EDITAL Nº 1, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto
na Portaria Interministerial MCT/MD nº 218, de 16 de março de
2010, publicada na Seção 1, do DOU nº 52, de 18 de março de 2010,
editada com o propósito de estabelecer ações de estímulo à constituição
de parcerias entre as universidades, instituições de pesquisa e
a Marinha do Brasil, destinadas especificamente ao uso compartilhado
do Navio Hidroceanográfico (NHo) Cruzeiro do Sul, da Marinha
do Brasil (MB), considerando a necessidade de incentivar a
pesquisa oceanográfica, tendo em vista o seu caráter essencial para o
entendimento das mudanças climáticas, conhecimento e exploração
racional dos recursos vivos e não vivos na área marítima de interesse
do país, fomento da inovação tecnológica, melhoria na formação e
capacitação de recursos humanos;
Considerando que referida Portaria Interministerial previu a
criação de um Comitê Científico ad hoc (CC), com a função de
avaliar o mérito científico de propostas de projetos a serem desenvolvidos
com apoio do mencionado Navio. A Portaria também
estabeleceu a criação de um Comitê Gestor (CG), com a função de
verificar a exeqüibilidade do atendimento aos projetos de pesquisa
selecionados pelo Comitê Científico, priorizar o atendimento de modo
a otimizar a utilização do Navio, organizar a logística de apoio ao
desenvolvimento dos projetos aprovados e fomentar a interação de
projetos isolados;
Abre a presente Chamada Pública, com vistas a oportunizar,
às instituições de pesquisa e às instituições acadêmicas, a apresentação
de projetos de pesquisa científica marinha a serem desenvolvidos
com apoio do Navio Hidroceanográfico Cruzeiro do Sul, conforme
as condições estabelecidas neste Edital.
1. OBJETIVO
Esta Chamada Pública objetiva promover e incentivar pesquisas
em Oceanografia por meio do apoio a projetos integrados a
serem desenvolvidos com uso do Navio Hidroceanográfico Cruzeiro
do Sul, no decorrer do ano de 2012, mediante a apresentação de
projetos de pesquisa por instituições de pesquisa e acadêmicas.
MAIORES INFORMAÇÕES: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=3&pagina=10&data=05/01/2012
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