6 de dezembro de 2012

Conselho de biologia quer fim de reserva de mercado na produção de sementes

O representante do Conselho Federal de Biologia (CFB) Fernando Torres na audiência pública da comissão de agricultura reivindicou há pouco o fim da reserva de mercado para engenheiros agrônomos e florestais na produção de sementes. A lei em vigor que trata do Sistema Nacional de Sementes e Mudas (10.711/03) impede os biólogos de assumir responsabilidade técnica pelas sementes e mudas produzidas. Só os engenheiros agrônomos e florestais podem exercer a atividade.
A audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural trata do Projeto de Lei 3423/12, que altera a Lei 10.711/03, autorizando o biólogo a exercer a responsabilidade técnica pela produção, pelo beneficiamento, pela reembalagem ou pela análise de sementes em todas as suas fases.
Segundo o representante do CFB, os biólogos muitas vezes desenvolvem o trabalho, mas são obrigados a transferir a responsabilidade técnica para engenheiros agrônomos e florestais “que mal sabem do que se passa nos laboratórios”. Para Torres, “os biólogos estão sendo obrigados a se esconder sob a assinatura de outros profissionais”. Ele obteve decisão na Justiça do Mato Grosso que lhe permitiu se credenciar como responsável técnico pela produção e comercialização de sementes e de mudas. O CFB também obteve decisão judicial no Distrito Federal nesse sentido.
Torres disse ainda que a atuação do biólogo na área poderia contribuir para atender demanda reprimida de trabalho na área e ajudar no desenvolvimento do agronegócio brasileiro.
Além disso, destacou que os conteúdos para o exercício dessas atividades constam do núcleo de formação básica dos biólogos.
“O cerceamento do biólogo nessas atividades produtivas não retrata a realidade dessa produção, pois o biólogo tem a formação técnica necessária para isso”, completou o outro representante do Conselho Federal de Biologia na audiência, Israel Gomes Vieira. "A proibição é uma afronta à categoria", denunciou.
A audiência prossegue no Plenário 6.
Continue acompanhando esta cobertura.
Reportagem – Lara Haje
Edição- Mariana Monteiro

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