CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA
PÚBLICA
O INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE
E RECURSOS HÍDRICOS – INEMA, atendendo o disposto na Resolução CEPRAM nº.
2929/02 e Lei Estadual nº. 10.431/06, alterada pela Lei nº 12.377/11,
regulamentada pelo Decreto Estadual n° 14.024/12 comunica que será realizada a
AUDIÊNCIA PÚBLICA, referente ao Estudo de Impacto Ambiental – EIA e respectivo
Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, relativos ao empreendimento RESERVA
PRIVILEGE de responsabilidade da empresa Conchas do Mar Empreendimento
Imobiliário Ltda., no dia 05 de dezembro de 2012, a partir das 09:00h, na
Associação Cultural Tribo do Porto, na Ladeira da Paz, s/nº - Porto de Trás,
município de Itacaré, para a qual convoca a comunidade interessada.
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