Audiência pública vai discutir alterações em lei ambiental do estado

Escrito por Redação do Numa

Uma audiência pública será realizada na próxima segunda-feira, dia 6, às 14h, no Ministério Público estadual, visando o aprofundamento das análises sobre o projeto de lei que altera o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Da audiência, aberta ao público, participarão os promotores de Justiça do Meio Ambiente Hortênsia Pinho, Sérgio Mendes, Cristina Seixas, Ana Vitória Gouveia, Luciana Khoury, entre outros. Eles discutirão o projeto de lei que, apesar de estar em tramitação na Assembleia Legislativa, não contou com a devida participação social durante o debate das propostas apresentadas, afirmou Cristina Seixas. De acordo com a promotora de Justiça, uma das alterações que causa preocupação é a proposta de retirada do licenciamento do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cepram), o que, para ela, significa tirar o controle social que vem funcionando desde 1980. Concordando com os ambientalistas, Cristina considera que esse é um dos espaços de participação social que mais possibilita a interferência nas políticas públicas, ainda que isso não ocorra nos níveis desejados. Conforme os promotores de Justiça do Meio Ambiente, a participação popular deve ser assegurada em todas as decisões relacionadas ao equilíbrio ecológico, e, por isso, a audiência pública tem ainda o objetivo de avaliar como a política estadual do meio ambiente regula a gestão democrática e seus instrumentos visando dar efetividade ao princípio da participação social. Eles consideram importante “que seja fortalecida a participação social na elaboração e implementação da política do meio ambiente no nosso estado.” Fonte: Ascom MPBA