Representantes de Comitês de Bacias Hidrográficas de várias regiões do País preparam moção contra a redução das áreas de proteção ambiental às margens dos rios, em protesto contra o texto da reforma do Código Florestal, aprovado na Câmara dos Deputados em maio, que permite o uso das áreas de preservação permanente (APPs). O texto tramita agora no Senado e deve ir a plenário até o final do ano.
A moção será apresentada na sexta-feira, último dia do XIII Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (Encob), que começou ontem (24) em São Luís.
Atualmente, o Brasil possui cerca de 180 Comitês, sendo dez em rios federias, com representações de diferentes segmentos da sociedade, espalhados por várias bacias. Ao todo, são mais de 50 mil pessoas engajadas na defesa dos recursos hídricos. Esses comitês funcionam como parlamentos da água, pois são formados por usuários locais dos recursos hídricos; organizações não governamentais; sociedade civil e representes do poder público nos três níveis (municipal, estadual e federal), que se reúnem em sessões plenárias.
A Agência Nacional de Águas (ANA) dá apoio técnico aos comitês federais e os órgãos gestores locais, aos estaduais, conforme determina a Lei nº 9.433/1997, conhecida como Lei das Águas, que estabeleceu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Todos os anos, representantes de comitês de bacia se reúnem para fazer um balanço da gestão dos recursos hídricos, da atuação desses arranjos locais e para debater os desafios da implementação da PNRH. Este ano, porém, a reforma do Código Florestal dominou a cerimônia de abertura do XIII Encob, na noite de ontem, em São Luís.
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