GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA INTERMINISTERIAL No- 217,
DE 17 DE JUNHO DE 2011
Dispõe sobre o processo de escolha, pelas
entidades representativas, dos representantes
dos órgãos estaduais e municipais do
meio ambiente e da sociedade civil na Comissão
Nacional para a Conferência das
Nações Unidas sobre Desenvolvimento
Sustentável.
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
e a MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto no 7.495,
de 7 de junho de 2011, resolvem:
Art. 1o O processo de escolha dos integrantes da Comissão
Nacional para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento
Sustentável - Comissão Nacional, de que trata o art. 3o, § 2o
do Decreto 7.495, de 7 de junho de 2011, será realizado pelas entidades
representativas dos setores sociais, conforme o seguinte:
I - um representante dos órgãos estaduais de meio ambiente
e um representante dos órgãos municipais de meio ambiente;
II - dois representantes da comunidade acadêmica;
III - dois representantes dos povos indígenas;
IV - dois representantes dos povos e comunidades tradicionais;
V - dois representantes dos setores empresariais;
VI - dois representantes dos trabalhadores;
VII - dois representantes das organizações não governamentais;
e
VIII - dois representantes dos movimentos sociais.
§ 1o Para os fins desta norma, entende-se por entidades
representativas dos setores sociais, aquelas reconhecidas pelas entidades
e órgãos integrantes de cada um dos setores sociais mencionados,
por sua atuação e composição como organizações do respectivo
setor em âmbito nacional.
PORTARIA INTERMINISTERIAL No- 217,
DE 17 DE JUNHO DE 2011
Dispõe sobre o processo de escolha, pelas
entidades representativas, dos representantes
dos órgãos estaduais e municipais do
meio ambiente e da sociedade civil na Comissão
Nacional para a Conferência das
Nações Unidas sobre Desenvolvimento
Sustentável.
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
e a MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto no 7.495,
de 7 de junho de 2011, resolvem:
Art. 1o O processo de escolha dos integrantes da Comissão
Nacional para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento
Sustentável - Comissão Nacional, de que trata o art. 3o, § 2o
do Decreto 7.495, de 7 de junho de 2011, será realizado pelas entidades
representativas dos setores sociais, conforme o seguinte:
I - um representante dos órgãos estaduais de meio ambiente
e um representante dos órgãos municipais de meio ambiente;
II - dois representantes da comunidade acadêmica;
III - dois representantes dos povos indígenas;
IV - dois representantes dos povos e comunidades tradicionais;
V - dois representantes dos setores empresariais;
VI - dois representantes dos trabalhadores;
VII - dois representantes das organizações não governamentais;
e
VIII - dois representantes dos movimentos sociais.
§ 1o Para os fins desta norma, entende-se por entidades
representativas dos setores sociais, aquelas reconhecidas pelas entidades
e órgãos integrantes de cada um dos setores sociais mencionados,
por sua atuação e composição como organizações do respectivo
setor em âmbito nacional.
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