Projeto inclui Brasil na Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias
A Câmara analisa a adesão do Brasil à
Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais
Silvestres (CMS), assinada em Bonn, na Alemanha, em 1979. O instrumento
entrou em vigor em 1983 e hoje tem 116 países signatários. A proposta
está no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 808/12, da Comissão de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Entre as espécies migratórias ameaçadas, estão tartarugas marinhas, tubarões, albatrozes, baleias, gorilas e elefantes.
Pelo acordo, os países deverão dar proteção imediata às espécies migratórias em extinção, além de promover pesquisas sobre elas. Também deverão conservar e restaurar os habitats que sejam importantes para evitar a extinção; prevenir ou minimizar os efeitos adversos das atividades que dificultam a migração; e controlar os fatores que ameacem as espécies, inclusive efetuando controle rigoroso sobre a introdução de espécies exóticas.
Apesar de ainda não ser parte da Convenção, o Brasil é signatário de dois acordos firmados ao seu abrigo: o Acordo para a Conservação de Albatrozes e Petréis (ACAP), e o Memorando de Entendimento sobre a Conservação de Aves Campestres do Sul da América do Sul e de seus Habitats.
Tramitação
A matéria será analisada em regime de urgência pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e também pelo Plenário.
Entre as espécies migratórias ameaçadas, estão tartarugas marinhas, tubarões, albatrozes, baleias, gorilas e elefantes.
Pelo acordo, os países deverão dar proteção imediata às espécies migratórias em extinção, além de promover pesquisas sobre elas. Também deverão conservar e restaurar os habitats que sejam importantes para evitar a extinção; prevenir ou minimizar os efeitos adversos das atividades que dificultam a migração; e controlar os fatores que ameacem as espécies, inclusive efetuando controle rigoroso sobre a introdução de espécies exóticas.
Apesar de ainda não ser parte da Convenção, o Brasil é signatário de dois acordos firmados ao seu abrigo: o Acordo para a Conservação de Albatrozes e Petréis (ACAP), e o Memorando de Entendimento sobre a Conservação de Aves Campestres do Sul da América do Sul e de seus Habitats.
Tramitação
A matéria será analisada em regime de urgência pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e também pelo Plenário.
Íntegra da proposta:
Edição – Patricia Roedel
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'
Nenhum comentário:
Postar um comentário