EDITAL
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, em atendimento ao Art. 18 da Instrução Normativa nº 184/2008, torna pública a devolução para readequação do Relatório de Controle Ambiental e do Plano de Controle Ambiental - RCA/PCA, referente à regularização do empreendimento denominado PORTO DE ARATU, implantado em Candeias/BA, sob responsabilidade da empresa Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, em função de não conformidades identificadas em relação ao Termo de Referência emitido no âmbito do licenciamento ambiental (processo nº 02001.005493/2001-89). O prazo de análise técnica será iniciado a partir do aceite da readequação do RCA/PCA.
GISELA DAMM FORATTINI
Diretora de Licenciamento Ambiental
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
FONTE: www.in.gov.br
http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=22/05/2013&jornal=3&pagina=150&totalArquivos=240
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