Governo da Bahia moderniza gestão com novo sistema de informações
A Secretaria do Meio
Ambiente do Estado (Sema) e o Instituto de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos (Inema) disponibilizam, desde sexta, o novo software Sistema
Estadual de Informações Ambientais e de Recursos Hídricos (Seia). A
iniciativa marca nova etapa para modernização da gestão ambiental na
Bahia.
Nesta primeira fase, o Seia possibilitará, a partir de
cadastramento único digital, o requerimento e a análise integrada dos
atos autorizativos da regulação ambiental. Após o enquadramento do
empreendimento e dos atos, o processo passa a tramitar eletronicamente e
pode ser acompanhado pelo cidadão via internet. Também é possível o
acesso às imagens de satélite, além de informações vetoriais por meio do
Geobahia.
Planejamento –
O Seia é um dos eixos prioritários para a reforma do Sistema Estadual
do Meio Ambiente (Sisema), que ainda tem o reforço do planejamento das
ações e melhoria nos instrumentos de qualidade e controle ambiental.
"Será possível acompanhar os processos e o parecer das ações
desenvolvidas nas áreas de biodiversidade e recursos hídricos, além da
execução orçamentária e o licenciamento ambiental,", explica o
secretário Eugênio Spengler.
O Seia permite
ainda a solicitação pela internet de uma modalidade específica de
licenciamento, a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). Neste primeiro
momento, o procedimento é válido apenas para duas tipologias – postos de
combustíveis e estações rádio-base. As duas tipologias integram um
conjunto de empreendimentos, que tem consequências ao meio ambiente
amplamente estudadas e mitigações conhecidas, o que agiliza o processo
de concessão da licença.
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