25 de novembro de 2011

Secretaria vai explicar política ambiental


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Diário Oficial de Quinta-feira - Caderno Legislativo 3 - Nº 20713 - 24/11/2011 - Ano XCVI

Viana disse que colegiado responde à preocupação de ambientalistas quanto à alteração na lei
Mantendo o mesmo bom ritmo de trabalho e o mesmo presidente, deputado Adolfo Viana (PSDB), a Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa aprovou, na sua primeira reunião ordinária após a sua reinstalação, uma visita à secretaria estadual do Meio Ambiente, na qual ouvirão do secretário da pasta, Eugênio Spengler, maiores
informações sobre o novo projeto de lei de Política Ambiental para o es-tado.
"Fomos provocados por diversos ambientalistas de institutos baianos e, até mesmo, por pessoas comuns que gostariam de participar deste debate. Este assunto envolve questões que dizem respeito a toda a sociedade. Por isso, vamos visitar o secretário e desta visita fecharemos, com
ele, uma data para realização de uma audiência pública no âmbito do colegiado, onde a sociedade civil e organizada vai se inteirar do projeto", frisou Adolfo.
O novo projeto altera as leis de nº 10.431/06, que dispõe sobre a política estadual de meio ambiente e de proteção a biodiversidade, de nº 11.612/09, que dispõe sobre a Política
Estadual de Recursos Hídricos e de nº 11.051/08, que Reestrutura o Grupo Ocupacional Fiscalização e Regulação. Este texto foi enviado a Assembleia no último dia 7.
Segundo o governo, a presente proposição tem por objetivo adequar a legislação ambiental do Estado da Bahia à criação do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia – Inema, pela Lei Estadual nº 12.212, de 4 de maio de 2011, que modificou a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual.
Para o deputado Joseildo Ramos (PT), esta visita será importante, pois demonstrará que o governo está disposto a ouvir todos os setores da sociedade. "Vamos nos debruçar e estudar este projeto, tirar as dúvidas com o secretário, para, no momento da realização da audiência,
estarmos preparados e a par desta questão." Este pensamento foi corroborado pelo deputado Sidelvan Nóbrega (PRB). "Estou estreando nesta comissão. Vou me preparar para desempenhar o bom trabalho parlamentar", frisou.

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