PARA CONHECIMENTO E DIVULGAÇÃO......
O Brasil era conhecido como um país que detinha uma das melhores Legislações ambientais do planeta, porém pecava em sua aplicabilidade que acabava gerando transtornos com atrasos, problema que os empreendedores e o próprio Governo acusavam serem da responsabilidade de “ambientalistas xiitas” só que especialmente o Governo, não assumia que o verdadeiro problema era a falta de interesse deste (especialmente nos ultimos nove anos) em melhor aparelhar os Orgãos Ambientais e também a carência de tecnicos e profissionais … a quanto tempo não temos um concurso público para o aparelhamento do INEMA? O ultimo ocorrido o orgão ainda se chamava CRA (Centro de Recursos Ambientais), já mudou o nome para IMA (Instituto do Meio Ambiente) e agora para INEMA (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hidricos) e nada de novos concursos … entra Reda, sai Reda e tudo continua a mesma coisa … so promessa: “esse ano tem concurso para o Orgão Ambiental!!!” … todo ano dizem isso …
Bom, se tentarmos explicar ou mesmo entender não vamos conseguir mas veio de lá de cima a nomeação do então Secretário do Meio Ambiente do Estado da Bahia, o Sr. Eugênio Spengler, que promoveu e vem promovendo ou tentando promover mudanças drásticas no Orgão ambiental estadual e na legislação de Licenciamento Ambiental do estado, o que seria otimo se estivesse sendo feita com seriedade e real preocupação com o meio ambiente, “objeto” sob responsabilidade da secretaría ao qual o Sr. Eugênio se mantém secretário, mas não, não é preciso nem mesmo se aprofundar e já percebemos que os interesses são outros e não tem como não associá-los aos empresários, empreiteiros e aos interesses eleitoreiro-assistencialistas-marketeiros do Governo com a discurso de que o pais precisa ivestir em logistica como desculpa para tudo, só não explica à população as consequências disto.
Bom, no dia 8 de novembro de 2011 foi publicado meio que na surdina o Projeto de Lei Nº 19.552 de 2011 com propostas de alterações severas e drásticas na Lei 10.431 de 20 de dezembro de 2006 (Politica Estadual de Meio Ambiente e Proteção à Biodiversidade), na Lei Nº 11.612 de 08 de outubro de 2009 (Politica Estadual de Recursos Hidricos) e na Lei Nº 11.051 de 06 de junho de 2008 (Reestrutura o Grupo Ocupacional Fiscalização e Regulação) como pode ser verificado à partir da página oito (8) do documento que pode ser baixado aravés deste link: Projeto de Lei Nº 19.552/2011.
A análise deste Projeto de Lei gerou algumas manifestações, uma delas do Ministério Público que gerou um documento sobre este Projeto de Lei e que pode ser baixado no link a seguir: Contribuição do Ministério Público ao Projeto de Lei 19.552/2011 que altera a Politica Estadual do Meio Ambiente e Proteção à Biodiversidade.
Por ultimo os funcionários do INEMA (ASSERF e ASCRA) divulgaram uma carta aberta com o titulo “Desastre Ambiental na Bahia” que pode ser conferida no link a seguir: Desastre Anbiental na Bahia, Carta Aberta dos Funcionários do INEMA.
Consultor Ambiental e cidadão baiano, leia, se informe, tire as suas conclusões e compareça nesta quarta-feira, dia 07 de dezembro de 2011 a partir das 10h da manhã na Sala da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa da Bahia onde haverá a audiência pública do Projeto de Lei Nº 19.552/2011. Se faça presente e exija que o meio ambiente seja tratado com respeito e que é possivel desenvolvimento com menos impacto, porém se faz necessário o comrometimento do Estado, o que aliás é sua obrigação constitucional.
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