Empresa rural faz acordo com MP que cria Reserva Particular de mais de 30 mil hectares
O distrito de Guaibim, no município de
Valença, vai ganhar uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN)
abrangendo 34.107 hectares. A área , que fica na Fazenda Porto Curral,
será averbada em razão de um Termo de Compromisso Ambiental firmado
entre a Porto Curral Ambiental e o Ministério Público estadual, por meio
do promotor de Justiça Tiago de Almeida Quadros, titular da Promotoria
Regional Especializada em Meio Ambiente de Valença. A iniciativa de
averbar a unidade de conservação foi tomada em consenso, vez que “não
foi identificado qualquer dano ambiental atribuível à fazenda”, destacou
o ptomotor de Justiça, frisando que o motivo do acordo foi a percepção
conjunta da relevância dos fragmentos florestais existentes na
propriedade.
O termo de compromisso teve origem no inquérito civil instaurado em razão de um projeto de lei que pretendia modificar o zoneamento urbano do município de Valença, especialmente do distrito de Guabim, abrangendo propriedades rurais pertencentes ao grupo 'Porto da Ponta Fundo de Investimento Imobiliário'. O projeto de lei foi retirado da pauta a pedido da prefeitura, após o MP expedir recomendação e propor ação cautelar no sentido de sanar as questões ambientais no distrito. A investigação na Fazenda Porto Curral se deu por meio de um inquérito civil conduzido pelo MP que, “mesmo sem identificar dano ambiental, sensibilizou os proprietários das unidades rurais sobre a relevância ambiental do trabalho”, conforme destacou Tiago Quadros. A ação será incluída no cronograma do programa 'Floresta Legal', desenvolvido pelo MP com o propósito de contribuir para a manutenção da paisagem da Mata Atlântica, por meio da proteção legal e efetiva de fragmentos florestais, por intermédio da demarcação de reservas legais, RPPNs e Áreas de Proteção Permanentes (APPs).
O termo de compromisso teve origem no inquérito civil instaurado em razão de um projeto de lei que pretendia modificar o zoneamento urbano do município de Valença, especialmente do distrito de Guabim, abrangendo propriedades rurais pertencentes ao grupo 'Porto da Ponta Fundo de Investimento Imobiliário'. O projeto de lei foi retirado da pauta a pedido da prefeitura, após o MP expedir recomendação e propor ação cautelar no sentido de sanar as questões ambientais no distrito. A investigação na Fazenda Porto Curral se deu por meio de um inquérito civil conduzido pelo MP que, “mesmo sem identificar dano ambiental, sensibilizou os proprietários das unidades rurais sobre a relevância ambiental do trabalho”, conforme destacou Tiago Quadros. A ação será incluída no cronograma do programa 'Floresta Legal', desenvolvido pelo MP com o propósito de contribuir para a manutenção da paisagem da Mata Atlântica, por meio da proteção legal e efetiva de fragmentos florestais, por intermédio da demarcação de reservas legais, RPPNs e Áreas de Proteção Permanentes (APPs).
http://www.ceama.mp.ba.gov.br/home-numa.html
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