A Câmara Municipal de São Francisco do Conde, município do Recôncavo baiano, aprovou o Código de Meio Ambiente, que institui a política de proteção dos recursos naturais e de controle ambiental da cidade. A medida determina ainda a criação de um instrumento jurídico específico, o Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro, que estabelecerá as normas de preservação da orla marítima e das ilhas. “A intenção é proteger a biodiversidade do município e assegurar que as atividades petrolíferas, tanto a produção como o transporte, não venha a causar danos ao meio ambiente”, ressaltou o presidente da Casa, Carlos Alberto Bispo Cruz. De acordo com o texto aprovado pela Câmara, o plano instituirá normas de planejamento, controle e fiscalização de atividades e empreendimentos. Para entrar em vigor, o código depende apenas da sanção da prefeita Rilza Valentim (PT).
FONTE: BAHIA NOTICIAS
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