Serviço voluntário no âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia.

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF será responsável pela inscrição dos interessados na prestação de serviço voluntário ao Ministério Público do Estado da Bahia, bem como pela elaboração do respectivo cadastro, com registro dos dados pessoais e profissionais, para fins de análise voltada ao interesse e conveniência da Instituição.

Qualquer cidadão poderá ser admitido como prestador de serviço voluntário, atendidas as seguintes exigências, devidamente comprovadas:
I - idade mínima de 18 (dezoito) anos;
II - estar quite com as obrigações eleitorais;
III - estar quite com as obrigações concernentes ao serviço militar, no caso de candidato do sexo masculino;
IV - conclusão, no mínimo, do nível médio de ensino;
V - inexistência de registro de antecedentes criminais, mediante certidão;
VI - apresentação de atestado de sanidade física e mental.

A adesão do prestador de serviço voluntário será precedida de entrevista pessoal, realizada pelo CEAF.

Durante a vigência do Termo de Adesão, o prestador de serviço voluntário será orientado e supervisionado pelo Órgão/Unidade em que estiver desenvolvendo suas atividades.

 Ao término da vigência do Termo de Adesão será emitido, pela Coordenação do CEAF, certificado de prestação de serviço voluntário.

MAIORES INFORMAÇÕES, ACESSE:
http://www.mpba.mp.br/gestao/programas/ato_normativo_005_2007.pdf

CEAF

Horário de Funcionamento: de Segunda a Sexta, das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00h.

Endereço: Rua Pedro Américo, nº 13 – Jardim Baiano Nazaré
CEP 40.050-340 - Salvador - Bahia - Brasil
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