Proteção a rios não perenes pode voltar a ser negociada entre governo e ruralistas
Iara Guimarães Altafin
A Frente Parlamentar da Agropecuária
manifestou ao relator da MP do Código Florestal, Luiz Henrique da
Silveira (PMDB-SC), disposição de negociar a volta da proteção a rios
temporários. Emenda que excluiu esses cursos d’água do conceito de Área
de Preservação Permanente (APP), restringindo a exigência de preservação
às margens de rios perenes, foi aprovada pela comissão mista que
examina a medida provisória.
De acordo com Luiz Henrique, que se reuniu no dia 9 com o presidente
da frente, deputado Homero Pereira (PSD-MT), os ruralistas defendem
ainda que a MP seja modificada para permitir a construção, em APPs, de
reservatórios para irrigação e aquicultura; a exclusão de várzeas do
conceito de áreas úmidas; e a edição de decreto específico para tratar
das multas cobradas de proprietários rurais que descumpriram a
legislação ambiental.
As
demandas, no entanto, são polêmicas. Para o senador Jorge Viana
(PT-AC), são mudanças que representam retrocesso inclusive em relação ao
texto do novo Código Florestal aprovado pela Câmara, que teve partes
vetadas pela presidente Dilma Rousseff, dando origem à MP.
Para ele, as mudanças defendidas pela bancada ruralista representam
prejuízos à proteção ambiental, da mesma forma que a emenda acabando com
a proteção aos rios temporários. A aprovação dessa emenda, na última
reunião da comissão mista, no dia 8, acirrou os ânimos entre
parlamentares ruralistas e ambientalistas, levando o relator a pedir a
suspensão de reunião agendada para o dia seguinte. Temendo novas
derrotas, o governo apoiou a estratégia e a conclusão do exame de
emendas à MP foi transferida para o dia 28, quando o Congresso realiza a
segunda semana de esforço concentrado do período eleitoral.
Até lá, a estratégia do governo é acalmar os ânimos e retomar o
diálogo, de acordo com o líder no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).
– Vamos buscar o distencionamento e a construção do entendimento
necessário para a conclusão da votação da medida provisória – disse.
Depois da comissão mista, a MP precisa ainda passar pelos plenários da
Câmara e do Senado. Para não perder a validade, precisa ser aprovada
pelo Congresso até o início de outubro.
Cerrado
A comissão terá ainda que buscar acordo sobre regra para cômputo das
Áreas de Preservação Permanente (APPs) no percentual mínimo obrigatório
de reserva legal nas regiões de cerrado da Amazônia Legal. A mudança na
regra foi incluída ainda na votação do texto base do relator, mas o
senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) apresentou emenda para retirar a
norma, por considerar que, na prática, reduz o mínimo exigido de reserva
legal em propriedades localizadas no cerrado da Amazônia Legal.
Emendas aprovadas
Além da emenda que trata dos rios temporários, a comissão mista
aprovou modificação no conceito de pousio (interrupção de cultivos
visando à recuperação do solo), retirando a limitação do percentual de
25% de sua aplicação às propriedades rurais.
Também foi aprovada emenda que acrescenta a definição de crédito de
carbono ao novo Código Florestal (Lei 12.651/2012). Já a emenda que
propunha a exclusão do conceito de áreas úmidas foi rejeitada, em
votação que precisou ser desempatada pelo presidente da comissão,
deputado Bohn Gass (PT-RS).
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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