1 de setembro de 2014

Ibama questiona processo de licitação de megaporto na Bahia

Ibama questiona processo de licitação de megaporto na Bahia

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Um parecer técnico do Ibama questionou processo de licenciamento do Porto Sul da Bahia, um megacomplexo portuário localizado em Ilhéus, que prevê investimentos de R$ 3 bilhões em dois grandes terminais. O parecer, assinado por nove analistas do órgão federal, conclui que só metade das condicionantes socioambientais estabelecidas na licença prévia foi efetivamente cumprida até agora e coloca em dúvida a liberação para o início das obras.
A primeira licença, atestando a viabilidade ambiental do empreendimento, foi dada no fim de 2012. Foram definidas 14 exigências que precisam ser atendidas para a obtenção da licença de instalação (LI). O governo baiano, responsável pelo projeto, diz já ter cumprido todas as exigências. No mês de julho, pedido formal de LI ao Ibama já havia sido protocolado. Para os analistas da autarquia, as exigências não foram todas cumpridas.
O parecer, de 18 de agosto, considera que sete condicionantes foram atendidas e três não foram cumpridas. Outras quatro condicionantes teriam avançado apenas "parcialmente". "No intuito de possibilitar manifestação conclusiva para a emissão da LI", segundo o relatório de 130 páginas, "recomenda-se que as pendências indicadas ao longo do parecer sejam tratadas pelo empreendedor e encaminhadas ao Ibama para avaliação". Como afirmam os próprios analistas, não se trata de posição final e muito menos irreversível, mas demonstra que a polêmica em torno do Porto Sul da Bahia ainda está bem longe de acabar.
O empreendimento fica em uma região preservada de Mata Atlântica e com forte apelo turístico. Tem apoio de parte significativa da população local, mas enfrenta a oposição de grupos ambientalistas. A localização do complexo portuário, prevista originalmente para a Ponta da Tulha (ao sul de Ilhéus), teve de mudar devido ao impacto potencial em comunidades indígenas. Diante das pressões, foi transferido para Aritaguá, um estuário ao norte da cidade.
O Porto Sul poderá movimentar até 100 milhões de toneladas no 25º ano de operação. Ele já teve autorização da Secretaria de Portos. Dois terminais vizinhos estão previstos. Um é da Bahia Mineração, que explora minério de ferro no município de Caetité e pretende escoar sua produção pela Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), cujo traçado termina em Ilhéus. A ferrovia está atrasada.
O outro terminal será explorado, em um sistema de condomínio, por empresas selecionadas pelo governo baiano. Pode envolver a movimentação de minério, grãos e até contêineres. Um edital de convocação dos interessados deve sair na próxima semana.
No parecer, os técnicos do Ibama apontam dúvidas sobre o descarte de efluentes e suposto atraso no plano de adequações da infraestrutura no entorno do porto. Também alegam não ter recebido a outorga do direito de uso dos recursos hídricos para o projeto. Aparentemente, são questões que não ameaçam o empreendimento em si, mas podem comprometer os planos de ter obras neste ano.

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