Ivanna Brito, Sandra Tavares e Fernando Brito
O Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio), por meio de portarias publicadas no Diário
Oficial da União (DOU), oficializou nesta sexta-feira (6) a criação de
mais duas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). Como
isso, o País atinge a marca de 600 RPPNs federais. Juntas, elas protegem
cerca de 480 mil hectares, o que equivale a mais de 440.000 campos de
futebol.
As duas RRPNs instituídas nesta sexta estão localizadas em Santa
Catarina. A primeira, a Corredeiras do Rio Itajaí II, em Itaiópolis, tem
uma área de 79,05 hectares e foi criada pela Portaria nº 78. A portaria
nº 79 criou a segunda RPPN, a Florescer, que fica no município de
Urubici e compreende uma área de 154,74 hectares.
Os proprietários da RPPN Corredeiras do Rio Itajaí II, Germano Woehl
Junior e Elza Nishimura Wehl, realizam diversos trabalhos para
preservação do meio ambiente. Além dessa reserva, já possuem oito RPPNs e
mais uma em fase de criação. Todas estão localizadas nos municípios de
Itaiópolis e Guaramirim (SC).
Segundo Germano, na área onde está sendo criada a RPPN vive o raro e ameaçado pica-pau-de-cara-canela (Dryocopus galeatus), que está na lista oficial das espécies ameaçadas de extinção. “Quando a área é transformada em RPPN, sua preservação fica legalmente assegurada mesmo quando não estivermos mais aqui. Eu conheço dezenas de casos de pessoas que amavam a natureza, cuidavam da mata que tinham em suas propriedade, não retirando palmito, nem um musgo sequer. Mas, assim que morreram, os sucessores não tiveram a mesma visão e destruíram tudo. Isso não acontece quando transformamos a área em RPPN”, destacou Germano.
Segundo Germano, na área onde está sendo criada a RPPN vive o raro e ameaçado pica-pau-de-cara-canela (Dryocopus galeatus), que está na lista oficial das espécies ameaçadas de extinção. “Quando a área é transformada em RPPN, sua preservação fica legalmente assegurada mesmo quando não estivermos mais aqui. Eu conheço dezenas de casos de pessoas que amavam a natureza, cuidavam da mata que tinham em suas propriedade, não retirando palmito, nem um musgo sequer. Mas, assim que morreram, os sucessores não tiveram a mesma visão e destruíram tudo. Isso não acontece quando transformamos a área em RPPN”, destacou Germano.
Plano de manejo
Também nesta sexta-feira, o Diário Oficial da União traz a portaria
de nº 80, do ICMBio, que aprova o plano de manejo da RPPN Serra do
Lucindo, localizada no município de Bela Vista do Toldo, em Santa
Catarina.
A aprovação não exime o proprietário de seguir todos os trâmites
técnicos e legais necessários à aprovação de projetos, programas e
planos junto aos órgãos ou instituições ambientais competentes, em
atendimento à legislação vigente e aos usos permitidos na RPPN, conforme
Decreto nº 5.746, de 06 de abril de 2006.
O plano de manejo da RPPN Serra do Lucindo ficará disponível na sede
da unidade e no Centro de Documentação do ICMBio, em Brasília.
Conservar a biodiversidade
A Reserva Particular do Patrimônio Natural é uma unidade de
conservação de domínio privado, com o objetivo de conservar a
diversidade biológica. Gravada com perpetuidade, por intermédio de Termo
de Compromisso averbado à margem da inscrição no Registro Público de
Imóveis, o proprietário assume espontaneamente o compromisso pela
preservação da propriedade por tempo indeterminado. Como tem caráter
permanente, mesmo no caso de venda, a área continua sendo uma unidade de
conservação e deve ser preservada.
Essa categoria só pode ser utilizada para o desenvolvimento de
pesquisas científicas e visitação com objetivos turísticos, recreativos e
educacionais previstas no Termo de Compromisso e no seu plano de
manejo. Exemplo disso, em 1990 foi criada a RPPN Vagafogo, localizada no
município de Pirenópolis, no estado de Goiás. Com apenas 14 hectares, a
reserva disponibiliza diversos serviços e atividades voltadas ao
ecoturismo.
Bahia lidera
O estado com o maior número de RPPNs federais é a Bahia, com 93
unidades, seguido de Minas Gerais (88) e Rio de Janeiro (64). O bioma
Mata Atlântica é o que concentra a maior parte das RPPNs Federais (55%).
Já o Pantanal tem a maior extensão de área protegida pela categoria,
com cerca de 244 mil hectares.
“A criação de RPPNs é fundamental porque significa a compreensão e o
apoio da sociedade civil ao esforço público de conservação da
biodiversidade. O dever de conservar deve ser de cada um de nós,
cidadãos brasileiros. Mas aqueles que tem a oportunidade de destacar
parte de sua propriedade particular à perpetuidade na forma de uma
reserva particular estão contribuindo significativamente para a
conservação ambiental deste país”, destaca o diretor de Criação e Manejo
de UCs, Pedro Cunha e Menezes.
Serviço:
Como criar uma RPPN
Como criar uma RPPN
Os interessados em ter seu imóvel transformado em Reserva Particular do Patrimônio Natural devem acessar o Sistema Informatizado de Monitoria de RPPN (SIMRPPN) no site do ICMBio,
para preenchimento do requerimento. Os procedimentos que antes eram
realizados manualmente agora são realizados via internet, tornando o
processo mais simples e transparente.
José Luciano de Souza, técnico da Coordenação de Criação de Unidade
de Conservação, esclarece que o sistema documenta cada etapa do processo
de criação e realiza cerca de 70% da analise que antes era executada
manualmente. “O SIMRPPN fornece informações sobre o andamento do
processo, permitindo o acompanhamento tanto pelos técnicos do Instituto
como pelo proprietário da reserva proposta”, afirma Luciano.
Os procedimentos para a criação de uma RPPN estão disponíveis na
publicação “Roteiro para criação de RPPN Federal, que pode ser acessada aqui.
(61) 3341-9280
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