PROGRAMA CIÊNCIA SEM FRONTEIRAS (CAPES/CNPq)

EDITAL Nº. 037/2013

PRÉ-SELEÇÃO DE CANDIDATOS DA GRADUAÇÃO A BOLSAS DO PROGRAMA CIÊNCIA SEM FRONTEIRAS (CAPES/CNPq)

O Reitor da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA - UESB, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Estadual n.º 7.176, de 10 de setembro de 1997, torna pública a abertura de inscrições para pré-seleção de candidatos interessados no processo seletivo de bolsas oferecidas pela CAPES e CNPq, para o segundo semestre de 2013, relativas ao Programa Ciência sem Fronteiras – Graduação Sanduíche no Exterior, conforme Chamadas Públicas CAPES nºs. 136/2013, 138/2013, 139/2013, 140/2013, 141/2013 e 142/2013, cuja seleção será realizada pela CAPES e CNPq, observando as normas do Programa e as disposições que integram o presente Edital.

I. DO PROGRAMA - OBJETIVOS

I.1. O Programa Ciência sem Fronteiras, instituído pelo Decreto Federal nº 7.642/2011, objetiva propiciar a formação de recursos humanos altamente qualificados nas melhores universidades e instituições de pesquisa estrangeiras, com vistas a promover a internacionalização da ciência e da tecnologia nacional, estimulando estudos e pesquisas de brasileiros no exterior, inclusive com a expansão significativa do intercâmbio e da mobilidade de graduandos.

I.2. O Programa tem como objetivos específicos:

a) oferecer oportunidade de estudo a discentes brasileiros em universidades de excelência, bem como oferecer a possibilidade de estágio programado de pesquisa ou inovação tecnológica com acompanhamento;

b) permitir a atualização de conhecimentos em grades curriculares diferenciadas, possibilitando o acesso de estudantes brasileiros a instituições de elevado padrão de qualidade, visando complementar sua formação técnico-científica em áreas prioritárias e estratégicas para o desenvolvimento do Brasil;

c) complementar a formação de estudantes brasileiros, dando-lhes a oportunidade de vivenciar experiências educacionais voltadas para a qualidade, o empreendedorismo, a competitividade e inovação;

d) estimular iniciativas de internacionalização das universidades brasileiras;

e) possibilitar a formação com qualidade de uma força de trabalho técnico-científica altamente especializada.

II. DAS INSCRIÇÕES

II.1. As inscrições são reservadas aos estudantes dos cursos de graduação regularmente matriculados nas áreas prioritárias especificadas a seguir, de acordo com os requisitos previstos neste Edital.

PERÍODO	De 01 de março de 2013 a 08 de abril de 2013
HORÁRIO	Das 8:00 às 11:00 e das 14:00 às 17:00
LOCAL	Gerência de Pesquisa e Inovação (Campus de Vitória da Conquista); Assessoria de Pós-Graduação (Campus de Jequié); e Assessoria Acadêmica (Campus de Itapetinga).
DOCUMENTOS	1. Ficha de Inscrição (Anexo Único); 2. Cópia do Formulário de Inscrições do Programa Ciência sem Fronteiras; 3. Cópia do Comprovante de matrícula; 4. Cópia do Histórico Escolar com média.

II.2. Os candidatos deverão se inscrever, previamente, através do Programa Ciência sem Fronteiras, mediante o preenchimento do “Formulário de Inscrições do Programa Ciência sem Fronteiras”, http://www.cienciasemfronteiras.gov.br/web/csf/inscricoes-resultados até as datas de 05 e 06 de abril de 2013, a depender do país escolhido.

II.3. ÁREAS E TEMAS PRIORITÁRIAS – No Programa Ciência sem Fronteiras são áreas prioritárias:

Engenharia e demais áreas tecnológicas;

Ciências Exatas e da Terra;

Biologia, Ciências Biomédicas e da Saúde;

Computação e Tecnologias da Informação;

Tecnologia Aeroespacial;

Fármacos;

Produção Agrícola Sustentável;

Petróleo, Gás e Carvão Mineral;

Energias Renováveis;

Tecnologia Mineral;

Biotecnologia;

Nanotecnologia e Novos Materiais;

Tecnologias de Prevenção e Mitigação de Desastres Naturais;

Biodiversidade e Bioprospecção;

Ciências do Mar;

Indústria Criativa;

Novas Tecnologias de Engenharia Construtiva;

Formação de Tecnólogos.

II.4. O ato da inscrição gera a presunção absoluta de que o candidato conhece as exigências do presente Edital e de que aceita as condições desta pré-seleção.

III. DOS REQUISITOS DO CANDIDATO

A presente pré-seleção é destinada aos candidatos que preencham os seguintes requisitos:

a) ter nacionalidade brasileira;

b) estar regularmente matriculado em curso de nível superior relacionados às áreas e temas prioritárias do Ciência sem Fronteiras;

c) possuir desempenho acadêmico mínimo de 7,0 (sete) pontos;

d) ter integralizado, no mínimo, 20% (vinte por cento) e, no máximo, 90% (noventa por cento) do currículo previsto no curso de graduação;

e) apresentar conhecimento no idioma para o País requerido;

f) possuir teste de proficiência no idioma aceito pela instituição de destino, devendo ser observado:

I. Para estudo em instituições na China (Chamada 136/2013), os candidatos poderão apresentar, de forma opcional: i. teste de proficiência TOEFL (Test of English as a Foreign Language) nas modalidades PBT (Paper Based Test), com no mínimo 550 pontos ou CBT (Computer Based Test), com no mínimo 213 pontos, ou IBT (Internet Based Test), com no mínimo 79 pontos, ou ITP (Institutional Testing Program), com no mínimo 550 pontos, ou IELTS (International English Language Testing System) com no mínimo 6.5 pontos, ou Cambridge Exam nível CAE (Certificate of Proficiency in English), realizados após 2011, caso o candidato queira se candidatar às vagas limitadas em universidades chinesas que ministram aulas em língua inglesa; e/ou ii. teste de proficiência em língua chinesa HSK (Hànyǔ Shuǐpíng Kǎoshì) nível IV. Caso o candidato apresente teste de proficiência em língua chinesa HSK, poderá estar apto a iniciar as atividades acadêmicas sem a necessidade de realizar estágio linguístico em mandarim;

II. Para estudo em instituições na Irlanda (Chamada 138/2013), os candidatos devem apresentar teste de proficiência TOEFL (Test of English as a Foreign Language) nas modalidades PBT (Paper Based Test), com no mínimo 550 pontos ou CBT (Computer Based Test), com no mínimo 213 pontos, ou IBT (Internet Based Test), com no mínimo 79 pontos, ou ITP (Institutional Testing Program), com no mínimo 550 pontos, ou IELTS (International English Language Testing System) com no mínimo 6.5 pontos, ou Cambridge Exam nível CAE (Certificate of Proficiency in English), realizados após 01 de agosto de 2010;

III. Para estudo em instituições na Áustria (Chamada 139/2013), os candidatos devem apresentar, no caso das universidades de língua alemã do DAAD, certificado OnDaf, ou Deutsches Sprachdiplom der Kultusministerkonferenz (DSD 2), ou Goethe-Zertifikat B2, ou TestDaF Stufe 3 (4) com classificação de no mínimo B2. Serão aceitos: teste C1 por meio do certificado Deutsches Sprachdiplom der Kultusministerkonferenz (DSD 2), ou Goethe-Zertifikat C1: Zentrale Mittelstufenprüfung ZMP, ou TestDaF Stufe (4) e teste C2 por meio do certificadoGoethe-Zertifikat C2: Zentrale Oberstufenprüfung (ZOP), Goethe + LMU München: Kleines Deutsches Sprachdiplom (KDS), Goethe + LMU München: Großes Deutsches Sprachdiplom (GDS) após 01 de fevereiro de 2011;

IV. Para estudo em instituições na Bélgica-VLUHR (Chamada 140/2013), os candidatos devem apresentar, para estudo em instituições de ensino superior representadas pelo VLUHR (Flemish Higher Education Council), teste de proficiência no idioma aceito pela instituição de destino. No caso das universidades de língua inglesa: apresentar o teste TOEFL (Test of English as Foreign Language) na modalidade iBT (Internet Based Test) com nota mínima de 79 ou modalidade PBT (Paper Based Test ) com no mínimo 550 pontos, ou teste IELTS (International English Language Testing System) com nota mínima de 6.5 realizados após 01 de fevereiro de 2011;

V. Para estudo em instituições na Bélgica-CIUF (Chamada 141/2013), os candidatos devem apresentar, para estudo em instituições de ensino superior representadas pelo CIUF (Conseil Interuniversitaire de la Communauté Française de Belgique), teste de proficiência na língua francesa DELF (mínimo = B1), TCF (mínimo =B1) ou DALF (mínimo = B1);

VI. Para estudo em instituições na Finlândia (Chamada 142/2013), os candidatos devem apresentar teste de proficiência no idioma aceito pela instituição de destino. No caso das universidades de língua inglesa representadas pelo CIMO: apresentar o teste TOEFL (Test of English as Foreign Language) na modalidade iBT (Internet Based Test) com nota mínima geral de 80 e nota mínima de 17 em qualquer uma das modalidades (Reading, Listening, Speaking e Writing), ou teste IELTS (International English Language Testing System) com nota mínima de 6.0 com no mínimo 5,5 em qualquer uma das modalidades (Reading, Listening, Speaking e Writing), realizados após 01 de fevereiro de 2011.

IV. DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO E DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A SOLICITAÇÃO DE BOLSA

IV.1. O candidato deverá se inscrever por meio do Formulário de Inscrições, no Portal do Programa Ciência sem Fronteiras (http://www.cienciasemfronteiras.gov.br/web/csf/inscricoes-resultados), até as 23 horas e 59 minutos da data limite descrita no item VII – Cronograma, observado o horário oficial de Brasília/DF, e enviar a seguinte documentação:

a) Histórico Escolar de Graduação;

b) Comprovante do teste de proficiência, conforme item III;

c) Comprovante de Prêmio Jovem Cientista, Iniciação Científica, Olimpíadas da Matemática e/ou de Ciências, ou ainda demais premiações de mérito acadêmico, quando houver. Não são considerados prêmios documentos de participação em eventos científicos ou cursos;

d) Comprovante de participação em programas de iniciação científica, tecnológica ou docência, quando houver.

IV.2. A documentação deverá ser anexada, em formato PDF, no campo específico no Formulário de Inscrição, sendo que cada arquivo deverá ter tamanho inferior à 5Mb.

IV.3. Não serão aceitas inscrições submetidas por qualquer outro meio que não seja o informado no item IV.1.

IV.4. Será aceita uma única inscrição por candidato e para uma única Chamada, em cada Cronograma. Na hipótese de envio de uma nova inscrição pelo mesmo candidato, respeitando-se o prazo limite estipulado no item VII – Cronograma, esta será considerada substituta da anterior, sendo levada em conta para análise apenas a última inscrição recebida.

IV.5. A CAPES e o CNPq não se responsabilizarão por inscrições não recebidas dentro do prazo em decorrência de eventuais problemas técnicos, de congestionamentos das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

IV.6. Para fins de identificação do perfil dos candidatos inscritos no Programa Ciência sem Fronteiras e para formação de banco de dados, serão solicitadas informações socioeconômicas e de origem racial ao candidato no Formulário de Inscrições.

V. DO PROCESSO DE SELEÇÃO

V.1. A seleção dos candidatos, cujas inscrições forem homologadas pelo CIIC/PPG, será realizada pela CAPES e pelo CNPq, de acordo com os critérios abaixo:

a) atendimento às disposições estabelecidas nas normas de bolsa de graduação sanduíche e ao cumprimento dos demais itens das Chamadas Públicas, de acordo com o País de escolha;

b) adequação do curso de graduação às áreas e temas contemplados, constantes no item II.1.

V.2. A homologação das inscrições levará em conta os critérios e requisitos deste Edital.

VI. DA VIGÊNCIA E IMPLEMENTAÇÃO DA BOLSA

VI.1. A bolsa será concedida por um período de 6 a 12 meses para realização de estudos em tempo integral, podendo ser estendida por até 6 (seis) meses, caso haja necessidade de estágio linguístico. Parte desse período poderá ser dedicado a estágio de pesquisa ou inovação tecnológica em instituições ou centro de pesquisa, quando disponível, a critério da CAPES e do CNPq.

VI.2. A aceitação da bolsa pelo aluno implica no seu compromisso de permanecer no Brasil pelo mesmo número de meses de concessão da bolsa Graduação Sanduíche. Caso o aluno ingresse em programa de pós-graduação durante o período de permanência obrigatória e, nessa condição, venha a ser contemplado com uma bolsa no exterior, será avaliada pela CAPES e pelo CNPq a possibilidade de dispensa do cumprimento dessa exigência.

VI.3. Além da bolsa, serão também concedidos os seguintes benefícios:

a) Auxílio instalação;

b) Seguro Saúde;

c) Auxílio deslocamento;

d) Auxílio material didático.

VI.4. O bolsista deverá ressarcir à CAPES e/ou ao CNPq todo o investimento feito em sua formação, na eventualidade de ocorrência de desistência do curso, após a implementação da bolsa, salvo em caso fortuito ou força maior, desde que previamente solicitado e aprovado pela CAPES e/ou pelo CNPq; ou na anulação do ato de concessão, por ação ou omissão dolosa ou culposa do bolsista.

VII. DO CRONOGRAMA:

Atividades previstas	Período
Inscrição dos estudantes no Portal do Programa Ciência sem Fronteiras mediante o preenchimento do “Formulário de Inscrições do Programa Ciência sem Fronteiras”.	De 20 de fevereiro a 05 de abril de 2013 para Bélgica e Finlândia; De 20 de fevereiro a 06 de abril de 2013 para Áustria, China e Irlanda.
Inscrição dos estudantes na Gerência de Pesquisa e Inovação (Campus de Vitória da Conquista); Assessoria de Pós-Graduação (Campus de Jequié); ou na Assessoria Acadêmica (Campus de Itapetinga).	Até 08 de abril de 2013
Prazo final para envio, exclusivamente via eletrônica, do resultado do teste de proficiência do idioma válidos para estudos no exterior, por meio do Portal do Programa Ciência sem Fronteiras.	Até 24 de abril de 2013
Prazo para homologação das inscrições dos pré-selecionados pelo CIIC/PPG.	De 10 a 24 de abril de 2013
Prazo para comunicação da aprovação ou do indeferimento das candidaturas pelo Programa Ciência sem Fronteiras.	Até 10 de junho de 2013 para Bélgica e Finlândia; Até 28 de junho de 2013 para Áustria, China e Irlanda.
Início das atividades no exterior.	A partir de setembro de 2013

VIII. DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

VIII.1. A CAPES e o CNPq poderão, em função de aspectos formais e normas existentes nas legislações brasileiras e estrangeiras e a seu único e exclusivo critério, alterar ou encerrar as Chamadas independentemente do calendário estabelecido.

VIII.2. A interlocução com o Programa Ciência sem Fronteiras deverá ser realizada obrigatória e exclusivamente pelo endereço eletrônico faleconosco@cienciasemfronteiras.gov.br.

VIII.3. O atendimento a proponentes com dificuldades no acesso ao Formulário de Inscrições do Programa Ciência sem Fronteiras será feito pelo endereço suporte@cienciasemfronteiras.gov.br ou pelo telefone 0800-619697, de segunda a sexta-feira, no horário de 8h30 às 18h30 do horário oficial de Brasília – DF.

VIII.4. É vedado o acúmulo de bolsa destinada a mesma finalidade, quando concedida por agência de fomento brasileira.

VIII.5. Eventuais situações não contempladas nas Chamadas serão decididas pela CAPES e pelo CNPq.

VIII.6. Informações adicionais poderão ser obtidas através do endereço: inovacao@uesb.edu.br ou pelos telefones (77) 3424-8602/8704.

(*) O anexo deste Edital encontra-se disponível em www.uesb.br

Vitória da Conquista, 26 de fevereiro de 2013.

PAULO ROBERTO PINTO SANTOS – REITOR