18 de outubro de 2013

Falta incentivo para criação de reservas florestais particulares

BRUNO CALIXTO
 
Uma parte importante das florestas brasileiras não está em unidades de conservação ou áreas públicas. São remanescentes de florestas que se encontram em fazendas e propriedades privadas, só esperando uma licença para serem derrubados e transformados em pasto ou lavouras. A motosserra, no entanto, não precisa ser o único destino dessas áreas. A legislação brasileira permite que se criem reservas privadas para proteger essas áreas, as chamadas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN).
O produtor que tem uma floresta em sua propriedade pode decidir, voluntariamente, transformar essa área em uma reserva particular. A floresta particular passa a fazer parte do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, e o proprietário recebe alguns incentivos, como isenção do Imposto Territorial Rural (ITR).
A isenção, no entanto, não é o suficiente para convencer proprietários a arcar com os custos de ter uma floresta privada. "Hoje, fazendo uma análise fria, quem se dispõe a criar uma RPPN tem muito mais trabalho do que benefício", diz Paulo Groke, diretor de meio ambiente do Instituto Ecofuturo.
Segundo Groke, os produtores que transformaram suas áreas florestais em RPPNs fizeram mais por idealismo do que pelo benefício econômico que isso pudesse gerar. Ao criar a reserva, o produtor gera benefício para toda a sociedade, mas precisa arcar com custos e burocracia, e não consegue reverter a reserva em benefício próprio.

Essa situação é particularmente ruim em um cenário que o governo enfrenta dificuldades para evitar o desmatamento em seus parques e áreas protegidas. Além disso, uma grande parte das florestas brasileiras se encontram, atualmente, em áreas privadas. Por exemplo, estima-se que mais de 80% dos remanescentes florestais da Mata Atlântica são áreas particulares. Criar um mecanismo para manter essas florestas em pé é crucial para a estratégia de conservação do Brasil.

Groke sugere duas estratégias para estimular a criação de reservas florestais particulares. Uma delas seria a criação de uma Reserva Particular de Desenvolvimento Sustentável. Esse tipo de unidade de conservação, que por enquanto só existe no Estado do Amazonas, permite ao produtor manejar a floresta, com atividades como o extrativismo e manejo de frutas nativas, gerando renda sem derrubar a mata. A outra forma seria oficializar estratégias como as de Pagamentos por Serviços Ambientais, em que proprietários que mantêm a floresta em pé recebem uma quantia em dinheiro. Iniciativas como essa já existem, mas ainda são ainda pequenas e de pouca representatividade.

Segundo o Instituto Chico Mendes (ICMBio), responsável pelo gerenciamento de unidades de conservação no Brasil, há centenas de RPPNs no Brasil, que somam um total de 480 mil hectares de florestas privadas protegidas. As RPPNs são perpétuas - uma vez que o produtor que decidiu transformar sua floresta em uma unidade de conservação particular terá de mantê-la para sempre.

http://epoca.globo.com/colunas-e-blogs/blog-do-planeta/noticia/2013/10/falta-bincentivob-para-criacao-de-reservas-florestais-particulares.html

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