo a Suzano Papel e Celulose S. A. e Fibria Celulose S. A. Cumprindo termos do documento, o promotor de Justiça Fábio Fernandes Corrêa acaba de fechar 119 termos de adesão ao TAC, envolvendo 148 fomentados e 209 propriedades rurais.

Conforme o TAC, a partir de agora, as empresas de celulose terão entre as obrigações o custeio de análise técnica nas propriedades de terceiros com os quais mantêm fomento para a produção do eucalipto. Essa análise verificará a adequação ambiental do empreendimento e, caso necessário, orientará a restauração florestal conforme as mais modernas metodologias que serão indicadas pelo Laboratório de Ecologia e Restauração Florestal (LERF) da USP de Piracicaba, referência nacional no assunto segundo Fábio Corrêa. Para o promotor de Justiça, esse é um passo importante vez que a área de 34.656,39 hectares, que será adequada ambientalmente, encontra-se no corredor central da Mata Atlântica, “um dos hot spots de preservação ambiental do mundo.”

Fábio Corrêa considera também que o sucesso da ação teve como fator preponderante a atuação regional na defesa do meio ambiente, conforme modelo recentemente implantado pelo MP baiano com as Promotorias Regionais Ambientais. Ele ressalta que, além das empresas e do MP, estão envolvidos no compromisso o LERF, que é vinculado à Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, de São Paulo; o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora); a Sysflor Certificações de Manejo e Produtos e a Fundação José Silveira. Juntas, elas contribuirão para a restauração florestal das áreas de reserva legal, preservação permanente e remanescentes de Mata Atlântica, referente a posse dos imóveis rurais vinculados aos contratos que mantém com produtores florestais.

Da mesma forma, essas instituições custearão a análise técnica que possibilitará a identificação da potencialidade de restauração das áreas de reserva legal, preservação permanente e remanescentes de Mata Atlântica, bem como a forma como será realizada; a elaboração de plantas planimétricas com grade de coordenadas geográficas das posses dos imóveis rurais envolvidos, identificando os remanescentes de Mata Atlântica, as áreas de preservação permanente, a área proposta para a reserva legal, as plantações de eucalipto; a elaboração de um Plano de Revegetação, Recuperação ou Enriquecimento Vegetal (PREV) contemplando o devido monitoramento de modo a garantir o êxito da restaração florestal; e a aquisição de mudas prioritariamente dos núcleos de produção vinculados ao Programa Arboretum de Conservação e Restauração da Diversidade Florestal para o cumprimento da PREV, caso a análise técnica aponte sua necessidade. A Suzano e a Fibria têm um prazo de dois meses para apresentar um cronograma ao MP a fim de que as visitas comecem a ser feitas às propriedades.
 

          

Ministério Público do Estado da Bahia
www.mp.ba.gov.br

Empresa brasileira quer produzir insetos para consumo humano

Agência EFE

Tags: Ciência e vida alimentação insetos

Uma empresa brasileira, dedicada a produção de alimentos para aves e peixes a partir de insetos, tenta conseguir licença das autoridades sanitárias para criar uma linha de produção para o consumo humano.

Além da autorização do Governo, o fundador da empresa Nutrinsecta, Luiz Otávio Pôssas, reconheceu que existem barreiras culturais a serem superadas, em entrevista ao site do jornal Folha de S. Paulo.

"Quando eu era jovem, todos achavam um absurdo o hábito japonês de comer peixe cru. Esse preconceito não existe mais", afirmou.

A Nutrinsecta produz duas toneladas mensais de alimentos para animais a partir de grilos, escaravelhos, baratas, moscas e formigas.

Em Betim, Minas Gerais, a empresa montou um quiosque de degustação de insetos misturados com chocolate, macarrão ou preparados à milanesa. Segundo a empresa, a maior demanda para o consumo humano nos próximos anos será a de farinha, que "minimiza" a impressão causada pelos animais.

Empresa brasileira quer produzir insetos para consumo humano

Nota de Divulgação - Ministério da Educação

Escrito por Coordenação Geral de Educação Ambiental - Ministério da Educação

Qui, 19 de Julho de 2012 12:12

Nota de Divulgação Prezados educadores e educadoras ambientais, A Coordenação Geral de Educação Ambiental do MEC informa que encontra-se disponível na página do Conselho Nacional de Educação (CNE), a Resolução n° 02, de 15 de junho de 2012, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental, bem como o parecer correspondente, n° 14/2012, que foi elaborado e aprovado no pleno daquele conselho em 05 de junho. Convidamos a todos e todas a acessarem esses documentos, em particular o texto da resolução que, aprovada, passou a integrar o marco legal da Educação Ambiental no Brasil, apresentando-se como referência para a promoção da Educação Ambiental em todos os níveis e modalidades do ensino formal. Igualmente solicitamos a sua colaboração no processo de disseminação e popularização da resolução, passando a incluí-la como documento-referência a ser trabalhado/indicado nos espaços em que atuam como educadoras e educadores ambientais, dentro ou fora da escola. O acesso virtual, portanto, ao parecer e resolução referente as DCNEA, pode se dar via portal do MEC, na seguinte sequência de links: Órgãos Vinculados; CNE; Atos Normativos – Súmulas, Pareceres, Resoluções; Resoluções e/ou Pareceres CNE; Resoluções e/ou Pareceres CP 2012. Pela oportunidade desse contato, informamos que também está disponível, para download e uso em processos formativos em educação ambiental, principalmente nos espaços de ensino formal, um vídeo institucional, intitulado COM-VIDEO, recentemente produzido pela CGEA/MEC. A expressão COM-VÍDEO surgiu atrelada a ideia de produção de material audiovisual sobre o papel que a Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida, também conhecida como COM-VIDA, desempenha na Escola e na comunidade do entorno. O vídeo, na sua versão completa, foi concebido como uma possibilidade de mostrar, com imagens dinâmicas e experiências reais, o que são, onde estão e como formar uma COM-VIDA na Escola. Essas comissões começaram a ser implantadas no Brasil em 2003, a partir da I Conferência Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente. A COM-VIDA constitui-se num colegiado formado por alunos, professores, direção e membros da comunidade do entorno, que assume a tarefa de animar o debate sobre os problemas socioambientais presentes no território onde a Escola está situada, buscando também desencadear as articulações e definir as estratégias necessárias para equacioná-los. E para além dos temas socioambientais, a COM-VIDA também pode recepcionar e internalizar na Escola e na comunidade, outros temas que consideram relevantes para o contexto local, como a questão da violência, da acessibilidade, da drogadição, dos direitos humanos, entre outros. Em síntese, a COM-VIDA refere-se a uma estratégia concebida e que vêm sendo implementada no sistema de ensino no Brasil que está relacionada com o tema da governança. A COM-VIDA estimula o exercício da cidadania socioambiental, fomentando a governança escolar, comunitária e local. Estamos disponibilizando a versão simplificada do documentário, de 12 minutos, já que a versão completa ainda está em fase final de edição. Esse material pode ser baixado no seguinte endereço: Clique aqui! As informações sobre as DCNEA e o COM-VÍDEO foram, portanto, as motivações que nos levaram a compartilhar esta Nota. E por ora é isso! Continuamos contando com o envolvimento e participação de todos e todas na construção e afirmação do campo da Educação Ambiental no Brasil. Clique aqui para ter acesso à Resolução Clique aqui para ter acesso ao Parecer Um forte e solidário abraço! Coordenação Geral de Educação Ambiental Ministério da Educação

Última atualização em Qui, 19 de Julho de 2012 12:19

Órgãos ambientais devem cumprir Lei da Mata Atlântica, recomenda MP

Escrito por Ascom MPBA - Gabriel Pinheiro

Em reunião realizada hoje, dia 05, com representantes dos órgãos ambientais com atuação na Bahia, o Ministério Público estadual, por intermédio de seus promotores de Justiça Ana Luzia dos Santos Santana e Antônio Sérgio Mendes, coordenadores, respectivamente, da 5ª e 3ª Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, expediu uma recomendação à Superintendência do Meio Ambiente do Município de Salvador (SMA), à Superintendência de Uso, Controle e Ordenamento do Solo Urbano de Salvador (Sucom), ao Instituto do Meio Ambiente do Estado da Bahia (Inema), ao Instituto Brasileiro do Maio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam) no sentido de que estes órgãos ambientais cumpram o que determina a Lei Federal 11.428/2006 – a Lei da Mata Atlântica, observando rigorosamente os resultados da 1ª parte do 'Diagnóstico dos Estágios Sucessionais da Mata Atlântica de Salvador'. A recomendação orienta a SMA, o Inema e o Ibama quanto à necessidade de que se utilize o diagnóstico, aplicando-o, cada um, aos processos de licenciamento ambiental e de supressão de vegetação de sua competência. A Sucom foi instruída para que submeta previamente ao órgão responsável os requerimentos de concessão de licença e autorização. O Comam recebeu a orientação de divulgar o teor da recomendação para os seus conselheiros. O diagnóstico que serviu de base à recomendação atende ao que determina a Lei da Mata Atlântica como parte do 'Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica' foi realizado pelo Ministério Público estadual em parceria com uma equipe técnica constituída de renomados profissionais, dentre os quais, membros da Universidade Federal da Bahia, abrangendo o mapeamento da vegetação nativa e dos remanescentes florestais das regiões da Avenida Luiz Viana Filho (Paralela) e de Ipitanga, e constatou a ocorrência de “supressões de fragmentos florestais atlânticos possivelmente ilegais” nas áreas analisadas. Durante o encontro, os promotores de Justiça trataram ainda do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para tratar da ocupação de áreas verdes e de preservação permanente no Loteamento Patamares, firmado com os órgãos ambientais. Os promotores informaram que o acompanhamento realizado pelo MP “indicou diversos descumprimentos da Lei da Mata Atlântica e do TAC firmado. De acordo com a Lei da Mata Atlântica, na implantação de loteamentos ou edificações na área urbana é vedado o corte de vegetação primária, sendo admitido, excepcionalmente, o corte de percentual da vegetação considerada em estado médio ou avançado de regeneração, ainda assim mediante compensação ambiental. Os órgãos ambientais têm vinte dias para cumprir a recomendação e dar ciência ao Ministério Público.   Confira os links: 1) Recomendação Conjunta 01/2012 2) Termo de Reunião

Curso de Criação de Plano Municipal de Mata Atlântica

O Gambá oferece curso de capacitação em Elaboração de Planos Municipais de Mata Atlântica, gratuitamente para dez municípios baianos nos dias 8, 9 e 10 de agosto. Os municípios selecionados integram o bioma da Mata Atlântica e receberão os conteúdos necessários para dar início ao desenvolvimento de planos de conservação e recuperação da Mata Atlântica.

A formação visa multiplicar a metodologia dos planos e estimular que mais municípios ponham em prática a Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/06) , que determina que todos os municípios que estejam dentro do domínio da Mata Atlântica deverão ter um Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica. Com este Plano, os municípios poderão ser beneficiados com recursos do Fundo de Restauração da Mata Atlântica, previsto na citada Lei, mas ainda não regulamentado pelo Governo Federal. Este projeto é realizado pelo Grupo Ambientalista da Bahia – Gambá, contemplado na Chamada 9 do PDA, do Ministério do Meio Ambiente, no componente Capacitação e Elaboração de Planos Municipais de Conservação e Recuperação de Mata Atlântica.

Seminário Planos Municipais de Mata Atlântica: desafios da implantação

O Seminário Planos Municipais de Mata Atlântica: desafios da implantação vai compartilhar a experiência do Gambá na elaboração de estratégias de conservação e recuperação do bioma, seguindo as orientações da Lei de Mata Atlântica. O Seminário é gratuito e aberto  ao público e tem o objetivo de oferecer subsídios para que os municípios situados no bioma. O evento será realizado no Auditório do Crea (Rua Professor Aloísio de Carvalho Filho, 402  Engenho Velho de Brotas, Salvador). Na oportunidade, acontecerá o lançamento do Manual de Elaboração de Planos Municipais de Mata Atlântica, compartilhando a metodologia desenvolvida pelo Gambá no Nordeste.

Encontro RIO + 20, e Agora?

O conjunto de organizações que fomentou o Comitê Baiano Pró-Rio +20 realizará no próximo dia 1 de agosto, das 9 às 18h, o Encontro RIO + 20, e Agora?, no Auditório do Crea (Ogunjá), Salvador. A atividade tem por objetivo promover uma troca de informações sobre a Rio +20 e a Cúpula dos Povos, debater os desafios do planeta e as ações priorizadas pelas organizações e movimentos que lá estiveram. O evento é aberto ao público e não é restrito a quem participou da convenção mundial. A expectativa é criar uma agenda para o movimento socioambiental baiano, a partir do reconhecimento de uma pauta prioritária.

Para participar, enviar um email para o comitebaiano@yahoo.com.br, com os seguintes dados: Nome, Organização, telefone, e-mail, e dizer se participou o não da Rio +20.  O valor da inscrição é a doação de 1kg de Alimento não perecível. Confira a programação:

Programação:

8h – CAFÉ DA MANHÃ DE ACOLHIDA E APRESENTAÇÃO
9 H – MESA DE ABERTURA
9:20 H – MESA: RIO + 20 e Cúpula dos Povos, e Agora?
10:40 H – INTERVALO
11:00 H – RODAS DE DIÁLOGOS EM GRUPOS
13:00 H – ALMOÇO
14:00 H – ASSEMBLEIA DOS POVOS DA BAHIA
18:00 H – ENCERRAMENTO.

Data e Horário: 01 de agosto, 08:00 ás 18:00
Local: Auditório CREA -rua Aloísio de Carvalho Filho, 402, Engenho Velho de Brotas
(É na Av. Ogunjá, próximo ao CEASA)

Pessoal, o Instituto Baleia Jubarte é destaque da mais nova edição da Revistas Turma da Mônica. Não deixem de conferir e ver como o IBJ foi contemplado em uma das publicações mais queridas e divertidas do País! mais: http://www.baleiajubarte.org.br/noticia.php?id=146

PROGRAMAÇÃO SUSTENTA 2012

Horário	Quarta-feira 08/08	Quinta-feira 09/08	Sexta-feira 10/08	Sábado 11/08
9h00		Eduardo Cohim UEFS (BA)	Isaac Edington Instituto EcoD (BA)	Danilo Sette Consultor (BA)
10h00		Rodrigo Sabatini Novociclo Ambiental (SC)	Jorge Cajazeira SUZANO (BA)	Célio Costa Pinto IBAMA (BA)
11h00		Eduardo Fontoura Cetrel S.A (BA)	Jealva Fonseca Syene (BA)	Henrique Browne Lacerta (BA)
INTERVALO	INTERVALO	INTERVALO	INTERVALO	INTERVALO
14h:00		Marcos Casado GBC Brasil (SP)	Daniel Veras UFBA (BA)
15h00		Antônio Macedo Eco Building (SP)	Thiago das Virgens Área 1 (BA)	Denner Giovanini Ambientalista (DF)
REDE DE RELACIONAMENTO	INTERVALO	INTERVALO	Sessão de autógrafos Editora Interciência	INTERVALO
17h00		José Pascowitch Visão Sustentável (SP) Angela Márcia Rede Bahia (BA)	Mesa Redonda	Palestra de Encerramento
19h00	Palestra Abertura Francisco Javier Guevara Martínez (México) Edson N. Valadares CODES (BA)

 

Palestrantes

ANGELA MARCIA
Palestra: Painel Eventos Sustentáveis: SWU e Festival de Verão

ANTÔNIO MACEDO
Palestra: Casos de Sucesso de Edifícios Sustentáveis pelo Mundo

CÉLIO COSTA PINTO
Palestra: Atribuições do IBAMA na Gestão ambiental brasileira.

DANILO SETTE
Palestra: Conservação e recuperação de áreas verdes urbanas.

DENER GIOVANINI
Palestra: Desafio do milênio: Sustentabilidade e Desenvolvimento

DANIEL VERAS
Palestra: Proposta de metodologia para a gestão de resíduos: transformando o resíduo em subproduto.

EDUARDO COHIM
Palestra: Metabolismo Urbano: o Caso da Água.

EDUARDO FONTOURA
Palestra: Gestão Sustentável de Recursos Hídricos.

EDSON N. VALADARES
PALESTRA Participación ciudadana para el manejo sustentable de residuos municipales. EDSON N. VALADARESPALESTRA Articulação dos atores sociais na construção de um novo modelo de desenvolvimento – A proposta da Câmara Temática de Sustentabilidade do Codes

FRANCISCO JAVIER GUEVARA MARTÍNEZ
PALESTRA Participación ciudadana para el manejo sustentable de residuos municipales.

HENRIQUE BROWNE
Palestra: Ecoturismo: inquisição ou renascimento.

ISAAC EDINGTON
Palestra: Cidades Sustentáveis –  Desafios & Oportunidades

JEALVA FONSECA
Palestra: Implantação da Tecnologia BIM em empresas de engenharia

JORGE CAJAZEIRA
Palestra: A questão ambiental das florestas plantadas.

JOSÉ PASCOWITCH
Palestra: Desafios para um evento sustentável

MARCOS CASADO
Palestra: Construção sustentável e certificação Leed no Brasil e no mundo, desafios e oportunidades

RODRIGO SABATINI
Palestra: Revolução pela consciência.

THIAGO DAS VIRGENS
Palestra: A Gestão de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos, ênfase nos computadores pós-consumidos: problemática, entendimentos e possíveis estratégias.

* Clique no nome do palestrante para saber mais

PARA MAIORES INFORMAÇÕES, ACESSE: http://www.sustenta2012.com/programacao/

Resex Cassurubá lança cartilha e mapa ilustrativo

Brasília (25/07/2012) – A Reserva Extrativista (Resex) do Cassurubá, unidade de conservação (UC) no município de Caravelas, na Bahia, sob a gestão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), acaba de lançar a cartilha “Senhores do Conselho” e o mapa “Vida Comunitária na Resex Cassurubá”.

As publicações foram produzidas pelo artista baiano Dó Galdino (Ateliê Astucias) e a impressão financiada pelas prefeituras municipais de Caravelas e de Nova Viçosa. O material será distribuído nas escolas, associações e instituições da região de abrangência da UC.

A cartilha, em formato de revista em quadrinhos, aborda o processo de criação da Resex e mostra a importância da participação da comunidade na gestão da UC. Os assuntos são discutidos entre os personagens Martim Pescador, Guaxelo, Dona Sara, Zé Minhoca e Boboi. Cada um representa um grupo de beneficiário.

O personagem Martim Pescador é uma homenagem aos pescadores da região, cujo grupo participou do processo de criação da Reserva Extrativista e na inclusão da área marítima da unidade. Guaxelo é uma referência ao guaxinim, mamífero que se alimenta de caranguejo e representa os catadores de caranguejo.

Dona Sara é a ilustração da saracura, ave que se alimenta de mariscos e representa o grupo de mulheres marisqueiras da região. Zé Minhoca é o personagem que representa os agricultores, grupo que ficou afastado do processo de criação da unidade. E, por último, Boboi que é um tipo de crustáceo que, por seu tamanho reduzido, passa a ideia de ser juvenil e na história representa as crianças, o futuro da Resex.

O objetivo é que os personagens se tornem mascotes da unidade de conservação e tenham visibilidade em convites e ilustrações, entre outros materiais, além de produtos de educação ambiental como teatro e animações.

O próximo número da cartilha já está sendo discutido e deve retratar, especificamente, o empreendimento de dragagem de acesso ao canal do Tomba, que ocorre na zona de amortecimento da Resex e que influencia muito a vida dos beneficiários.

Mapa

O Mapa “Vida Comunitária na Resex Cassurubá” mostra os aspectos naturais e sociais da unidade. Estão ilustradas as escolas, as igrejas, as comunidades, os pesqueiros, entre outros. A equipe da Resex envolvida com a criação do material teve o cuidado de ilustrar, utilizando os nomes usados tradicionalmente pelos comunitários.

Clique aqui e acesse a cartilha.

Comunicação ICMBio
 (61) 3341-9280 

CURSOS - ANA

23/7/2012

ANA abre inscrições para estudo de caso sobre cobrança

Entre 25 e 27 de julho estarão abertas as inscrições para a 2º edição do estudo de caso “Cobrança pelo Uso da Água: o Caso do Rio Doce”.

23/7/2012

ANA oferece treinamento sobre base hidrográfica Ottocodificada

De 16 a 27 de julho estarão abertas as inscrições para o curso Construção da Base Hidrográfica Ottocodificada a ser realizado em Brasília de 13 a 17 de agosto.

19/7/2012

Projeto recebe inscrições para curso à distância sobre software livre

Membros de comitês de bacia ou agentes gestores podem se inscrever de 23 a 31 de julho.

acesse: http://www2.ana.gov.br/Paginas/imprensa/noticias.aspx

Curso orienta gestores municipais e estaduais na gestão dos resíduos sólidos

Estão abertas as inscrições para a terceira turma do curso de ensino a distância para orientar sobre a elaboração de planos estaduais e municipais de gestão de resíduos sólidos. O Ministério do Meio Ambiente e o Iclei-Brasil - entidade que reúne 1.200 governos e associações compromissados com o desenvolvimento sustentável, com apoio da Embaixada Britânica, ministram o curso para 400 participantes da segunda turma, que teve início no dia 16 de julho. A primeira turma foi considerada piloto e contou com 250 alunos.

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Aterro Controlado da Estrutural, em Brasília
Foto:João Guilherme de Carvalho

Estão abertas as inscrições para a terceira turma do curso de ensino a distância para orientar sobre a elaboração de planos estaduais e municipais de gestão de resíduos sólidos. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Iclei-Brasil – entidade que reúne 1.200 governos e associações compromissados com o desenvolvimento sustentável, com apoio da Embaixada Britânica, ministram o curso para 400 participantes da segunda turma, que teve início no dia 16 de julho. A primeira turma foi considerada piloto e contou com 250 alunos.

A procura foi grande no período de inscrições desta segunda turma. "Tivemos cerca de 800 inscrições e só pudemos oferecer 400 vagas. Por isso priorizamos gestores e técnicos que estão trabalhando diretamente com os planos regionais", explicou o gerente de projetos do MMA, Saburo Takahashi.

Quem não foi contemplado na turma que está em andamento, pode fazer sua inscrição novamente para essa terceira turma, que tem previsão de início no dia 20 de agosto. "Além desta, já temos outras duas turmas previstas: uma para setembro e outra para outubro", destacou o gerente do MMA.

O curso foi traçado com base na estrutura e no conteúdo do Manual de Orientação, disponível no portal do MMA.

Importância dos planos

O diretor de Ambiente Urbano do MMA, Silvano da Costa, explicou que um dos instrumentos mais importantes da Política Nacional de Resíduos Sólidos são os planos. "Esse curso tem a finalidade de apoiar e preparar os gestores para produzirem seus planos e aperfeiçoarem a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos", afirmou.

A partir de 2 de agosto, a cidade que não tiver o planejamento fica impedida de solicitar recursos federais para limpeza urbana.

O curso é dividido em módulos, onde são sugeridos textos e vídeos complementares, bem como atividades e fóruns de discussão para que o aluno conheça e se aprofunde nos principais conceitos para elaboração de um qualificado plano de gestão. "O fórum planos e práticas é um dos mais ricos, pois é o espaço onde os participantes estão trocando experiências e dúvidas sobre a elaboração planos", apontou Gabriela Alem, coordenadora de projetos do Iclei-Brasil.

Os participantes devem se dedicar, em média, dez horas semanais durante um mês. O curso é oferecido por meio de plataforma com acesso restrito aos alunos onde os módulos ficam disponíveis. Cada participante acessa a plataforma e cursa as aulas nos horários que lhe for mais conveniente. Após o início, são 30 dias para finalizar o curso todo.

Situação preocupante

Matéria publicada em julho pelo EcoD mostrou que a maior parte dos estados e municípios brasileiros ainda não elaborou seu Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, apesar do prazo para concluir o projeto, que deve indicar como será feito o manejo do lixo em cada localidade, estar próximo do fim.

A partir de 2 de agosto, a cidade que não tiver o planejamento fica impedida de solicitar recursos federais para limpeza urbana. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, até o momento houve apenas 47 pedidos de verba para construção dos planos, entre solicitações de administrações municipais e estaduais.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no site: www.eadresiduos.org.br

II Seminário Internacional Brasil-Canadá: Questões Urbanas

Os Programas de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional e Urbano e em Planejamento Urbano e Gestão de Cidades da UNIFACS, juntamente com a Université Laval (Canadá), promovem, nos dias 2 e 3 de agosto, a segunda edição do Seminário Internacional Brasil-Canadá: Questões Urbanas. O evento acadêmico vai reunir estudantes, professores e pesquisadores das duas universidades com o objetivo principal de analisar os processos de metropolização das cidades e de preservação e revitalização de centros históricos nos dois países.

As palestras e debates que ocorrerão no auditório Campus Amaralina, das 8 às 18 horas. “No primeiro dia, teremos uma discussão mais ampla, abordando o desenvolvimento das cidades e o processo de metropolização. Já o segundo dia será voltado para casos específicos sobre questões envolvendo a preservação de centros históricos, inclusive apresentando estudos comparativos entre as experiências de Salvador, Rio de Janeiro, Quebec e Montreal”, conta a professora Silvia Carreira, Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Gestão de Cidades da UNIFACS.
 

O seminário conta com a parceria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Bahia (Codes), da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI) e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur), além do apoio do Instituto de Tecnologia, Educação e Gestão Organizacional (Íntegro). Programação e inscrições gratuitas no site brasilcanada.integro.org.br.

FONTE: http://www.unifacs.br/main/noticias/noticias.aspx?t=TOPONOT&s=NOTICAPA&p=TITNOTIC&nid=3249

UESC - Editais e Eventos 

II Curso de Inverno em Genética e Biologia Molecular
De 06 a 17 de Agosto - Inscrições Prorrogadas

I Congresso Nacional Movimentos Sociais e Educação
De 20 e 23 de Agosto - Inscrições Prorrogadas

II Simpósio Internacional de Indicações Geográficas
De 21 a 24 de Agosto

II JORNABIO - Jornada Baiana de Biologia
De 07 a 09 de Setembro - Edital Nº 128

Colóquio Internacional 100 anos de Jorge Amado
De 24 a 26 de Setembro

Seminário de Estudos sobre Discurso e Argumentação
Dias 05 e 06 de Novembro

II Curso de Inverno em Genética e Biologia Molecular
De 06 a 17 de Agosto - Inscrições Prorrogadas

Curso de Extensão: Saúde e Sociedade
Inscrições Abertas até 31/08

Programa de Pós-Graduação em Zoologia

Seleção de Candidatos - Inscrições até 27/07

Biologia e Biotecnologia de Microrganismos
Seleção de Alunos Especiais - Inscrições até 30/07

Ecologia e Conservação da Biodiversidade
Seleção de Alunos Especiais - Dias 30 e 31/07

Curso de Especialização em Educação Infantil
Inscrições Abertas para Turma 2012/13 - Até 31/07

Pós-Graduação em Física
Seleção de Candidatos - Inscrições até 01/08

Curso de Extensão - Análise de Sementes
Inscrições Abertas até 01/08

Bolsas de Extensão PROBEX/UESC
Inscrições Abertas até 10/08

PARA MAIORES INFORMAÇÕES, ACESSE: http://www.uesc.br/

Resíduos sólidos: prazo acaba dia 2

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Prefeituras e governos estaduais que pretendem obter recursos federais precisam concluir seus respectivos planos de gestão. Veja as dúvidas mais comuns que chegaram ao MMA.

Rafaela Ribeiro

Encerra-se no próximo dia 2 de agosto, após carência de dois anos, o prazo para que estados e municípios concluam planos, estaduais ou municipais, de gestão de resíduos sólidos, caso pretendam pleitear recursos federais para investir no setor, como determina a Lei nº 12.305. "É essencial que estes dois entes federados tenham planos de ação específicos ajustados às suas realidades, proporcionando às populações modelos eficientes de gerenciamento de resíduos", afirma o gerente de Projetos da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Saburo Takahashi.

O MMA elaborou um manual de orientação para a elaboração dos planos, que está disponível no site do ministério. Além disso, tem oferecido cursos de ensino a distância para orientar gestores e consultores. O treinamento tem duração de 30 dias e oferece flexibilidade total de horário – cada participante acessa a plataforma e cursa as aulas nos horários que lhe for mais conveniente.

Takahashi explica que as prefeituras que fazem parte de consórcios intermunicipais, podem, em conjunto, elaborar um plano intermunicipal de gestão de resíduos sólidos, que valerá para as cidades que compõem o consórcio. "Isso reduz custo e aperfeiçoa a elaboração do plano", disse. Pela lei, até 2014, todos os lixões estarão desativados e os rejeitos de todo o país devem ser encaminhados para aterros sanitários.

DÚVIDAS COMUNS

Com a aproximação da data-limite, a equipe técnica da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano tem sido procurada em busca de esclarecimentos sobre a elaboração dos planos. As dívidas mais frequentes são as seguintes:

Existe uma sequência obrigatória na criação dos planos (primeiro o estadual, depois o inter-regional e depois o municipal)?

Não existe uma sequência obrigatória para a elaboração dos planos, sejam eles estaduais, intermunicipais ou municipais. Porém, o ideal é que tenha esta sequência, pois os planos estaduais deverão conter os estudos de regionalização para a implantação de consórcios públicos entre municípios com fins de ganho de escala e ganho de escopo. Cada plano, seja ele estadual, intermunicipal ou municipal deve conter o mínimo necessário previsto na Lei 12.305 de 22 de agosto de 2010 e seu Decreto Regulamentador nº 7.404 de 23 de dezembro de 2010.

O que acontece com os Municípios que não criarem seus relativos planos?

A elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos é condição para os estados e municípios terem acesso aos recursos da União, a partir de 2 de agosto, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.

O grupo de municípios que tiver um plano inter–regional, não precisa criar seus respectivos planos municipais?

O município que optar por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos, assegurado que o plano intermunicipal preencha os requisitos estabelecidos nos incisos I a XIX do caput do artigo 19 da Lei nº 12.305/2010, pode ser dispensado da elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.

Qual órgão pode tirar dúvidas sobre o conteúdo que cada um desses planos necessita ter?

Os artigos 17 e 19 da Lei nº 12.305 de 2 de agosto de 2010 define o conteúdo mínimo dos Planos de Resíduos Sólidos seja estadual, intermunicipal ou municipal. Maiores informações poderão ser encontradas na página do MMA:
http://www.mma.gov.br/estruturas/srhu_urbano/_arquivos/guia_elaborao_plano_de_gesto_de_resduos_rev_29nov11_125.pdf.

Qual o instrumento para o plano ?

Deverá ser um ato normativo que sirva de diretriz para a gestão de todos os resíduos sólidos. Não apenas resíduos sólidos urbanos, mas também de resíduos procedentes de serviços de saúde, industriais, agrossilvopastoris, de portos, aeroportos, postos de fronteira, construção civil e mineração.

Deverá haver audiências publicas?

Os planos deverão ter participação social, conforme o parágrafo único do artigo 14° da lei 12.305/2010, cujo texto é: "É assegurada ampla publicidade ao conteúdo dos planos de resíduos sólidos, bem como controle social em sua formulação, implementação e operacionalização, observado o disposto na lei 10.650, de 16 de abril de 2003, e no art. 47 da lei 11.445, de 2007."

O plano deverá ser entregue ao Ministério do Meio Ambiente após a sua conclusão?

A Lei 12.305/2010 trouxe em seus artigos 16 e 18, como condição para que estados e municípios tenham acesso a recursos da União, a partir de 2 de agosto de 2012, a elaboração dos respectivos planos de resíduos sólidos. Porém, não menciona a necessidade de entrega destes planos a algum órgão específico. Portanto, quando o município ou estado for pleitear recursos da União destinados à gestão de resíduos sólidos a algum órgão do governo federal (ex: Ministério do Meio Ambiente, Ministério das Cidades, Funasa, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, BNDES) será necessário, neste momento, apresentar o seu plano para ter acesso aos recursos.

Os municípios deverão elaborar dois planos de resíduos sólidos, sendo um para atender à lei de resíduos e outro para atender À lei de saneamento?

Não o plano de resíduos sólidos elaborado com o conteúdo mínimo proposto pelas duas leis atenderá às duas legislações.

TERMOS TÉCNICOS

O que é acordo setorial?

É o ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes de determinados produtos, com o objetivo de implantar a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.

O que é área contaminada?

É o local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos.

O que é área órfã contaminada?

É a área contaminada cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis.

O que é ciclo de vida do produto?

É a série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final dos seus resíduos.

O que é coleta seletiva?

É a coleta dos resíduos orgânicos e inorgânicos ou secos e úmidos ou recicláveis e não recicláveis, que foram previamente separados na fonte geradora. Materiais não recicláveis são aqueles compostos por matéria orgânica e/ou que não possuam, atualmente, condições favoráveis para serem reciclados.

A coleta seletiva é um tipo de tratamento dado ao resíduo, que começa na fonte geradora com a segregação ou separação dos materiais em orgânicos e inorgânicos. Em seguida, com a sua disposição para a sua destinação, que poderá ser colocada na porta de sua residência, estabelecimento comercial ou indústria, para a coleta porta a porta realizada pelo poder público ou por catadores, ou por entrega voluntária a pontos de entrega voluntária ou a cooperativas de catadores. Posteriormente esse material será separado ou triado nas centrais de triagem, em papel (papelão, jornal, papel branco, entre outros), plástico (PET, PVC, PP, etc), metal (alumínio, flandre, cobre, etc), embalagens compostas , entre outros. Esses resíduos serão organizados e enfardados, e vendidos para serem reciclados, tornando-se um outro produto ou insumo na cadeia produtiva.

A coleta seletiva é também uma maneira de sensibilizar as pessoas para questão do tratamento dispensado aos resíduos sólidos produzidos no dia-a-dia, quer seja nos ambientes públicos quanto nos privados.

O que é coleta seletiva multi-seletiva?

É a coleta realizada por diferentes tipologias dos resíduos sólidos. Normalmente é aplicada nos casos em que os resultados de programas de coleta seletiva implementados tenham sido satisfatórios.

Há a Resolução CONAMA nº275 de 25 de abril de 2001 que estabelece o código de cores para os diferentes tipos de resíduos a ser adotado na identificação de coletores e transportadores, bem como nas campanhas informativas para a coleta seletiva.

Azul: papel/ papelão;
Laranja: resíduos perigosos;
Vermelho: plástico;
Branco: resíduos ambulatoriais e de serviços de saúde;
Verde: vidro;
Roxo: resíduos radioativos;
Amarelo: metal;
Marrom: resíduos orgânicos;
Preto: madeira;
Cinza: resíduo geral não reciclável ou misturado, ou contaminado não passível de separação.

O que é uma central de triagem?

É o local onde são armazenados e separados os resíduos coletados de acordo com as suas tipologias. Em seguida prensados, enfardados para posteriormente serem comercializados e seguirem para as indústrias recicladoras.

Por que segregar os resíduos sólidos urbanos?

Quando falamos em resíduos sólidos, estamos nos referindo a algo resultante de atividades de origem urbana, industrial, de serviços de saúde, rural, especial ou diferenciada. Esses materiais gerados nessas atividades são potencialmente matéria prima e/ou insumos para produção de novos produtos ou fonte de energia.

Ao segregarmos os resíduos, estamos promovendo os primeiros passos para sua destinação adequada. Permitimos assim, várias frentes de oportunidades como: a reutilização; a reciclagem; o melhor valor agregado ao material a ser reciclado; a melhores condições de trabalho dos catadores ou classificadores dos materiais recicláveis; a compostagem; menor demanda da natureza; o aumento do tempo de vida dos aterros sanitários e menor impacto ambiental quando da disposição final dos rejeitos.

O que é controle social?

É o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos.

O que é destinação final ambientalmente adequada?

É a destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes, entre elas a disposição final. Devem ser observadas as normas operacionais específicas para evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e para minimizar os impactos ambientais adversos.

O que é disposição final ambientalmente adequada?

É a distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos.

O que são geradores de resíduos sólidos?

São pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que geram resíduos sólidos por meio de suas atividades, nelas incluído o consumo.

O que é gerenciamento de resíduos sólidos?

É um conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Essa ações devem seguir um plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos, exigidos na forma da Lei 12.305/10.

O que é a gestão integrada de resíduos sólidos?

É um conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões políticas, econômicas, ambientais, culturais e sociais, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável.

O que é a logística reversa?

É um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial. O objetivo é que o resíduo sólido seja reaproveitado, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou que tenha outra destinação final ambientalmente adequada.

O que são padrões sustentáveis de produção e consumo?

É a produção e consumo de bens e serviços de forma a atender as necessidades das atuais gerações e permitir melhores condições de vida, sem comprometer a qualidade ambiental e o atendimento das necessidades das gerações futuras.

O que é reciclagem?

É o processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama e, se couber, do SNVS e do Suasa.

O que são rejeitos?

São resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.

O que são resíduos sólidos?

São materiais, substâncias, objetos ou bens descartados resultante de atividades humanas em sociedade, cuja a destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido. Também estão nesse grupo os gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d'água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível.

O que é a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos?

É um conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados e para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos termos da Lei 10.305/10.

O que é a reutilização?

É o processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua transformação biológica, física ou físico-química, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama e, se couber, do SNVS e do Suasa.

O que é serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos?

É o conjunto de atividades previstas no art. 7º da Lei nº 11.445, de 2007.

FONTE: http://www.mma.gov.br/informma/item/8531-res%C3%ADduos-s%C3%B3lidos-prazo-acaba-dia-2

Verba para conservação de biomas

Luciene de Assis

O Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) lançará, em setembro, edital destinado a selecionar projetos que proponham atividades voltadas para Unidades de Conservação (UCs), manejo de paisagens e de espécies nativas, para capacitação e que beneficiem as comunidades locais. O Funbio dispõe de R$ 7,5 milhões para investir nos projetos que atenderem às exigências desse edital. Haverá, também, nova abertura para a seleção de propostas destinadas às redes dos biomas mata atlântica e caatinga, via edital, no valor total de R$ 2,2 milhões para executar projetos ambientais.

A decisão de publicar os editais foi tomada durante a 4ª Reunião Ordinária do Comitê da Conta TFCA, sigla em inglês para Tropical Forest Conservation Act. Trata-se de um acordo bilateral, firmado entre Brasil e Estados Unidos em 2011, que prevê investimentos superiores a R$ 40 milhões (20 milhões de dólares) até 2014.

ADMINISTRAÇÃO

De acordo com a diretora da Gerência de Conservação da Biodiversidade da Secretaria de Biodiversidade e Florestas (SBF/MMA), Daniela Suárez de Oliveira, os recursos repassados pelo Tesouro brasileiro são administrados pelo Funbio. "O dinheiro é investido em projetos voltados à conservação das florestas do Brasil", explica.

Este ano já foram selecionados três projetos de apoio às redes socioambientais do cerrado no valor de R$ 1,1 milhão. Integram o Comitê da Conta TFCA representantes dos Ministérios do Meio Ambiente, da Fazenda e Relações Exteriores, além da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), da Comissão Nacional de Florestas (Conaflor) e do governo americano.

FONTE: http://www.mma.gov.br/informma/item/8527-verba-para-conserva%C3%A7%C3%A3o-de-biomas

Processo de reavaliação de agrotóxicos é iniciado no Ibama

Brasília (19/07/2012) – Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (19/07) um comunicado do Ibama que dá início formal ao processo de reavaliação de agrotóxicos associados a efeitos nocivos às abelhas. Quatro ingredientes ativos que compõem esses agrotóxicos serão reavaliados: Imidacloprido, Tiametoxam, Clotianidina e Fipronil. O primeiro a passar pelo processo de reavaliação será o Imidacloprido, que é a mais comercializada destas quatro substâncias. Só em 2010, empresas declararam ao Ibama a comercialização de 1.934 toneladas de Imidacloprido, cerca de 60% do total comercializado destes quatro ingredientes. Esta iniciativa do Ibama segue diretrizes de políticas públicas do Ministério do Meio Ambiente (MMA) voltadas para a proteção de polinizadores. As diretrizes do MMA acompanham a preocupação mundial sobre a manutenção de populações de polinizadores naturais, como as abelhas. A decisão do Ibama se baseou em pesquisas científicas e em decisões adotadas por outros países. Estudos científicos recentes indicam que o uso destas substâncias é prejudicial para insetos polinizadores, em especial para as abelhas, podendo causar a morte ou alterações no comportamento destes insetos. As abelhas são consideradas os principais polinizadores em ambientes naturais e agrícolas, e contribuem para o aumento da produtividade agrícola, além de serem diretamente responsáveis pela produção de mel. Como medida preventiva, o Ibama proibiu provisoriamente a aplicação por aviões de agrotóxicos à base de Imidacloprido, Tiametoxam, Clotianidina e Fipronil em qualquer tipo de cultura. O uso de inseticidas que contem esses ingredientes ativos por meio de aplicação aérea tem sido associado a morte de abelhas em diferentes regiões do país, o que motivou a proibição. No prazo de três meses as empresas produtoras de agrotóxicos devem incluir uma frase de alerta para o consumidor nas bulas e embalagens de produtos que contenham um ou mais dos compostos químicos destacados na portaria. A mensagem padrão informará que a aplicação aérea não é mais permitida e que o produto é tóxico para abelhas. Além disso, constará da mensagem que o uso é proibido em épocas de floração ou quando observada a visitação de abelhas na lavoura. Segundo o coordenador-geral de Avaliação e Controle de Substâncias Químicas do Ibama, Márcio de Freitas, “ as medidas adotadas pelo Ibama visam proteger este importante serviço ambiental de polinização, que comprovadamente aumenta a produtividade agrícola. O intuito da reavaliação é contribuir para agricultura e apicultura brasileiras.” Das 100 culturas agrícolas produzidas que representam 90% da base de alimento mundial, cerca de 70 % são polinizadas por abelhas, completou o coordenador-geral. Ao final do processo de reavaliação, o Ibama poderá manter a decisão de suspensão da aplicação por aviões destes produtos, ou revê-la. Caso o resultado dos estudos indiquem, o instituto poderá adotar outras medidas de restrição ou controle destas substâncias. Veja aqui a norma publicada no DOU Confira a frase de advertência que deverá ser incorporada às bulas e embalagens do produtos que contém Imidacloprido, Tiametoxam, Clotianidina e Fipronil: “Este produto é tóxico para abelhas. A aplicação aérea NÃO É PERMITIDA. Não aplique este produto em época de floração, nem imediatamente antes do florescimento ou quando for observada visitação de abelhas na cultura. O descumprimento dessas determinações constitui crime ambiental, sujeito a penalidades.” Talitha Monfort Pires Ascom Ibama Foto: Andrej Gogala