Um dos maiores gargalos burocráticos da administração estadual, a liberação de licenças ambientais, deverá ser amenizado com uma reestruturação do sistema de meio ambiente da Bahia. O Governo do Estado enviará à Assembleia Legislativa um projeto que prevê uma série de mudanças para acabar com a morosidade do processo de apreciação e liberação das licenças, o que acaba atrasando a implantação de empreendimentos. A proposta do govero é fundir o Instituto de Meio Ambiente (IMA) com o Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá). A proposta prevê ainda que a defesa judicial dos servidores que atuam na área de licenciamento ambiental será realizada pela Procuradoria Geral do Estado. Esses funcionários são alvos de processos individuais de órgãos de fiscalização, como os ministérios públicos federal e estadual, além de ONGs que questionam os licenciamentos. Informações do A Tarde.
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