Nós, servidores do IBAMA, ICMBio e MMA,
queremos DENUNCIAR a
pressão que estamos sofrendo diariamente em nosso cotidiano frente à
política de aprovação desenfreada de grandes projetos em nosso país.
Estamos
vivendo um momento crucial na área ambiental. Visando o avanço desses
grandes projetos e do agronegócio, diversas leis ambientais estão sendo
modificadas e aprovadas sem ampla discussão e sem embasamento
científico, com interesses puramente econômicos, sem considerar de fato a
questão socioambiental.
O
avanço do capital em detrimento dos aspectos socioambientais está
ocorrendo numa velocidade sem precedentes, e assistimos a isso
percebendo, infelizmente, a passividade de quem dirige nossos
órgãos.
Dentro
desse contexto, nós,
que trabalhamos diretamente com a análise técnica desses processos, com
fiscalização, e com a gestão de áreas protegidas impactadas por eles,
estamos vivendo uma situação de assédio moral e falta de autonomia para
atuarmos como se deve, com critérios técnicos e defendendo os interesses
da sociedade.
O Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, articulado com a Iniciativa de Integração da Infraestrutura Regional Sul Americana – IIRSA,
chegou trazendo inúmeros projetos de infra-estrutura por todo o país e,
juntamente com eles, a obrigatoriedade da emissão de licenças
ambientais que validem tais obras em prazos mínimos. Sem a real
estrutura e tempo suficiente para
análises adequadas, o servidor se vê sem os instrumentos necessários
para a tomada de decisões sérias, que envolvem manutenção e preservação
da vida de fauna, flora, populações tradicionais…vidas.
Além
de todos esses problemas estruturais e técnicos, soma-se a pressão de:
alterar pareceres, diminuir e retirar condicionantes de licenças, evitar
vistorias e autuações, e diversas violações ao bom e devido cumprimento
do exercício legal de nossas atribuições. Por fim, é recorrente que os
gestores desconsiderem recomendações dos técnicos e adotem posturas e
decisões contrárias. Situação gravíssima que se tornou cotidiana, embora
até este momento, velada.
Questionamos
a atuação da cooperação internacional no Ministério do Meio Ambiente e a
forma como os organismos internacionais interferem na gestão do órgão.
Também apontamos a direção privatista que MMA vem assumindo, esvaziando
agendas de participação e controle social e estreitando laços com o
setor privado, o que contraria o interesse público que o órgão deve
defender.
Discutimos exaustivamente esta realidade no V congresso da ASIBAMA,
que ocorreu em maio deste ano, no Rio de Janeiro, cidade que abrigará a
Rio +20 e a Cúpula dos Povos, evento em contraposição. Todas as
unidades da federação brasileira estiveram presentes no congresso e o
que se ouviu dos servidores de todos os
órgãos citados foi muito semelhante, demonstrando que não são casos
isolados.
Portanto,
decidimos não mais calar diante de tais absurdos, e revelar a todo o
país, neste momento em que ele está no foco da questão ambiental, qual é
a realidade que vivemos: desvalorização completa, falta de recursos, e
constante pressão para validar um projeto político e econômico, que
mascarado de desenvolvimento e economia verde, distribui, de forma
injusta, mais degradação e desastres ambientais.
Pedimos
o apoio de todos aqueles que temem pelo retrocesso ambiental pelo qual
estamos passando, para que juntos possamos realmente contribuir com o
Brasil,
esse país que é formado por pessoas, matas, animais, rios, e inúmeras
riquezas naturais que merecem ser defendidas.
Rio de Janeiro, 31 de maio de 2012
O Manifesto é publicado pelo sítio http://www.asibamanacional.org.br/
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