17 de julho de 2011

Ibama multa a prefeitura em R$ 2,5 milhões

A Prefeitura de Salvador foi multada em R$ 2,5 milhões pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) devido ao descumprimento do embargo e a retomada

do aterro de parte das lagoas e áreas úmidas do Parque do Vale Encantado, unidade de conservação ambiental situada entre Patamares e a Avenida Paralela.

Além da multa, o Ibama embargou a obra, situada em área de preservação permanente (APP) das lagoas do parque, e que já havia sido embargada pelo órgão em 2009. A construtora Mirel, que realiza as obras, também recebeu uma multa de R$ 2 milhões.

O local das obras é o mesmo da área aterrada pela prefeitura há dois anos, com base num alvará judicial que alegou combate ao mosquito da dengue para determinar o aterro de parte das lagoas do parque, segundo o relatório de fiscalização do Ibama.

À época, laudos das secretarias municipal e estadual da Saúde atestaram que a área não possuía focos do mosquito e ressaltaram que o aterro de áreas alagadas não é uma medida indicada para o controle da dengue.

A fiscalização do Ibama encontrou ainda uma segunda área onde está sendo feito um novo aterro, cujas características da obra indicam que ele servirá para a construção de uma avenida, segundo avalia o coordenador da equipe do Ibama que inspecionou o local, no dia 6, o engenheiro civil Daniel Dantas.

A Secretaria de Comunicação da prefeitura afirmou que o município ainda não foi notificado sobre a multa do Ibama e, por isso, não comentará o caso.

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