Elmano Augusto
elmano.cordeiro@icmbio.gov.br
O Diário Oficial da União (DOU) do dia 05/09/2013 publica o Decreto 8.099,
assinado pelo vice-presidente da República e presidente em exercício,
Michel Temer, que transfere, oficialmente, os centros de pesca do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama) para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
(ICMBio).
De acordo com a medida, os centros de Pesquisa e Gestão do Uso dos
Recursos Pesqueiros do Litoral Nordeste (Cepene), Litoral Norte
(Cepenor), Litoral Sudeste e Sul (Cepsul) e Lagunares e Estuarinos
(Ceperg) passarão a ter denominação e competências definidas no
regimento interno do Instituto Chico Mendes, que dá aos centros as atribuições de pesquisa e conservação.
O decreto determina, ainda, o remanejamento do Ibama para o ICMBio de
quatro cargos em comissão do grupo de direção e assessoramento (DAS) de
nível 3 e mais quatro de nível 1, além das obrigações, direitos e
acervos técnicos, materiais e patrimoniais necessários ao funcionamento
dos centros.
Mudança prevista
A
transferência dos centros de pesca estava prevista desde a criação do
ICMBio, em 2007. Esse processo já vinha se materializando na prática,
mas faltava um diploma legal para consagrar a mudança. Com a
incorporação das quatro unidades, o ICMBio passa a ter, agora
oficialmente, 15 centros especializados, que se somam às 313 unidades de
conservação (UCs) federais, administradas em todo o País.
O Cepene tem sede em Tamandaré (PE); o Cepenor, em Belém (PA); o Cepsul, em Itajaí (SC); e o Ceperg,
em Rio Grande (RS). Cada um atua em âmbito regional. Juntos, eles
cobrem todo o litoral brasileiro, incluindo as áreas lagunares e
estuarinas.
Os centros desenvolvem estudos e pesquisas voltados
para a gestão dos recursos pesqueiros. Nesse sentido, buscam difundir
conhecimentos científicos, tecnológicos, socioeconômicos e ambientais
que contribuam para garantir a sustentabilidade da pesca no País.
Comunicação ICMBio
(61) 3341-9280
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