Comissão Técnica sobre Manguezais

GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA No- 185, DE 31 DE MAIO DE 2011
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto no 6.101, de 26 de abril de
2007, e tendo em vista o disposto do Decreto de 23 de outubro de
2003, que cria o Comitê Nacional de Zonas Úmidas e dá outras
providências; e
Considerando os diversos compromissos assumidos nas Convenções
sobre Diversidade Biológica e de Zonas Úmidas de Importância
Internacional (Ramsar), bem como os objetivos do Projeto
PNUD/BRA/07/G32 (Manguezais do Brasil) resolve:
Art. 1o Instituir, no âmbito do Comitê Nacional de Zonas
Úmidas, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, Comissão
Técnica sobre Manguezais, com a finalidade de elaborar subsídios
para um Programa Nacional para a Conservação dos Manguezais,
estudar, propor e acompanhar a execução de ações, políticas, programas
e projetos para o referido ecossistema e os demais ambientes
associados.
Art. 2o A Comissão Técnica sobre Manguezais será composta
por:

CONTINUE LENDO:
http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=02/06/2011&jornal=1&pagina=172&totalArquivos=232