AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº. 004/2012.

Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA


AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº. 004/2012.

O DIRETOR EXECUTIVO DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇAO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA – AGERBA, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, em regime de colegiado, e considerando:

o disposto no art. 20, da Lei Estadual nº. 7.314, de 19 de maio de 1998;

o disposto no art. 37, do Regimento da AGERBA, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 7.426, de 31 de agosto de 1998;

as competências e atribuições da AGERBA de regular, controlar e fiscalizar o fornecimento de Gás Canalizado no Estado da Bahia;

a necessidade de estabelecer e consolidar as condições gerais de fornecimento de Gás Canalizado para todos os segmentos de mercado, visando aprimorar o relacionamento entre a Concessionária e os Usuários dos serviços de Gás Canalizado;

as normas técnicas e regulamentação aplicáveis à distribuição, medição, segurança e demais aspectos referentes ao Gás Canalizado.

COMUNICA:

Aos consumidores, concessionárias do setor de gás natural e demais interessados, que estará realizando AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 22 de MAIO de 2012, das 10:00 às 12:00 horas, no Auditório desta Agência, sito na 4ª Avenida nº. 435, Térreo – CAB – Salvador – Bahia.


1 . OBJETIVO DA AUDIÊNCIA

Obter subsídios, sugestões, contribuições e informações adicionais para o aprimoramento da Resolução que estabelece as Condições Gerais de Fornecimento de Gás Canalizado no Estado da Bahia.


2. CALENDÁRIO

10/05/2012
Publicação do Aviso de Audiência Pública

10/05/2012 a 18/05/2012
Recebimento de contribuições e de solicitações de inscrição prévia de expositores, como participantes da Audiência

22/05/2012 Audiência Pública

3. DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES

A minuta da Resolução que estabelece, de forma atualizada e consolidada, as Condições Gerais de Fornecimento de Gás Canalizado no Estado da Bahia e demais dados específicos sobre a matéria, objeto desta Audiência, estarão à disposição dos interessados nos seguintes endereços:

INTERNET
http://www.agerba.ba.gov.br/ - no ícone Audiência Pública

AGERBA
4ª Avenida nº. 435 – 1º andar – CAB – CEP 41745-002 – Salvador - Bahia


As sugestões e contribuições sobre o assunto deverão ser endereçadas à AGERBA, através do endereço eletrônico – audienciapublica@agerba.ba.gov.br ou pelo fax 71-3115-8635, assim como entregues pessoalmente no Protocolo da Agência.


4. FORMA DE PARTICIPAÇÃO E CADASTRAMENTO DE EXPOSITORES E PARTICIPANTES NA AUDIÊNCIA


As contribuições são abertas a todos os interessados e serão recebidas até as 18:00 horas do dia 18 de maio de 2012; contribuições via postal serão consideradas recebidas se protocoladas nas Agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos até a data e horário acima especificados.


A participação na Audiência do dia 22 de maio de 2012 estará limitada ao número de assentos do Auditório.

As inscrições dos expositores interessados em se manifestar verbalmente sobre o assunto, durante a realização da Audiência em 22 de maio de 2012, deverão ser realizadas previamente, até as 18:00 horas do dia 18 de maio de 2012, pela internet ou via fax ou postal, nos endereços indicados no item 3; inscrições posteriores a este prazo, inclusive durante a realização da Audiência, poderão ser aceitas, caso o tempo total previsto para as manifestações do público não esteja completamente preenchido pelas inscrições prévias.

O tempo disponibilizado para cada expositor será de, no máximo, 05 minutos, obedecendo a ordem de inscrição; o número de expositores será definido em função das inscrições realizadas e do tempo total previsto para os depoimentos.

Será dada prioridade à manifestação dos expositores, inscritos, que encaminharam previamente suas contribuições formais à AGERBA, até o limite do prazo fixado acima.

Os comentários e sugestões deverão ser fundamentados, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

Todos os depoimentos serão registrados por meio eletrônico, de forma a preservar a integridade de seus conteúdos e o seu máximo aproveitamento como subsídios ao aprimoramento do ato regulamentar a ser expedido.

A identificação dos participantes expositores, assim como dos interessados em apenas presenciar o evento, será feita quando do acesso ao Auditório, local da Audiência.

As contribuições recebidas serão disponibilizadas aos interessados, na página da AGERBA, na Internet, sob o título “http://www.agerba.ba.gov.br – Audiência Pública 004/2012” ou entregues aos interessados, mediante solicitação ao Protocolo Geral da AGERBA, no endereço especificado acima, de forma a preservar a transparência do processo decisório da Agência;

A AGERBA elaborará um relatório consolidando as contribuições recebidas durante o processo de intercâmbio documental desta Audiência Pública, cuja súmula será disponibilizada a todos os interessados nos endereços acima especificados.

EDUARDO PESSÔA
Diretor Executivo