PORTARIA No- 1.324, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2012
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da
atribuição que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso I da
Constituição, e o art. 4o do Decreto no 5.773, de 9 de maio de 2006,
e tendo em vista o disposto na Resolução CNE/CES no 1, de 3 de
abril de 2001, e no Parecer no 179/2012, da Câmara de Educação
Superior, do Conselho Nacional de Educação, proferido nos autos do
Processo no 23001.000040/2012-99, resolve:
Art. 1o Ficam reconhecidos os cursos de pós-graduação stricto
sensu relacionados no anexo a esta Portaria, com prazo de validade
determinado pela sistemática avaliativa.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
PARA MAIORES INFORMAÇÕES, ACESSE:
http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=09/11/2012&jornal=1&pagina=9&totalArquivos=176
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