Até o próximo domingo, 15 de setembro, estarão abertas as inscrições para
o curso a distância Lei das Águas, oferecido gratuitamente pela Agência
Nacional de Águas (ANA). Com carga de 20 horas, a capacitação
acontecerá de 18 de setembro a 13 de outubro para 500 alunos. O curso
aborda a Política Nacional de Recursos Hídricos e os conceitos básicos
relacionados à gestão das águas, assim como identifica formas de atuação
responsável para o uso e a gestão de recursos hídricos.
Após as inscrições, os alunos selecionados receberão e-mail com os
procedimentos necessários para efetivar a participação. Aqueles que
tiverem um aproveitamento de 60% nas avaliações do curso receberão
certificado da ANA. As atividades acontecerão no site ead.ana.gov.br.
O curso é autoinstrucional, já que os participantes não contam com
participação direta de professores ou tutoria. Portanto, a interação se
dá entre aluno e computador e o aprendizado ocorre a partir do ritmo e
da disponibilidade de tempo de cada um. Para facilitar a aprendizagem
dos alunos, a capacitação é estruturada por meio da navegação sequencial
entre os três módulos, que tratam respectivamente dos seguintes
assuntos: Política Nacional de Recursos Hídricos: fundamentos, objetivos
e diretrizes; funcionamento do Sistema Nacional de Gerenciamento de
Recursos Hídricos (Singreh); e instrumentos da Política.
Lei das Águas
Em 1997 entrou em vigor a Lei nº 9.433,
também conhecida com “Lei das Águas”, que instituiu a Política Nacional
de Recursos Hídricos e criou o Singreh. Tal lei prevê que a água é um
bem de domínio público e um recurso natural limitado, dotado de valor
econômico. Nela também há o conceito de que a gestão dos recursos
hídricos deve proporcionar os usos múltiplos da água, de forma
descentralizada e participativa, contando com a participação do Poder
Público, dos usuários e das comunidades.
A Lei das Águas também prevê que, em situações de escassez, o uso
prioritário do recurso é para o consumo humano e para saciar a sede de
animais. Outro fundamento é o de que a bacia hidrográfica é a unidade de
atuação do Singreh e de implementação da Política Nacional de Recursos
Hídricos.
Capacitações promovidas pela ANA
A Agência Nacional de Águas também promove capacitações com o
intuito de conscientizar a sociedade brasileira sobre a necessidade da
conservação e do uso racional dos recursos hídricos, além da importância
da participação cidadã na implementação da Política Nacional de
Recursos Hídricos. Acompanhe os cursos promovidos pela ANA no Portal da
Capacitação: http://capacitacao.ana.gov.br/Paginas/default.aspx.
Texto:Ascom/ANA
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