O Ibama realizou a remodelação do Certificado de
Regularidade Ambiental e a nova versão já está disponível no site. A
consulta agora apresenta um resultado mais minucioso, com informações da
data de emissão e validade, das atividades declaradas e auditadas no
Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou
Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) e no Cadastro Técnico
Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental CTF/AIDA). Além
disso, também pode ser realizada a verificação da autenticidade e, no
caso de inexistência do documento emitido o usuário é avisado com uma
mensagem.
A Advogacia Geral da União (AGU) orienta, em seu manual de
procedimentos de licitações, que as instituições públicas federais
exijam esse instrumento nos procedimentos licitatórios. A auditoria do
Ibama acompanha o cumprimento dessa exigência na instituição e, a
prestação de serviço pelo instituto é condicionada à verificação da
regularidade ambiental, conforme legislação.Várias instituições
financeiras também se baseiam nessa ferramenta na análise dos pedidos
recebidos.
Ascom/Ibama
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