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O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) lança nesta quarta-feira (4), durante reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), em Brasília, o Cadastro Nacional de Informações Espeleológicas (Canie). A iniciativa é do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas (Cecav), unidade descentralizado do ICMBio.
O sistema armazena, neste primeiro momento, dados de 9.530 cavidades naturais subterrâneas que envolvem área protegida, atividade antrópica (do homem), entrada da caverna, espeleotemas (formações rochosas), fauna, recursos hídricos, microbiologia, vegetação, vestígios arqueológicos, histórico-culturais e paleontológicos, feição morfológica, litologia, entre outros. No total foram computados mais de 1.500 pontos de função (ações de programação).
O objetivo do cadastro é estabelecer procedimentos e parâmetros para nortear o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades consideradas efetivamente ou potencialmente poluidoras ou degradadoras do patrimônio espeleológico ou de sua área de influência, assim como o processo de gestão ambiental, em especial da biodiversidade a ele associado. Com isso, será possível o desenvolvimento do conhecimento técnico-científico do patrimônio espeleológico nacional, armazenando e disponibilizando dados essenciais à gestão desse patrimônio. Após sua implementação e alimentação, o CANIE será um importante instrumento de monitoramento das cavernas brasileiras.
O sistema vem atender a Resolução 347 do Conma, datada de 10 de setembro de 2004, que o instituiu. Com as mudanças na legislação que trata do tema, advindas da publicação do Decreto nº 6.640/2008, que deu nova redação ao Decreto nº 99.556/1990, e a Instrução Normativa 02/2009/MMA, no seu Artigo 20, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) passou a ser o responsável pelo desenvolvimento e gestão do CANIE.
No ICMBio, por meio do Cecav e da Coordenação de Tecnologia da Informação (Cotec), o sistema foi desenvolvido e materializado conforme os parâmetros estabelecidos pelo Governo Federal para a utilização de linguagens e softwares livres. Assim, o Canie foi criado tendo como banco de dados base o PostgreSQL e linguagem PHP. Desenvolvido em seis etapas (interações) pela fábrica de software CTIS, sob a supervisão da Cotec e orientação técnica do Cecav, o cadastro passa a ser disponibilizado nos sites do Cecav e do ICMBio.
O acesso ao Cadastro se dará por meio do portal de sistema do Instituto Chico Mendes ou ainda nos endereços: https://sicae.sisicmbio.icmbio.gov.br, https://sicae.sisicmbio.icmbio.gov.br/ usuario-externo/login e http://www.icmbio.gov.br/cecav. Além de técnicos do Cecav, o Canie tem perfis diferenciados para ser acessado pelo órgão licenciador federal (Ibama), pelos órgãos licenciadores estaduais e por usuários externos.
Outros dois eventos estão previstos para serem realizados em Natal (RN) e em Belo Horizonte (MG) com o objetivo a apresentar o sistema aos usuários, em especial aos Órgãos de Meio Ambiente, pesquisadores, empreendedores, cuja legislação impõe responsabilidades quando do licenciamento ambiental.
Comunicação ICMBio
(61) 3341-9290
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