Proposta obriga governos a comprar apenas madeira de reflorestamento
Arquivo/ Renato Araújo
Marco Tebaldi: a proposta é baseada na necessidade de reduzir padrões insustentáveis de produção.
Está em análise na Câmara proposta que obriga o Poder Público
federal, estadual e municipal a comprar somente madeira de
reflorestamento, que pode ser tratada ou não. O Projeto de Lei 3339/12,
do deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), estabelece que essa aquisição
poderá ser feita por qualquer modalidade de licitação.
A proposta define madeira de reflorestamento como aquela atestada por
entidades/instituições certificadoras oficiais, provenientes de
reflorestamento autorizado pelo Ibama, oriunda de área reflorestada de
forma ambientalmente adequada, socialmente justa e economicamente
viável.
A madeira tratada deve ter passado por autoclaves, protegida de
fungos, insetos (cupins e brocas) e organismos marinhos e ter garantia
de 15 anos, além de atender as especificações da ABNT.
Consumo sustentável
O deputado Marco Tebaldi explica que a proposta é baseada na Agenda 21, elaborada durante o Encontro da Terra - Rio 92 e na Declaração do Rio, que destacam a necessidade de reduzir e eliminar padrões insustentáveis de produção e consumo. Ele também destaca que o cuidado com o meio ambiente está previsto na Constituição Federal.
O deputado Marco Tebaldi explica que a proposta é baseada na Agenda 21, elaborada durante o Encontro da Terra - Rio 92 e na Declaração do Rio, que destacam a necessidade de reduzir e eliminar padrões insustentáveis de produção e consumo. Ele também destaca que o cuidado com o meio ambiente está previsto na Constituição Federal.
“Além disso, diversos países têm adotado normas que estabelecem
sistema de compras pelo Estado por meio de licitações baseadas em regras
de respeito ao meio ambiente e à cidadania” afirma.
O parlamentar cita o caso dos Estados Unidos, onde existe a
obrigatoriedade da aquisição, pelo Estado, de materiais reciclados, como
o papel, óleos lubrificantes re-refinados, pneus reaproveitados.
Tramitação
O projeto está apensado ao PL 1292/95, do Senado, que trata de tema semelhante e tem prioridade. Essa proposta e várias outras apensadas já foram aprovadas pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação (inclusive no mérito). As propostas ainda serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive no mérito), antes de serem votadas pelo Plenário.
O projeto está apensado ao PL 1292/95, do Senado, que trata de tema semelhante e tem prioridade. Essa proposta e várias outras apensadas já foram aprovadas pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação (inclusive no mérito). As propostas ainda serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive no mérito), antes de serem votadas pelo Plenário.
Íntegra da proposta:
Edição – Newton Araújo
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'
Nenhum comentário:
Postar um comentário