Lançamento do Programa de Educação Ambiental da BA.

ANA abre inscrições para curso sobre a Lei das Águas

Até o próximo domingo, 15 de setembro, estarão abertas as inscrições para o curso a distância Lei das Águas, oferecido gratuitamente pela Agência Nacional de Águas (ANA). Com carga de 20 horas, a capacitação acontecerá de 18 de setembro a 13 de outubro para 500 alunos. O curso aborda a Política Nacional de Recursos Hídricos e os conceitos básicos relacionados à gestão das águas, assim como identifica formas de atuação responsável para o uso e a gestão de recursos hídricos.

 

Após as inscrições, os alunos selecionados receberão e-mail com os procedimentos necessários para efetivar a participação. Aqueles que tiverem um aproveitamento de 60% nas avaliações do curso receberão certificado da ANA. As atividades acontecerão no site ead.ana.gov.br.

 

O curso é autoinstrucional, já que os participantes não contam com participação direta de professores ou tutoria. Portanto, a interação se dá entre aluno e computador e o aprendizado ocorre a partir do ritmo e da disponibilidade de tempo de cada um. Para facilitar a aprendizagem dos alunos, a capacitação é estruturada por meio da navegação sequencial entre os três módulos, que tratam respectivamente dos seguintes assuntos: Política Nacional de Recursos Hídricos: fundamentos, objetivos e diretrizes; funcionamento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh); e instrumentos da Política.

 

Lei das Águas

 

Em 1997 entrou em vigor a Lei nº 9.433, também conhecida com “Lei das Águas”, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Singreh. Tal lei prevê que a água é um bem de domínio público e um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. Nela também há o conceito de que a gestão dos recursos hídricos deve proporcionar os usos múltiplos da água, de forma descentralizada e participativa, contando com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

 

A Lei das Águas também prevê que, em situações de escassez, o uso prioritário do recurso é para o consumo humano e para saciar a sede de animais. Outro fundamento é o de que a bacia hidrográfica é a unidade de atuação do Singreh e de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.

 

Capacitações promovidas pela ANA

 

A Agência Nacional de Águas também promove capacitações com o intuito de conscientizar a sociedade brasileira sobre a necessidade da conservação e do uso racional dos recursos hídricos, além da importância da participação cidadã na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos. Acompanhe os cursos promovidos pela ANA no Portal da Capacitação: http://capacitacao.ana.gov.br/Paginas/default.aspx.

Texto:Ascom/ANA

Água e Energia será o tema do Dia Mundial da Água de 2014

A Organização das Nações Unidas (ONU) definiu nesta semana o tema do Dia Mundial da Água a ser celebrado em 22 de março de 2014: Água e Energia. A escolha se deu porque água e energia estão intimamente interligadas e são interdependentes, já que a geração hidrelétrica, nuclear e térmica precisa de recursos hídricos. Segundo dados da Agência Internacional de Energia, por exemplo, um aumento nominal de 5% do transporte rodoviário no mundo até 2030 poderia aumentar a demanda por água em até 20% do recurso utilizado na agricultura, devido ao uso de biocombustíveis.

 

Outro dado da ONU aponta que cerca de 8% da energia gerada no planeta é utilizada para bombear, tratar e levar a água para o consumo das pessoas. Além disso, os recursos hídricos são utilizados para a geração de energia geotérmica, que é uma alternativa para energia em países com escassez de água.

 

Segundo o Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil – Informe 2012, da Agência Nacional de Águas (ANA), o País possui cerca de 1.000 empreendimentos hidrelétricos, sendo que mais de 400 deles são pequenas centrais hidrelétricas (PCH). Até 2011, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), aproximadamente 70% dos 117 mil megawatts (MW) da capacidade instalada da matriz energética brasileira eram gerados por PCH, usinas hidrelétricas e centrais de geração hidrelétrica.

 

Dia Mundial da Água

 

Celebrado mundialmente desde 22 de março de 1993, o Dia Mundial da Água foi recomendado pela ONU durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Eco-92. Desde então as celebrações ao redor do mundo acontecem a partir de um tema anual, definido pela própria Organização, com o intuito de abordar os problemas relacionados aos recursos hídricos.

 

Em 2013, a ONU definiu o tema "Cooperação pela Água" para marcar as celebrações e o Brasil, que instituiu seu Dia Nacional da Água em 2003, aderiu à proposta, como forma de incentivar a troca de experiências e a busca por soluções. Entre os temas já escolhidos para a data estão: água e segurança alimentar, águas transfronteiriças, saneamento, água limpa para um mundo saudável, lidando com a escassez de água e água para as cidades: respondendo ao desafio urbano.

 

Águas de Março

 

Para celebrar o Dia Mundial da Água, entre outras ações, a ANA criou, em 2007, o hotsite Águas de Março. A ideia é trazer informações institucionais sobre o tema anual definido pela ONU, um calendário de eventos nacionais, estaduais e locais que tenham como mote a celebração do dia 22 de março, bem como informações sobre o tema das celebrações de cada ano.

Texto:Ascom/ANA

VII Workshop Nacional sobre Bioenergia da FTC

 

O VII Workshop Nacional sobre Bioenergia da FTC (VII WNB) tem o objetivo de apresentar aos professores, alunos, empreendedores e à comunidade científica em geral, os avanços e o potencial projetável das fontes renováveis de geração de energia.

O evento abordará temas de extrema importância para a atualização e aprimoramento das tecnologias existentes e em desenvolvimento para o setor. O VII WNB contará com a participação de palestrantes de peso e renome nacional.

Venha participar e aproveite a oportunidade para conhecer as novas tecnologias de produção de biocombustíveis e as ações voltadas para o setor bioenergético.

ACESSE: http://portal.ftc.br/eventos/2013/workshopbioenergia/

BAÍA DE TODOS-OS-SANTOS - Das 16 perfurações previstas, 12 serão no mar ao longo do traçado

Começam estudos de sondagem para ponte Salvador-Ilha de Itaparica

Com o ‘Alerta aos Navegantes’, divulgado pela Marinha, a Geofort Fundações iniciou ontem os estudos de sondagem na Baía de Todos-os-Santos (foto) e potenciais locais das fundações da ponte Salvador-Ilha de Itaparica, para identificar rochas sedimentares, trechos de lama e outras especificidades do solo e subsolo. Entre as 16 perfurações previstas, 12 serão no mar, ao longo do traçado previsto do empreendimento, que terá 12 quilômetros de extensão. 

O secretário estadual do Planejamento, José Sergio Gabrielli, destaca os procedimentos seguidos para garantir segurança e modificar o mínimo possível as atividades nas regiões do estudo. "Buscamos a permissão tanto do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional [Iphan] quanto da Marinha do Brasil, que, por meio da Capitania dos Portos da Bahia, recebeu um plano de sondagem com data e local das atividades, a fim de orientar outras embarcações." 

Embarcações – O responsável técnico e engenheiro de segurança do trabalho, Edirailton Filho, explica que a sondagem consiste em furos de apenas 75 milímetros de diâmetro, que podem chegar a até 120 metros de profundidade, a partir do piso de apoio da sonda. "A sondagem não causa qualquer transtorno à população e à navegação. É apenas uma perfuração, sem o uso de produtos químicos, que preserva o ecossistema local."

A balsa com as equipes e os equipamentos ficará em cada ponto de estudo por aproximadamente cinco dias. As embarcações foram subcontratadas pela Geofort junto à Belov Engenharia, empresa baiana com vasta experiência em atividades na Baía de Todos-os-Santos. O último furo de sondagem está previsto para novembro deste ano e o resultado completo dos estudos deve ser entregue no mês seguinte. 

 

Dinamização do eixo litorâneo sul baiano

 

A ponte Salvador-Ilha de Itaparica é parte de um plano de desenvolvimento socioeconômico da Bahia, que objetiva dinamizar o eixo litorâneo sul, permitindo o surgimento de um novo polo industrial e logístico na Região Metropolitana de Salvador (RMS), ancorado por investimentos já em curso (estaleiros em São Roque do Paraguaçu) ou projetados (nova retroárea do Porto de Salvador).

O cronograma de ações deste ano inclui ainda a contratação de estudos de engenharia e impactos ambientais (EIA-Rima) e urbanísticos, que estão em processo final de licitação. Além disso, nas próximas semanas, deve ser firmado um convênio para estudos hidráulicos marítimos, além de licitação para estudos culturais e imateriais.

O lançamento do edital para construção e concessão da ponte está previsto para o primeiro trimestre de 2014. O investimento estimado é de R$ 7 bilhões, e todas as intervenções serão concluídas entre 48 e 60 meses. Mais informações estão disponíveis no site www.pontesalvadorilhade itaparica.ba.gov.br.

Espécie de grilo tem maior testículo do reino animal

A espécie tem os maiores testículos já registrados no mundo animal

Cientistas descobriram uma espécie de grilo cujos testículos correspondem a 14% de seu peso, a maior porcentagem já registrada no reino animal.

O estudo sobre as técnicas de procriação da espécie foi divulgado na publicação científica Biology Letters.

Os grilos em questão são da espécie Platycleis affinis.

Pesquisas anteriores sugerem que, quanto mais parceiras um macho tem, é provável que seus testículos sejam maiores em relação aos de outros membros de sua espécie.

É comum supor-se em meios científicos que testículos grandes produziriam grandes quantidades de esperma para aumentar as chances de fertilização.

Hipótese alternativa
Mas uma hipótese alternativa, favorecida por este estudo, é que testículos maiores teriam a função principal de permitir o acasalamento com mais parceiras ao invés de aumentar a chance de fecundação de uma única parceira.

Os pesquisadores da universidade britânica de Derby dizem acreditar que os grandes testículos podem ser para que os grilos acasalem com muitas parceiras, já que eles não liberam grandes quantidades de esperma a cada acasalamento.

"Machos com testículos maiores produzem pequenas quantidades ejaculadas", disse à BBC Karim Vahed, um dos responsáveis pelo estudo.

"Isso tem a ver com fertilizar fêmeas diferentes, ao invés de aumentar as chances de sucesso com cada fêmea", diz Vahed.

BBC © 2013

SBPC e ABC pedem mais pesquisas sobre eventuais danos ambientais da exploração do gás de xisto

Recentemente a Agência Nacional do Petróleo (ANP) anunciou a decisão de incluir o chamado “Gás de Xisto”, obtido por fraturamento da rocha (shale gas fracking), na próxima licitação, em novembro, de campos de gás natural em bacias sedimentares brasileiras. A decisão tem preocupado a comunidade científica, por causa dos riscos e danos ambientais envolvidos na exploração econômica desse produto. Para tentar evitar o problema, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e Academia Brasileira de Ciências (ABC) enviaram carta à presidente Dilma Rousseff, solicitando a suspensão da licitação para a exploração do gás de xisto, até que estudos mais conclusivos sobre a questão sejam realizados. No documento, a presidente da SBPC, Helena Nader, e o presidente da ABC, Jacob Palis, justificam sua preocupação pelo fato de que a exploração econômica do gás de xisto vir sendo muito questionada pelos danos ambientais irreversíveis que pode causar. Por isso, eles pedem que antes da realização da licitação sejam realizados novos estudos por universidades e institutos de pesquisa públicos, sobre a real potencialidade da utilização do método da fratura hidráulica para a retirada do produto das rochas e os possíveis prejuízos ambientais causados por isso. Também foi enviada cópia da carta para os presidentes da Câmara e do Senado, a ANP, o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), o Ministério de Minas e Energia (MME), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o Ministério do Meio Ambiente, o CTPetro, a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e as Sociedades Associadas à SBPC. Leia abaixo, a íntegra da carta: São Paulo, 5 de agosto de 2013 SBPC-081/Dir. Excelentíssima Senhora Presidenta DILMA VANA ROUSSEFF Presidência da República Federativa do Brasil Senhora Presidenta, A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) manifestam a sua preocupação com o anúncio da Agência Nacional do Petróleo (ANP) da decisão de incluir o chamado "Gás de Xisto", obtido por fraturamento da rocha (shale gas fracking), na próxima licitação, em novembro, de campos de gás natural em bacias sedimentares brasileiras. Apesar das notícias publicadas pela Agência Internacional de Energia dos EUA, que sugerem reservas de gás de xisto da ordem de 7,35 trilhões de m3 nas bacias geológicas do Paraná, do Parnaíba, do Solimões e Amazonas, do Recôncavo e do São Francisco (norte da Bahia e sul de Minas Gerais), e das estimativas da ANP, de que as mesmas podem ultrapassar no Brasil o dobro desse número, deve-se destacar o caráter totalmente preliminar dessas possíveis reservas, especialmente devido à falta de conhecimento, até o momento, das características petrográficas, estruturais e geomecânicas das rochas consideradas para esse cálculo, que poderão influir decisivamente na economicidade da sua explotação. Por outro lado, a explotação de gás de xisto, apesar do sucesso tecnológico e econômico apresentado principalmente nos Estados Unidos, tem sido muito questionada pelos riscos e danos ambientais envolvidos. Enquanto o gás natural e o petróleo ocorrem em estruturas geológicas e nichos próprios, o gás de xisto impregna toda a rocha ou formação geológica. Nesta condição, a tecnologia de extração de gás está embasada em processos invasivos da camada geológica portadora do gás, por meio da técnica de fratura hidráulica, com a injeção de água e substâncias químicas, podendo ocasionar vazamentos e contaminação de aquíferos de água doce que ocorrem acima do xisto. Por outro lado, os grandes volumes de água necessários no processo de extração, e que retornam à superfície, poluídos por hidrocarbonetos e por outros compostos e metais presentes na rocha e os próprios aditivos químicos utilizados, exigem caríssimas técnicas de purificação e de descarte dos resíduos finais.  A própria captação desta água pode representar uma forte concorrência com outros usos considerados preferenciais, como, por exemplo, o abastecimento humano. É importante destacar, por exemplo, que boa parte das reservas de gás/óleo de xisto da Bacia do Paraná no Brasil e parte das reservas do norte da Argentina estão logo abaixo do Aquífero Guarani, a maior fonte de água doce de ótima qualidade da América do Sul. Logo, a exploração do gás de xisto nessas regiões deveria ser avaliada com muita cautela, já que há um potencial risco de contaminação das águas deste aquífero. Nesse sentido, não é cabível que sejam imediatamente licitadas áreas de exploração a empresas, excluindo desta forma a comunidade científica e os próprios órgãos reguladores do País da possibilidade de acesso e discussão de todas as informações que poderão ser obtidas, por meio de estudos realizados diretamente pelas Universidades e Institutos de Pesquisas, com a finalidade de obter melhor conhecimento, tanto sobre as propriedades intrínsecas das jazidas e as condições de sua exploração, como das consequências ambientais dessa atividade, que poderão superar amplamente seus eventuais ganhos sociais. Face ao exposto, e tendo em vista os resultados das discussões realizadas durante a 65ª Reunião da SBPC em Recife, Pernambuco, de 22 a 27 de julho de 2013, solicitamos à Presidenta da República, que seja sustada a licitação de áreas para explotação de Gás de Xisto, na 12ª Rodada prevista para novembro próximo, por um período suficiente para aprofundar os estudos, realizados por ICTs públicas, sobre a real potencialidade da utilização da fratura hidráulica e os possíveis prejuízos ambientais. Muito Cordialmente, HELENA B. NADER                                                   JACOB PALIS Presidente da SBPC                                         Presidente da ABC C/C:  Presidentes da Câmara e do Senado, ANP, CNPEM, MME, MCTI, MMA, CTPetro, FINEP, CNPq e Sociedades Associadas à SBPC.   http://www.sbpcnet.org.br/site/noticias/mostra.php?id=1902

Senador pedirá audiência pública para debater projeto que trata dos repositórios das publicações científicas

	O senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) vai apresentar um requerimento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) solicitando a realização de uma audiência pública para debater o Projeto de Lei do Senado 387/2011, que trata dos repositórios das publicações científicas. A decisão do senador foi tomada ontem, após uma audiência com a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, sobre o assunto. O objetivo é ampliar a discussão do texto com diversas instituições ligadas ao setor, entre elas, a SBPC, a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoa de Nível Superior (Capes) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). O projeto determina que as instituições de educação superior de caráter público e as unidades de pesquisa constituam repositórios institucionais de acesso livre na rede mundial de computadores à sua produção técnico-científica. Segundo o texto do projeto, nesses repositórios, deverá ser obrigatoriamente depositado "o inteiro teor da produção técnico-científica conclusiva dos estudantes aprovados em cursos de mestrado, doutorado, pós-doutorado ou similar, assim como da produção técnico-científica, resultado de pesquisas científicas realizadas por seus professores, pesquisadores e colaboradores, apoiados com recursos públicos". Desse modo, deverá ser depositada nesses repositórios toda a produção científica resultado de pesquisas que receberem apoio financeiro dos governos federal, estaduais ou municipais. Em maio do ano passado, o senador Cristovam Buarque (PDT/DF) protocolou relatório favorável à aprovação do PLS 387/2011. Agora, após a audiência pública, o projeto deverá seguir para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Se aprovado por esta comissão, o projeto de lei será encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), para em seguida ser encaminhado à Câmara dos Deputados. (Vivian Costa) http://www.sbpcnet.org.br/site/home/home.php?id=1907

Resíduos sólidos: novas demandas

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – Lei Federal no 12.305/2010 – estabelece regras para que Estados e Municípios tratem dos resíduos sólidos gerados em seu território. Na referida lei, municípios e Estados devem apresentar seu planejamento na área de limpeza urbana, cumprindo os critérios estabelecidos. Dentre as várias imposições da Lei, está o fechamento dos lixões irregulares até 2014. Ainda não se pode afirmar o número de municípios brasileiros que elaboraram o Plano Municipal de Resíduos. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), cerca de 30% dos municípios brasileiros desenvolveram um plano, porém o Ministério do Meio Ambiente (MMA) ainda não confirmou esse dado. Em acordo com seu entendimento, a PNRS não obriga os municípios a apresentarem um plano à União. No entanto, a existência do plano é condição para a obtenção de repasses.

O MMA não assume a responsabilidade por avaliar os planos elaborados, nem por fiscalizar sua aplicação. O repasse da verba para iniciativas voltadas aos projetos de saneamento e tratamento do lixo não é detalhado. Seus critérios ou prazos não foram regulamentados em lei ou decreto. Para os municípios, a falta de regras claras na regulamentação da Lei pode ser preponderante para o insucesso de projetos, uma vez que, em sua maioria, os municípios brasileiros dependem dos repasses da União e dos Estados para aplicação dos planos municipais.

MUNICÍPIOS

No final de 2012, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) decidiu que os municípios somente poderão contratar serviços relacionados à coleta e ao tratamento de resíduos sólidos e de limpeza urbana, caso já tenham elaborado um plano de resíduos que atenda aos critérios estabelecidos pela lei federal. Ação que fortalece o cumprimento da PNRS, porém um contraponto sob o ponto de vista legal, pois não se tem um órgão responsável por avaliar a concordância dos projetos apresentados com a PNRS.
Uma opção para que os municípios respondam às normas impostas pela Lei Federal no 12.305/2010 – PNRS é estabelecer uma Parceria Público-Privada (PPP) para lidar com o sistema de gestão e manejo dos resíduos sólidos, se necessário, em consórcio com outros municípios.
A lei das PPPs – Lei Federal no 11.079 de 2004 – permite que Estados e municípios se tornem parceiros da iniciativa privada para a execução de obras e prestação de serviços públicos, inclusive os de saneamento básico. A partir da LF 12.305/2010 – PNRS, a iniciativa privada passa a ver no lixo uma oportunidade de negócio segura e rentável.

Em São Bernardo do Campo, região metropolitana de São Paulo, acaba de ser estabelecida uma Parceria Público- Privada para a instalação de uma usina termoelétrica movida a lixo, solução adotada em países como Alemanha, Áustria e Portugal.

No município de Piracicaba, interior do Estado de São Paulo, uma PPP prevê a construção de um aterro sanitário e de uma Unidade de Tratamento de Resíduos (UTR) que transformará os resíduos orgânicos em um composto orgânico que poderá ser aproveitado na agricultura e na geração de energia térmica ou elétrica.

Atualmente, no Brasil, cerca de 4% do orçamento municipal é dedicado a serviços de limpeza pública e destinação de resíduos. Com isso, é de fundamental importância a criação de novas formas de financiamento de custos resultantes das obrigações impostas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS.

PARCERIA PÚBLICO -PRIVADA

A Parceria Público-Privada (PPP) é um contrato de prestação de obras ou serviços não inferior a R$ 20 milhões, com duração mínima de 5 e máxima de 35 anos, rmado entre empresa privada e governo Federal, estadual ou municipal. De acordo com a lei da PPP, as parcerias podem ser de dois tipos:

Concessão Patrocinada: As tarifas cobradas dos usuários da concessão não são su ficientes para pagar os investimentos feitos pelo parceiro privado. Assim, o poder público complementa a remuneração da empresa por meio de contribuições regulares, isto é, do pagamento do valor mais imposto e encargos.

Concessão Administrativa: Quando não é possível ou conveniente cobrar do usuário pelo serviço de interesse público prestado pelo parceiro privado. Por isso, a remuneração da empresa é integralmente feita pelo poder público.

Fonte: brasil.gov.

Política Nacional sobre Mudança do Clima

Em janeiro de 2010, logo após a Conferência de Copenhague sobre as Alterações Climáticas, a COP15, o Brasil notificou as partes da CQNUMC sobre as ações de mitigação voluntárias, apropriadas para o país, que ele tomaria para alcançar uma redução de 36,1% a 38.9% nas emissões de gás do efeito estufa projetadas para 2020. As metas voluntárias foram incluídas na Política Nacional sobre Mudança do Clima, a nova legislação adotada pelo Brasil no final de 2009 para garantir que os desenvolvimentos econômico e social fossem compatíveis com a contribuição para a proteção do sistema climático global. Sob esta legislação os governos federal, estaduais e municipais estão autorizados a implementar ações de mitigação e de adaptação.

Para alcançar as metas nacionais voluntárias de redução de emissão de gases do efeito estufa, a Política Nacional sobre Mudança do Clima exige o desenvolvimento de planos de mitigação específicos para frear as emissões nos setores florestal, siderúrgico, agrícola, energético, industrial, de transporte e de mineração brasileiros. Um plano de adaptação para o sistema de saúde também teria que ser desenvolvido.

Destaques adicionais da política climática nacional incluem iniciativas para conservar e apoiar a recuperação de biomas nacionais, consolidar e expandir as áreas de proteção (especialmente na Amazônia), aumentar a eficiência energética e continuar expandindo o fornecimento de fontes de energia renováveis.

Estas ações são implementadas principalmente através do Plano Nacional sobre Mudança do Clima lançado em 2008 e apoiado pelo Fundo Nacional para Mudanças Climáticas, o Fundo Amazônia e outras fontes orçamentárias nacionais. O plano é revisado e atualizado a cada quatro anos.

 

Fonte:Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

União Europeia lança novo edital de financiamento de projetos no Brasil

A Delegação da União Europeia no Brasil lançou nesta semana um novo edital de financiamento de projetos. O edital publicado está dentro da linha temática Atores Não Estatais e Autoridades Locais em Desenvolvimento (ANE&AL) e, por isso, tem um escopo maior para envio de propostas por organizações da sociedade civil. Projetos podem receber apoio que variam de 300 mil a 1 milhão de euros, cerca de 900 mil a 3 milhões de reais.
O objetivo específico deste edital é apoiar ações em favor da integração social e econômica e da coesão social das populações em situação de vulnerabilidade social como crianças, jovens, adolescentes, mulheres, idosos, desempregados, portadores de necessidades especiais, indígenas, afro-descendentes, quilombolas, trabalhadores rurais, refugiados, grupo LGBT, dentre outros.
Além do lançamento do edital, a Delegação da União Europeia realizará também uma Sessão de Informação, em Brasília, e Cursos de Elaboração de Propostas de Projeto em seis cidades do país: Brasília, Belém, Fortaleza, Porto Alegre e São Paulo.
Os projetos enviados dentro desta chamada devem ter duração prevista de 24 a 48 meses, e a União Europeia financiará até 90% do total, no caso de organizações brasileiras (75% no caso de organizações europeias).
Ao contrário da última chamada, e retornando ao modelo padrão da União Europeia, este edital exige o envio primeiro apenas do documento de síntese (concept note), cujo prazo limite para apresentação, em português, é dia 01 de novembro.
Para saber mais informações sobre o edital, a Sessão de Informação e os Cursos que serão realizados, clique aqui.

Prêmios Santander Universidades

Estão abertas, até 17 de setembro, as inscrições para a 9ª edição dos Prêmios Santander Universidades. Há quatro premiações: Prêmio Santander Ciência e Inovação, Prêmio Santander Empreendedorismo, Prêmio Santander Universidade Solidária e Prêmio Guia do Estudante – Destaques do Ano.

Os vencedores de todas as categorias receberão R$ 100 mil, com exceção dos ganhadores do Prêmio Guia do Estudante, que receberão um troféu e menção nas principais revistas da Editora Abril, além do direito de fazer um curso on-line de empreendedorismo, certificado pelo Babson College, nos Estados Unidos. No total, serão distribuídos R$ 2 milhões em prêmios.

O prêmio de Ciência e Inovação visa estimular a produção da pesquisa científica de caráter inovador e reconhecer os esforços de pesquisadores brasileiros em prol do progresso da sociedade.

Os 12 finalistas da premiação, voltada a pesquisadores doutores formados, atuando como docentes em instituições de ensino superior reconhecidas pelo Ministério da Educação e parceiras do Santander Universidades, receberão uma bolsa de estudos internacional equivalente a € 5 mil.

O prêmio Empreendedorismo é voltado a alunos de graduação e pós-graduação e tem como objetivo apoiar e reconhecer a criação e o desenvolvimento de projetos de estudantes com perfil e postura empreendedora. Todos os inscritos poderão fazer um curso on-line de empreendedorismo, com certificação do Babson College.

Na categoria Universidade Solidária, serão contemplados oito projetos de professores e alunos que tenham interessem ou já realizam projetos sociais de desenvolvimento sustentável com ênfase em geração de renda.

Criado pela redação do Guia do Estudante, da Editora Abril, o Prêmio Guia do Estudante tem como objetivo reconhecer ações e projetos de excelência realizados pelas instituições de ensino superior nas categorias: uso de recursos tecnológicos; autoavaliação institucional; parceria com o setor privado; e investimentos em áreas estratégicas.

Mais informações

Fundo Setorial de Biotecnologia tem cinco editais abertos pelo CNPq

Recursos do Fundo Setorial de Biotecnologia (CT-Biotec) estão disponíveis em cinco chamadas públicas com inscrições abertas até o início de setembro. Operados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTI), os editais envolvem bioeconomia, engenharia de sistemas biológicos, saúde animal, agrobiodiversidade vegetal e problemas ambientais.

 Lançada em 24 de junho, no Palácio Itamaraty, a chamada 26 integra o programa de cooperação entre o CNPq e a Organização Holandesa para Pesquisa Científica (NWO). O edital busca apoiar projetos de melhoramento de cultivares e produtos de agropecuária, horticultura e aquicultura; biorrefinarias; biorremediação; desenvolvimento de enzimas com aplicação na indústria de alimentos; e produtos e ferramentas biotecnológicas com aplicação em saúde animal. As inscrições ficam abertas até 6 de setembro.

 A chamada 27 apoia propostas de bioprodutos ou bioprocessos aplicados à produção de vacinas recombinantes para prevenção de zoonoses em animais. O edital dá preferência a pesquisas que contemplem a prevenção de raiva, leishmaniose, brucelose, leptospirose e toxoplasmose.

Voltada à engenharia de sistemas biológicos, a chamada 28 estimula projetos em áreas de fronteira do conhecimento, como genomas inteiramente novos, modificação de rotas metabólicas, desenvolvimento de novas moléculas e novas metodologias diagnósticas, além da formação de recursos humanos para atuar na indústria nacional de biologia sintética, engenharia de bioprocessos, nanobiotecnologia e enzimas para digestão de celulose.

Alimentos e meio ambiente

Projetos de pesquisas que envolvam açaí e juçara, caju, guaraná, jabuticaba e umbu podem concorrer à chamada 29. A meta é usar a agrobiodiversidade vegetal para direcionar melhorias de qualidade, uniformidade e durabilidade de produtos in natura e desenvolver novos alimentos, cosméticos e fármacos.

Já a chamada 30 incentiva a elaboração de produtos e processos biotecnológicos, por biolixiviação e biorremediação, para minimizar ou solucionar problemas ambientais causados pela atividade humana, como resíduos industriais, domésticos, agropecuários, provenientes de mineradoras, da produção de petróleo e derivados, da indústria pesqueira e do tratamento de esgoto e águas superficiais, subterrâneas e residuais, entre outros.

As chamadas 27, 28, 29 e 30 têm inscrições abertas até 10 de setembro.

Prêmio Hugo Werneck de Sustentabilidade & Amor à Natureza

A data marcada para a entrega do “Oscar da Ecologia”, como já se tornou conhecido, será no dia 09 de dezembro e contará com a presença da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

Projetos, exemplos e indicações de cases, empresas e personalidades do mundo sustentável brasileiro podem ser inscritos até o dia 04 de novembro.

Realizada pelos ambientalistas, através do Centro Hugo Werneck de Proteção à Natureza, a premiação – inédita no país – tem o apoio institucional do Ministério do Meio Ambiente, do Governo de Minas (Semad, Feam, Igam e IEF), da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), da Fecomércio, Fiemg (Minas Sustentável), Fundação Dom Cabral, Sucesu Minas e Prefeitura de Belo Horizonte.

Mais informações aqui

Edital de R$ 25,6 milhões apoia pesquisas na cadeia do biodiesel

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTI) lançaram uma seleção pública de R$ 25,6 milhões para projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação voltados à cadeia produtiva do biodiesel.

A Chamada 40/2013, divulgada nesta semana, divide-se em três linhas: caracterização e controle da qualidade do biodiesel, com R$ 10 milhões; novas tecnologias de produção com foco no aproveitamento energético de materiais graxos de baixa qualidade para a produção do combustível, com R$ 10 milhões; e obtenção de matérias-primas a partir de culturas e micro-organismos, com R$ 5,6 milhões. As inscrições estão abertas até 11 de outubro.

O edital se insere no contexto do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), cuja gestão é coordenada pela Casa Civil da Presidência da República. “O MCTI é responsável, no PNPB, pelo módulo de Desenvolvimento Tecnológico, que busca organizar e fomentar a base existente no país e norteá-la a gerar resultados que atendam às demandas do programa”, explica o coordenador de Ações de Desenvolvimento Energético da pasta, Rafael Menezes.

Os recursos para financiar as propostas vêm do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Os fundos setoriais de Petróleo e Gás Natural (CT-Petro), de Energia (CT-Energ) e de Agronegócio (CT-Agro) contribuem com R$ 10 milhões, R$ 3 milhões e R$ 3,6 milhões, respectivamente. As ações transversais do programa prioritário de biocombustíveis da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (Setec) do ministério devem gerar os demais R$ 9 milhões, de acordo com a disponibilidade orçamentária dos fundos.

Segundo Menezes, a pasta prepara uma segunda chamada, de cerca de R$ 11 milhões, voltada a projetos para aproveitar a biomassa de microalgas na produção de biodiesel e bioprodutos. “Uma das linhas do edital visa apoiar propostas de pesquisas avançadas e tecnologias de vanguarda na área de biodiesel que contemplem o uso de microalgas como matéria-prima”, adianta.

EDITAL - Ministério da Agricultura

O Ministério da Agricultura lançou dois editais para seleção de consultor individual para levantar, mapear, identificar e caracterizar variedades de espécies cultivadas de interesse para a agroecologia e para a agricultura orgânica e os mantenedores de suas sementes nos Biomas Cerrado, Pantanal e Amazônia (TdR 98/2013) e nos Biomas Mata Atlântica, Caatinga e Pampa (TdR 99/2013)  , no âmbito do Projeto Nacional de Ações Integradas Público-Privadas para Biodiversidade – PROBIO II.

O download dos Editais e Termos de Referência podem ser feitos no link:

http://www.agricultura.gov.br/desenvolvimento-sustentavel/organicos

CONVITE - Exposição arte com o mar.