FIQUEM ATENTOS - CHAMADA DOS APROVADOS.

GABINETE DA MINISTRA PORTARIA No- 499, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944,
de 21 de agosto de 2009, resolve:

Art. 1º Autorizar os órgãos e as entidades mencionados no Anexo desta Portaria a nomear candidatos aprovados em concursos públicos, observada a ordem de classificação, com a finalidade de suprir vacâncias e desistências originadas dos próprios concursos vigentes,
ocorridas a partir de 1º de fevereiro de 2011, de acordo com os quantitativos estabelecidos no Anexo.

Art. 2º O provimento dos cargos referidos no art. 1º está condicionado:
I - à existência de vagas na data da nomeação; e

II - à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Art. 3º Os órgãos e entidades relacionados no Anexo deverão publicar no Diário Oficial da União demonstrativo com a relação nominal e respectivos códigos das vagas dos candidatos que deram
origem às vacâncias e desistências.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAM BELCHIOR

ANEXO
Órgão C argo Va g a s
Defensoria Pública da União - DPU Assistente Social 1 Agente Administrativo 1
Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG Programador de Computador 1 Bibliotecário 1
Ministério da Justiça - MJ Administrador 3 Agente Administrativo 1
Analista Técnico-Administrativo 10 Arquivista 1 Bibliotecário 1 Psicólogo 1 Técnico em Comunicação Social

Ministério do Meio Ambiente - MMA Agente Administrativo 21