ICMBIO - Disciplina as diretrizes e procedimentos para a Avaliação do Estado de Conservação das Espécies da Fauna Brasileira

 

Nº 203, sexta-feira, 18 de outubro de 2013

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 34, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013

Disciplina as diretrizes e procedimentos para a Avaliação do Estado de Conservação
das Espécies da Fauna Brasileira, a utilização do sistema ESPÉCIES e a publicação
dos resultados, e cria a Série Fauna Brasileira.

Considerando a Portaria Conjunta MMA/ICMBio no- 316, de 9 de setembro de 2009, que estabelece as Listas Nacionais Oficiais de
Espécies Ameaçadas de Extinção como um dos instrumentos de implementação da Política Nacional da Biodiversidade e delega ao Instituto
Chico Mendes a coordenação da atualização das Listas Nacionais Oficiais das Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção;

Considerando o inciso XXII, Art. 2o- , Anexo I do Decreto no- 7.515, de 8 de julho de 2011; e

Considerando a documentação que instrui o processo no- 02070.003476/2011-65, resolve:

PARA MAIORES INFORMAÇÕES, ACESSE:
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/10/2013&jornal=1&pagina=93&totalArquivos=200