| O presente tem como objetivo espacializar as áreas de preservação permanente que margeiam o Rio Passa Vaca e alguns de seus afluentes, analisar algumas características geoambientais por meio do perfil longitudinal do rio principal e comentar o uso e a ocupação em áreas de preservação permanente, correspondentes às matas ciliares do rio, à luz das legislações federal e estadual que amparam a sua conservação.
Foram analisadas as áreas que estariam sob a proteção da legislação ambiental e, no entanto, é permitida a alteração do meio natural por meio de licenças ambientais emitidas com base na Resolução Conama 237, a Lei Estadual 7.799/01, que institui a Política Estadual de Administração dos Recursos Ambientais e dá outras providências, por exemplo. Esses locais, atualmente, estão sendo ocupados por condomínios, escolas e clubes, impedindo qualquer pretensão para o desenvolvimento sustentável na unidade de planejamento deste estudo, a bacia hidrográfica.
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Contato: Ricardo Acácio de Almeida
E-mail: ricardo.almeida@inga.ba.gov.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
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