14 de abril de 2012

TAMAR X AGU

AGU pede bloqueio de bens do Projeto Tamar e condenação por improbidade administrativa

Um processo da Advocacia-Geral da União (AGU), que tramita na Justiça Federal, pede o bloqueio de bens, o cancelamento do certificado de filantropia e condenação por improbidade administrativa do Projeto Tamar, criada com o objetivo de proteger tartarugas marinhas na faixa litorânea brasileira. De acordo com o jornalista Lúcio Lambranho, do site Papel Social, a ação tomou como base conversas telefônicas gravadas e documentos apreendidos na Operação Fariseu da Polícia, Receita e Ministério Público Federal. O inquérito teria descoberto que fundação pagou para que um integrante do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e um advogado fraudassem a concessão do documento que dá à entidade o direito de ser filantrópica. Os dois, contratados pela entidade como consultores, foram presos em março de 2008. Um deles, o advogado Luiz Vicente Dutra, afirmou, nas escutas, que estava com “quatro conselheiros do CNAS [Conselho Nacional de Assistência Social]” e que ia “vender as tartarugas”. O segundo consultor foi o então suplente de conselheiro do CNAS, Euclides da Silva Machado. Uma das principais provas da acusação é uma carta enviada por ele para o então diretor da Fundação Tamar, Victor Partiri, em que diz que “o Tamar por si só, não pratica comprovadamente assistência social”. Entre as principais denúncias, consta que a empresa incluía as visitas dos turistas às bases do projeto no litoral brasileiro como atendimento gratuito para fins de assistência social e realizavam manobra contábil para considerar como gratuidade todas as despesas com mão-de-obra das rendeiras contratadas pela fundação para confecção dos suvenires. De 2003 a 2005, o Tamar faturou mais de R$ 32 milhões com venda de brindes com a marca do projeto.


Projeto Tamar derruba pedido de liminar que bloquearia bens da entidade

Projeto Tamar derruba pedido de liminar que bloquearia bens da entidade
O Projeto Tamar divulgou nota à imprensa, nesta quinta-feira (12), sobre o processo da Advocacia-Geral da União (AGU) que tramita na Justiça Federal e pede o bloqueio de bens, o cancelamento do certificado de filantropia e condenação por improbidade administrativa da entidade. Segundo a fundação, que foi criada com o objetivo de proteger as tartarugas marinhas, a liminar da AGU que pedia a indisponibilidade dos bens foi indeferida pelo juiz Paulo Ricardo de Souza Cruz. A entidade argumenta que, em defesa prévia da ação civil pública, “comprovou que exerce atividades de assistência social, sendo reconhecidas pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMA), e que adquiriu de forma lícita o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas), em 2007, emitido pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)”. O Tamar garante que, mesmo com a certificação, “jamais usufruiu de benefícios previdenciários”. Segundo a entidade, também não haveria alterações extemporâneas dos requisitos legais na obtenção do certificado de entidade beneficente e que teria sido comprovado, no processo, que “não houve lobby junto aos membros e analistas do CNAS". “Constatou-se que no processo de obtenção do Cebas foram contratadas empresas especializadas que existiam no mercado e que funcionavam regularmente, em razão de experiência e especialidade para explicitar as ações socioassistenciais promovidas pela instituição”, assegura a fundação.

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