Interpretação e acompanhamento do cumprimento de condicionantes de autorizações e licenças ambientais
Apresentação O curso de extensão “Interpretação e acompanhamento do cumprimento de condicionantes de autorizações e licenças ambientais” surge das dificuldades encontradas por estudantes e profissionais no entendimento legal e aplicação prática voltada à elaboração de relatórios técnicos quando do cumprimento de condicionantes ambientais exigidos pelos órgãos ambientais. Condicionantes ambientais “...são recomendações definidas pelo Órgão Ambiental e que o empreendedor deverá atender pois fazem parte da licença ambiental. A necessidade de entregar relatórios periódicos de monitoramento da qualidade da água ou do ar em determinados prazos, pode ser um exemplo. Caso o empreendedor não atenda qualquer condicionante da licença, esta poderá ser suspensa, não ser concedida nas etapas sucessivas ou não ser renovada.” (www.ibama.gov.br/supes-ba/licenciamento-ambiental) O objetivo é munir os interessados sobre a interpretação e acompanhamento de condicionantes de autorizações e licenças ambientais bem como exercitar a elaboração de relatórios consubstanciados nos estudos de caso e visita técnica. Objetivo Desenvolver competências, habilidades e instrumentos necessários à interpretação e acompanhamento do cumprimento de condicionantes de autorizações e licenças ambientais. Público Alvo Profissionais e estudantes de diversas áreas do conhecimento, tais como: Gestão Ambiental, Ciências Biológicas, Geografia, Direito, Geologia, Serviço Social, Sociologia, Antropologia, Arqueologia, Engenharia Florestal, Engenharia Agronômica, Engenharia Química, Engenharia Sanitária e Ambiental; além de Cursos técnicos em Meio Ambiente, Química, Saneamento Ambiental e Topografia. Objetivos Específicos Discutir os princípios legais envolvidos no estabelecimento de condicionantes de autorizações e licenças ambientais; Reconhecer a necessidade da interdisciplinaridade no cumprimento de condicionantes de autorizações e licenças ambientais enquanto agentes de transformações socioambientais; Estabelecer diferenças entre recuperação, mitigação e compensação ambiental como alternativas para o cumprimento de condicionantes de autorizações e licenças ambientais; Promover o desenvolvimento de competências técnicas necessárias ao cumprimento e/ou acompanhamento do cumprimento de condicionantes de autorizações e licenças ambientais; Aplicar os conhecimentos sobre cumprimento de condicionantes de autorizações e licenças ambientais por meio de estudos de caso e visita técnica. Orientar e exercitar a elaboração de relatório de cumprimento de condicionantes de autorizações e licenças ambientais. Após o curso os alunos estarão aptos Interpretar os condicionantes de autorizações e licenças ambientais frequentemente exigidos pelos órgãos ambientais; Acompanhar a execução de cumprimento de condicionantes de autorizações e licenças ambientais de acordo com sua área de formação; Elaborar relatórios de cumprimento condicionantes de autorizações e licenças ambientais.
Conteúdo Programático Normas e Procedimentos: √         Definição de licenciamento, autorizações e condicionantes de licenças  ambientais (Mitigação, Recuperação e Compensação); √         Competências Normativas (União, Estados e Municípios); √         Penalidades quando do não cumprimento de condicionantes de autorizações e licenças ambientais (Advertência, Multa, Interdição e Embargos); Estudos de caso; Interpretação e acompanhamento para execução de condicionantes de autorizações e licenças  ambientais; Elaboração de relatório de cumprimento de condicionantes de autorizações e licenças  ambientais. Pré-Requisitos Próximas Turmas 08/06/13 - Local: Salvador Prédio Professor Barros - Torre Sul (Paralela) R$ R$ 600,00 ou 6 X R$ sem juros Boleto a vista: R$ Matricule-se agora