Mapa, Anvisa e Ibama divulgam nota sobre agrotóxicos

Brasília (26/11/2012) - Nota Conjunta do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) sobre produtos em que foram identificadas irregularidades nos procedimentos de avaliação toxicológica pela ANVISA.

Em complemento à Nota da ANVISA divulgada em 21.11.12, o Ministério da Agricultura (Mapa), a ANVISA e o IBAMA informam:

a) A legislação de agrotóxicos no Brasil está alinhada com o conhecimento de vanguarda, o que é pertinente para um País que possui bases agrícolas fortes e consolidadas;

b) Os requisitos para avaliações toxicológicas (pela ANVISA), ambientais (pelo IBAMA) e agronômicas (pelo Mapa) estão baseados em critérios científicos validados, rastreáveis e harmonizados pela comunidade científica internacional;

c) A avaliação destas substâncias segue rotinas adequadas dentro dos três órgãos regulatórios, com independência técnica, especialização e multiplicidade das visões no gerenciamento de riscos, propiciando homologação segura de tecnologias para a agricultura brasileira;

d) Os órgãos envolvidos no processo regulatório de agrotóxicos no Brasil, vem tomando medidas concretas para, conjuntamente, informatizar, reorganizar e aperfeiçoar os trabalhos de avaliação de agrotóxicos, intensificadas pela articulação entre as instâncias superiores dos três Ministérios a partir do início de 2012;

e) As denúncias de irregularidades apresentadas no âmbito da ANVISA estão sendo apuradas pelos órgãos de controle interno e externo, incluindo o Ministério Público Federal e a Policia Federal;

f) A ANVISA determinou auditoria em todos os processos que passaram por análise do órgão desde o ano de 2008, cujos resultados serão acompanhados pelo Mapa e IBAMA, visando a adoção imediata de medidas, caso sejam identificadas irregularidades;

g) Foram adotadas pelo Mapa e pelo IBAMA providências no sentido de auditar os processos referentes aos agrotóxicos sobre os quais foram identificados possíveis irregularidades na ANVISA;

h) As medidas para suspensão da comercialização dos produtos, cujas condições de realização das avaliações toxicológicas estão sob apuração, foram devidamente determinadas e seguiram os trâmites normais em cumprimento da legislação;

i) As equipes técnicas do Mapa, da ANVISA e do IBAMA são altamente capacitadas, especializadas em avaliação, gerenciamento e fiscalização destas substâncias, e manterão o rigor e lisura na condução dos trabalhos de regulação de agrotóxicos, de forma a preservar a saúde pública e o meio ambiente e garantir segurança alimentar à sociedade brasileira;

j) O Mapa, a ANVISA e o IBAMA expressam o compromisso com o rigor na apuração dos fatos denunciados, com a transparência dos seus resultados e com o aprimoramento contínuo do sistema regulatório de agrotóxicos no País.