AMPLIAÇÃO DO PARQUE

Governo anuncia menor taxa de desmatamento na Amazônia em 23 anos e novas unidades de conservação

Brasília (05/06/2012) - A presidenta Dilma Rousseff anunciou hoje (5), durante cerimônia de comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente, que a Amazônia Legal teve a menor taxa de desmatamento desde 1988, quando o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe/MCTI) começou a fazer a medição. De acordo com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, 81,2% da floresta original encontram-se conservadas. “A ministra Izabella mostrou que mais de 80% da vegetação original da Amazônia permanece intacta e também que entre 2004 e 2011 o desmatamento na região sofreu uma queda de 78%. Essa redução é impressionante, é fruto de mudanças na sociedade, mas também ela é fruto da decisão política de fiscalizar e ao mesmo tempo da ação punitiva dos órgãos governamentais”. Izabella também informou que houve redução no desmatamento nos meses de abril e maio deste ano, em comparação com o ano anterior, com taxas 51% e 61% menores, respectivamente. “O Brasil está mostrando que é possível crescer, incluir e proteger”, frisou, fazendo alusão ao slogan do Dia Mundial do Meio Ambiente no Brasil. A ministra também lembrou que há, atualmente, mais de 23 mil famílias inscritas no Bolsa Verde. Durante a cerimônia, Dilma Rousseff assinou decretos de criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema, da Reserva Biológica Bom Jesus, no Paraná, e do Parque Nacional Furna Feia, no Rio Grande do Norte. A presidenta também ampliou as áreas do Parque Nacional do Descobrimento, na Bahia; da Floresta Nacional Araripe-Apodi, no Ceará; e da Floresta Nacional Goytacazes, no Espírito Santo. Ela também homologou as terras indígenas de Santa Cruz da Nova Aliança, Matintin, Tenharim Marmelos, Lago do Marinheiro e Porto Limoeiro, no estado do Amazonas; Riozinho de Alto Envira, no estado do Acre; e Xipáya, no estado do Pará. Outro decreto assinado por Dilma torna sustentáveis as compras públicas governamentais. A presidenta assinou ainda duas mensagens que serão enviadas ao Congresso Nacional. Uma, fundamentando o processo de ratificação do Protocolo de nagoia sobre acesso e repartição de benefícios deridados da utilização de recursos genéticos e outra sobre a importância da Convenção de Bonn para a conservação de espécies migratórias de animais silvestress Também foi anunciado um plano de ação com o objetivo de reduzir a mortalidade infantil e materna da população indígena, com atendimento voltado para crianças de até 6 anos e mulheres de 10 a 49 anos. Ao anunciar o plano, Dilma afirmou que é preciso dar um tratamento especial à questão da saúde indígena. Crise A presidenta Dilma Rousseff afirmou que quem quiser tirar proveito da crise econômica internacional vai perder. Segundo ela, o governo possui um arsenal de medidas que podem ser utilizadas quando for necessário para combater os efeitos da crise. “Quem aposta na crise, como alguns apostaram há quatro anos atrás, vai perder de novo. Enfrentaremos novas dificuldades com transparência, sem esconder os problemas, mas com metódica e cuidadosa ação governamental (…) O Brasil vai se manter no rumo, as medidas necessárias estão sendo tomadas e ainda temos um arsenal de providências que serão adotadas quando necessário”. Segundo Dilma, o Brasil vai enfrentar a segunda onda da crise internacional com mais sabedoria e melhores instrumentos. A presidenta afirmou que, sistematicamente, serão adotadas medidas para expandir o investimento público e estimular o investimento privado e o consumo das famílias. Ao participar da cerimônia de comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente, no Palácio do Planalto, Dilma afirmou ainda que a crise econômica internacional não pode servir de pretexto para interromper a proteção ao meio ambiente. “Nós sabemos que é possível enfrentar essa crise e continuar defendendo o desenvolvimento sustentável. A crise não pode ser um argumento para que se interrompam as medidas de proteção ao meio ambiente, como não pode ser um argumento para que se interrompam as políticas de inclusão social”. Abertura Na abertura do evento, os presentes puderam ouvir em primeira mão a música tema da Rio+20, “Eu quero meu futuro”, tocada pela Camerata da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional de Brasília, regida pelo maestro João Carlos Martins. Em um link direto com o Palácio do Planalto, foi hasteada a bandeira nacional, ao som de “O Guarani”, de Carlos Gomes, no Rio Centro. Estiveram no local diversas autoridades, entre ministros, senadores, deputados e prefeitos, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, bem como o Secretário-Geral da Rio+20 e Subsecretário-Geral das Nações Unidas para Assuntos Econômicos e Sociais, Sha Zukang, e o diretor do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), Achim Steiner. Ascom Presidência e Ascom Ibama Foto: Roberto Stucker Filho FONTE: WWW.MMA.GOV.BR

   

 

 

Dilma assina decreto de ampliação do Parque Nacional do Descobrimento

Em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado terça-feira, 5 de junho, a presidente Dilma Rousseff assinou, em solenidade no Palácio do Planalto, o decreto de ampliação do Parque Nacional do Descobrimento, localizado na região de Porto Seguro. Também foram ampliadas as áreas da Floresta Nacional (Flona) Araripe-Apodi, no Ceará; e da Floresta Nacional Goytacazes, no Espírito Santo. Além disso, foram criadas a Reserva Biológica (Rebio) Bom Jesus, no Paraná, e o Parque Nacional (Parna) Furna Feia, no Rio Grande do Norte.

O Parque Nacional do Descobrimento ganhará mais 1.549 hectares e será, agora, uma unidade de conservação com 22.678 hectares. A ampliação permitirá que importantes fragmentos de Mata Atlântica sejam incorporados ao parque.

Na Floresta Nacional Araripe-Apodi, serão adicionados 706,77 hectares e a área total passará a ser de 39.333,09 hectares de caatinga, dentro de Barbalha (CE). A ampliação possibilitará a realização de pesquisas científicas e o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais. A incorporação foi possível graças à área que a Embrapa doou ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Ao todo, 74 hectares de Mata Atlântica serão somados à Floresta Nacional de Goytacazes, em Linhares (ES), que contará, agora, com um total de 1.424 hectares. A área adicional também foi doada pela Embrapa ao Instituto Chico Mendes com o objetivo de viabilizar a pesquisa científica e o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais ali existentes.

Preservação de ecossistemas

As duas novas unidades de conservação federais foram criadas com o objetivo de preservar os ecossistemas importantes. Situada nos munícipios de Antonina (PR) e Guaraqueçaba (PR), a Rebio Bom Jesus terá 34.179 hectares e protege área remanescente de Mata Atlântica. Nas cidades de Barauna (RN) e Mossoró (RN), o Parna Furna Feia contará com 8.500 hectares e visa à preservação da caatinga e de cavidades naturais subterrâneas (cavernas).

Processo mais democrático

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, lembrou que a criação de novas Unidades de Conservação obedecerá, a partir de agora, a um processo mais democrático, envolvendo negociações mais amplas com todos os setores governamentais para evitar problemas no futuro. “Não vamos mais criar unidades de conservação, como ocorria no passado, sem antes consultar todas as instâncias e todos os envolvidos”, disse a ministra. Segundo ela, algumas áreas precisam ser desafetadas, outras englobam municípios inteiros ou estão em locais com conflitos estabelecidos.

Para a ministra, é preciso dar atenção a outros biomas menos protegidos, que necessitam ser incluídos em unidades de conservação, como os do Pampa, Pantanal, Caatinga e áreas costeiras, que têm apenas 1,6% de área protegida. “Precisamos ampliar as áreas federais protegidas, estimulando governos estaduais a criar novas áreas; e precisamos resolver todos os conflitos antes de criar novas áreas, ao contrário do que ocorria antigamente, acrescentou.

Fonte: Ascom/MMA

 

 

DECRETO DE 5 DE JUNHO DE 2012

Dispõe sobre a criação e a ampliação do Parque Nacional do Descobrimento, no
Município de Prado, Estado da Bahia, e dá outras providências.

 

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo
em vista o disposto nos arts. 11 e 22, caput e § 6o, da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, regulamentados pelo Decreto no 4.340, de 22
de agosto de 2002, e o que consta do processo no 02001.006937/2005-27,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1o O Parque Nacional do Descobrimento, criado pelo
Decreto de 20 de abril de 1999, localizado no Município de Prado,
Estado da Bahia, com área inicial de vinte e um mil, cento e vinte e
nove hectares, passa a reger-se por este Decreto, mantidos os efeitos
jurídicos decorrentes do seu ato de criação.
Art. 2o Fica ampliada a área do Parque Nacional do Descobrimento
para vinte e dois mil, seiscentos e noventa e três hectares
e noventa e sete ares.
§ 1o Em decorrência da ampliação de que trata o caput, os
limites do Parque Nacional do Descobrimento passam a ser os descritos
a partir das cartas topográficas SE-24-V-DIII e SE-24-V-BVI,
elaboradas pela Diretoria do Serviço Geográfico do Exército-DSG, na
escala 1:100.000, e publicadas em Sistema de Coordenadas Geográficas,
Datum SAD 69, e apresentam o seguinte memorial descritivo:.............

........................................................................................................................

 

§ 1o Ficam permitidas na zona de amortecimento do Parque
atividades minerárias autorizadas pelo Departamento Nacional de
Produção Mineral - DNPM e licenciadas pelo órgão ambiental competente,
respeitadas as disposições do plano de manejo da unidade.

 

§ 2o Fica assegurado o traçado do gasoduto Cacimbas-Catu
na zona de amortecimento do Parque, respeitados, em caso de ampliação,
o licenciamento ambiental e as disposições do plano de
manejo da unidade.

 

Art. 5o O Parque Nacional do Descobrimento será administrado
pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade,
que deverá adotar as medidas necessárias à sua efetiva proteção,
implantação e controle.

 

Parágrafo único. Na hipótese de sobreposição entre áreas do
Parque Nacional do Descobrimento e terras indígenas, será aplicado o
regime de dupla afetação, sem prejuízo do disposto no caput.

 

Art. 6o As terras da União contidas nos limites do Parque
Nacional do Descobrimento serão cedidas ao Instituto Chico Mendes
de Conservação da Biodiversidade pela Secretaria do Patrimônio da
União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

 

Art. 7o Ficam declarados de utilidade pública, para fins de
desapropriação, os imóveis rurais existentes nos limites descritos no §
1o do art. 2o.

 

Art. 8o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 9o Fica revogado o Decreto de 20 de abril de 1999, que
cria o Parque Nacional do Descobrimento.

Brasília, 5 de junho de 2012; 191o da Independência e 124o
da República.
DILMA ROUSSEFF
Izabella Mônica Vieira Teixeira