Ministério Público fortalece atuação na área ambiental com novos promotores regionais

Importantes atos que fortalecerão a atuação do Ministério Público estadual na área do Meio Ambiente foram firmados na tarde do dia 27 de maio, data em que se comemorou o ‘Dia da Mata Atlântica’. Na reunião, presidida pelo procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva, seis promotores de Justiça assumiram as Promotorias de Justiça Especializadas de Meio Ambiente, de âmbito regional, criadas através da Lei 11.639/2010. São eles os promotores Anderson Freitas de Cerqueira (Guanambi), Antônio Eduardo Setúbal (Valença), Augusto César de Matos (Lençóis), Eduardo Antônio Bittencourt Filho (Barreiras), Márcio Clóvis Bósio Guimarães (Porto Seguro) e Yuri Lopes de Mello (Itabuna). O promotor de Justiça Anselmo Lima Pereira, que não pôde comparecer ao evento, assumirá a Promotoria Regional Ambiental de Teixeira de Freitas. Na oportunidade, foi feita a entrega das chaves de dois veículos modelo Ranger, adquiridos com recursos próprios, para as Promotorias Regionais Ambientais de Lençóis e Porto Seguro.

Ainda durante o evento, o Ministério Público e a Universidade Estadual de Feira de Santana (Uesf), por intermédio do procurador-geral de Justiça Wellington César e do reitor José Carlos Barreto de Santana, assinaram um Termo de Cooperação para cessão de uso de espaço físico de uma sala situada no campus avançado da Uesf em Lençóis, que sediará a Promotoria Regional Ambiental de Lençóis. O chefe do MP baiano ainda assinou o Ato n° 233/2011, que dispõe sobre a organização do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama). “O estado da Bahia será o maior beneficiário dessas iniciativas do Ministério Público”, afirmou o procurador-geral de Justiça, observando que esses são importantes passos para uma atuação mais orgânica. Sobre a responsabilidade que a Instituição tem em proteger o meio ambiente, o PGJ assinalou que o promotor de Justiça não é militante de nenhuma causa em nenhum domínio; mas deve, sim, possuir a motivação e o entusiasmo de um militante e o distanciamento de um agente político, que, como operador do direito, trabalhará com a técnica que lhe é inerente em favor do interesse coletivo, mas sem intenção de tutelar a sociedade, e sim atuando em parceria com ela.

Na percepção do coordenador do Ceama, promotor de Justiça Marcelo Guedes, as conquistas anunciadas nesta data representativa para a área de meio ambiente foram resultado de uma longa e difícil trajetória. “Precisávamos dar assistência e assessoria técnica aos promotores de Justiça que atuam na área, por isso lutamos por essa reestruturação”, afirmou, anunciando que o Centro de Apoio do Meio Ambiente pretende aprimorar ainda mais a sua atuação, com a criação de câmaras temáticas para discutir importantes temas relacionados à área; de unidades de estudos e pesquisas e de informação; prestação de assistência jurídica virtual; e implantação de um laboratório de geoprocessamento, dentre outras medidas. O procurador-geral de Justiça Adjunto, José Gomes Brito, o secretário-geral José Vicente Lima e outros procuradores e promotores de Justiça também prestigiaram o evento.

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