Seis deputados da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa da Bahia conheceram, nesta segunda-feira (28), a proposta de reestruturação do Sistema Estadual do Meio Ambiente. A apresentação aconteceu no gabinete do secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, que falou sobre a importância da mudança por trazer eficiência à gestão ambiental do estado.
Segundo ele, a reestruturação propõe a articulação das políticas de água, Unidades de Conservação e biodiversidade, licenciamento e gestão de território, que atualmente não estão interligadas, além de integrar as ações de fiscalização e monitoramento em toda a Bahia. A proposta também otimizará os processos autorizativos como as licenças ambientais, outorgas, supressão de vegetação e anuências.
Para o presidente da Comissão, deputado Adolfo Viana, esta primeira conversa foi proveitosa e aponta para novas discussões a cerca da proposta. “O assunto deve ser mais aprofundado para que eu tenha uma opinião mais segura sobre a reestruturação do Sistema Estadual de Meio Ambiente”.
A deputada Maria Del Carmen acredita que a proposta avança na direção de modernização, eficiência e desenvolvimento da Bahia com sustentabilidade. “O estado está no caminho certo no contexto da União, mas temos que debater o assunto e a Assembleia Legislativa tem esse papel de discussão”.
O anteprojeto que trata da reforma administrativa do Sistema Estadual de Meio Ambiente será encaminhado para a Assembleia Legislativa, porém, a comissão deverá pautar uma reunião sobre o assunto e convidar o secretário Eugênio Spengler para aprofundar as discussões sobre a mudança, antes da votação da proposta em Plenário. O projeto foi discutido com funcionários do Sistema, sociedade civil, ONGs ambientalistas e os representantes do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cepram) em duas ocasiões, a última, extraordinária, que também contou com a presença dos membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh). Em todas as conversas foram apresentadas as motivações da reforma e pontuadas sugestões e críticas à proposta e ao processo de mudança.
“Estão previstas ainda algumas conversas com os diversos segmentos da sociedade. Nesse momento, a Sema está à disposição dos deputados para esclarecimentos, tendo em vista o aprofundamento da proposta de fortalecimento do Sistema”, afirmou o secretário. Participaram ainda do encontro, os deputados Joseildo Ramos, Luizinho Sobral, Hebert Barbosa e Joaci Dourado.
Novo Instituto - A revisão administrativa resultará na criação do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), por meio da fusão entre os órgãos ambientais do estado - os institutos do Meio Ambiente (IMA) e o de Gestão das Águas (Ingá) -, o qual executará de forma conjunta as políticas ambientais. A reforma proposta pela Sema pretende melhorar o atendimento, a qualidade e eficácia dos processos de regulação ambiental, além de desburocratizar e dar mais transparência e agilidade aos processos.Fonte: Ascom/Sema
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