A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade ontem � noite o projeto de reforma administrativa do poder Executivo que cria quatro novas secretarias e promove altera��es em diversos setores, criando e extinguindo cargos em comiss�o. A vota��o ocorreu com a aus�ncia da oposi��o, que se retirou em bloco do plen�rio, sob o argumento de haver flagrante inconstitucionalidade no parecer proferido pelo deputado Jo�o Bonfim (PDT). Eles afirmam que ir�o � Justi�a para barrar a efic�cia da mat�ria.
A proposi��o cria as secretarias de Comunica��o Social, Administra��o Penitenci�ria, da Mulher e para Assuntos da Copa do Mundo. Al�m disso, reestrutura "algumas pastas mediante a redistribui��o de fun��es do Estado", segundo o relator. Dentre essas medidas, as mais pol�micas foram na �rea ambiental: o texto extingue o Ing� e o Ima, e retira as atribui��es deliberativas do Conselho Estadual do Meio Ambiente. A atual compet�ncia de dar licen�as ambientais do �rg�o passa a ser do novo Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos H�dricos.
Os ambientalistas compareceram � vota��o e muitos dos pronunciamentos, a exemplo do de Adolfo Viana (PSDB), mostraram preocupa��o a respeito. O deputado Luciano Sim�es criticou a cria��o de centenas de cargos em comiss�o na reforma. Os deputados Z� Raimundo (PT) e Joseildo Ramos (PT), por sua vez, foram alguns dos parlamentares que se postaram na tribuna para defender a mensagem governamental como uma forma de modernizar a gest�o. "A reforma vai trazer aperfei�oamento e celeridade ao Estado", definiu Z� Neto, l�der do governo.
PARECER
Passavam dois minutos das 19 horas quando o presidente Marcelo Nilo (PDT) designou Jo�o Bonfim para relatar a mat�ria no �mbito de cinco comiss�es conjuntas. O parecer foi longo e demandou 56 minutos, durante os quais o parlamentar defendeu a oportunidade da iniciativa governamental e acatou uma das dez emendas apresentadas � de Carlos Ge�lson (PTN), propondo a cria��o de uma vaga no Conselho de Comunica��o a ser ocupada por representante do jornalismo digital.
Os debates intensos, que levaram a interrup��es da sess�o que totalizaram 85 minutos, originaram-se por causa de 26 emendas de relator que alteraram o projeto em diversos pontos, inclusive transferindo o Irdeb da Secretaria de Cultura para a de Comunica��o. "Esse parecer est� eivado de erros reconhecidos por lideran�as do pr�prio governo", disse o l�der da oposi��o, Reinaldo Braga (DEM). Para Paulo Azi (DEM), "n�o h� d�vida de que o relat�rio � flagrantemente inconstitucional". J� Luciano Sim�es disse que se trata "de um substitutivo".
Z� Neto, em quest�o de ordem, disse que a op��o por abandonar a sess�o e procurar a Justi�a � um direito da oposi��o e pediu uma �ltima suspens�o dos trabalhos para debater internamente com a sua bancada. O �nico parlamentar que discutiu a proposi��o no plen�rio foi o deputado Capit�o Tadeu (PSB). Ele pediu desculpas ao l�der Z� Neto por n�o poder votar, por ter tido suas emendas rejeitadas por inconstitucionalidade, enquanto o parecer de Bonfim promoveu as mesmas a��es impugnadas. Logo em seguida, ele se retirou do plen�rio.
FONTE http://www.egba.ba.gov.br/diario/_DODia/DO_frm0.html
Governo baiano cria cinco secretarias e 174 cargos
Publicada: 28/04/2011 08:56| Atualizada: 28/04/2011 08:56
Os deputados estaduais aprovaram na noite desta quarta, 27, a reforma administrativa que cria cinco secretarias e 174 cargos. O projeto proposto pelo governado Jaques Wagner cria as secretarias de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), da Copa do Mundo (SECOPA), da Administração Judiciária, de Políticas para as Mulheres, dividida com a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (SEPROMI) e de Comunicação Social (SECOM).
Também foi criado o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) vinculada à Secretaria do Meio Ambiente.
A sessão terminou por volta das 22h desta quarta.
FONTE: http://www.tribunadabahia.com.br/news.php?idAtual=80421
Reforma Administrativa é aprovada e segue para sanção de Wagner
Oposição se recusou a participar da votação, mas a bancada governista garantiu a aprovação
- Fonte: Portal da Metrópole e Bahia Toda Hora
A sessão chegou a ser suspensa por quatro vezes, mas a bancada governista, após debates, decidiu dar continuidade a votação de qualquer maneira. Todos os deputados da base governista votaram a favor, o que encerra a rebelião ocorrida durante a viagem do governador à China.
Com a aprovação, o projeto da Reforma Administrativa segue para sanção de Jaques Wagner que poderá vetar as emendas apresentadas pelo relator e, dessa forma, esvaziar a pendenga jurídica anunciada pela oposição, que está decidida a recorrer à Justiça alegando a incostitucionalidade do projeto tal como foi votado na Assembleia Legislativa.
Secretarias
A proposta de reforma administrativa aprovada a criação de quatro novas secretarias. São elas: Secretaria de Políticas para as Mulheres (Sermulher), com a finalidade de planejar, coordenar e articular a execução de políticas públicas para as mulheres; Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), para formular políticas de ações penais e de ressocialização dos sentenciados, além de planejar, coordenar e executar os serviços penais do Estado; Secretaria de Comunicação Social, que vai formular, coordenar e executar a política de comunicação social do Governo; e a Secretaria Estadual para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014, que será extinta quatro meses após o encerramento do torneio.
O projeto também altera a estrutura da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), fundindo em um único órgão, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), as atribuições dos atuais institutos do Meio Ambiente (IMA) e de Gestão das Águas e Clima (Ingá).
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